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1311 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

 

Mas o que se verifica é que este indivíduo concreto é, hoje, o grande problema. Ou seja, o ser humano é, para si, a grande interrogação e o grande problema.
Permitam-me que vos diga que o que aqui está em discussão, sendo uma questão jurídica e uma questão de prazos, é muito mais do que isso. Digo que é muito mais porque, numa sociedade em que este indivíduo concreto está cada vez mais esvaziado de valores, de referências, em termos tradicionais, em termos individuais, cada vez mais este indivíduo se resolve, e muito mal, através da exterioridade, através do voyeurismo que alimenta, pelo seu olhar e o olhar dos outros - e esta Assembleia tem responsabilidades nesse aspecto -, tudo o que possa constituir elemento estruturante da identidade, e a identidade é um processo, não é uma coisa estática.
Uma das grandes questões que me parece que foi suscitada é o facto de o Grupo Parlamentar de Os Verdes propor que a acção de investigação de maternidade/paternidade possa ser proposta a qualquer tempo.
Por mim, considero isso extremamente significativo e extremamente importante, na medida em que, muitas vezes, um jovem ainda não tem a sua identidade, que é construída por muitas identidades, é um processo dinâmico, nunca estático, e, para ele, a investigação pode surgir como não sendo importante naquele momento, mas, mais tarde, num processo de maturidade psicológica, vai-se-lhe afigurar que, realmente, é importante que não haja um prazo estabelecido.
Assim, exactamente porque penso que esta Câmara deve estar atenta, deve ser sensível a questões de ordem jurídica, de ordem sociológica e de ordem psicológica, proponho que este projecto de diploma seja aprovado na generalidade, por forma a que baixe à comissão para ser discutido na especialidade com o respectivo enquadramento jurídico e não só, provavelmente, até com a audição de outros especialistas em termos psicossociais.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de voltar atrás e precisar alguns aspectos, parte dos quais suscitados pela intervenção do Sr. Deputado do Partido Popular e outros pela Sr.ª Deputada do Partido Social Democrata.
Em relação a algumas das questões suscitadas pelo Partido Popular, gostaria de remeter esta Câmara para a sessão plenária de 12 de Fevereiro de 1998, em que estavam em discussão uma proposta de lei e um projecto de lei subscrito por todas as bancadas, ambos relativos ao Código Civil. Nessa sessão, o Partido Popular, na pessoa do Sr. Deputado Luís Queiró, chamou a atenção para o facto de ficar de fora o aspecto mais relevante contido nesta matéria que tem a ver com o direito à identidade, ou seja, para o facto de não se pegar na questão da caducidade.
Julgo que, perante o conflito de interesses que aqui se manifestam, a questão da caducidade é a mais relevante.
Dirijo-me à Sr.ª Deputada do Partido Social Democrata que acabou por se remeter à abordagem do único ponto que está em discussão neste projecto de lei, o que, aliás, sublinhei na minha intervenção. De facto, sublinhei que a questão da caducidade é a única que está em discussão, é o que constitui o único ponto que se propõe acrescentar à lei já existente, considerando que os outros dois aspectos já tinham sido contemplados pela revisão do Código Civil, em 1998.
Esse ponto será único mas, do nosso ponto de vista, nem por isso deixa de ter relevância política suficiente para se assumir como uma proposta autónoma, porque, embora aparentemente menor e parecendo uma questão de detalhe, não o é, antes se trata, no fundo, de permitir que uma questão que tem suficiente relevância política para ter dignidade constitucional e ser um direito fundamental tenha possibilidade de ser um direito fundamental corporizado. Para nós, é isto que se coloca quando propomos que, tal como outros países o fizeram, em Portugal, passe a vigorar a imprescritibilidade em relação a esta matéria.
É que parece-nos que, para uma pessoa, a procura de um vínculo omisso do ascendente não é uma questão menor, é, seguramente, algo que tem um valor e uma dignidade suficientes para merecer que se encontrem meios para que esse direito se concretize.
Em todo o caso, parece-me que o debate desta questão deve ser centrado em tudo menos no facto de aquela ser apenas uma questão jurídica ou patrimonial. Aliás, o que propomos é que deixe de existir prazo para desencadear a acção de investigação de paternidade/maternidade, desde que os efeitos pretendidos sejam de natureza meramente pessoal.
É nossa convicção que essa procura de efeitos, que o projecto de lei diz serem de mero interesse pessoal, tem nesta pequena expressão uma dimensão que está muito para além de preocupações de «caça» à fortuna, aspecto que admitimos que possa ser melhor colocado em sede de discussão na especialidade, mas que, para nós, não constitui, manifestamente, o centro do debate nem a questão fundamental que está em discussão neste momento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que, da discussão que se hoje se fez nesta Câmara em torno deste projecto de lei de iniciativa de Os Verdes, podemos retirar alguma unanimidade relativamente à importância e à dignidade da questão e à forma incompletamente regulada como a mesma existe actualmente, em termos de Código Civil.
A este propósito, gostaria de afirmar que, muito na sequência de uma intervenção já hoje aqui proferida, parece-me que, numa primeira parte desta discussão, houve uma fortíssima conotação jurídica sobre esta matéria quando, cada vez mais, ela tem influências e, necessariamente, interacções e inter-relações com outras matérias.
Já se falou da questão da sociologia, falou-se também da questão psicológica, daquilo que é a imprescindibilida

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