1315 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia, antes de mais, muito obrigada pelas suas palavras. É que, realmente, o projecto de lei do PSD é quase perfeito!

Risos.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Não é, não!

A Oradora: - Mas estamos disponíveis para, em sede de especialidade, o melhorar.
Sem dúvida alguma, também na política queremos ser - sempre o fomos e continuaremos a ser - sérios e verdadeiros e por isso mesmo entendemos que, relativamente à política da igualdade, o Partido Socialista, por estranho que pareça, é óptimo no discurso, mas na prática é, pura e simplesmente, hesitante. É permanentemente hipócrita em termos políticos: defende a política da igualdade, defende a paridade e até elabora um Plano Oficial de Igualdade de Oportunidades,…

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Ah! Então, há um plano!

A Oradora: - …que é uma resolução do Conselho de Ministros de 1997. Contudo, até hoje, não chegou qualquer avaliação à Assembleia da República. Aliás, para termos dados concretos, tivemos de os andar a «pescar» em vários documentos. O que o PSD pretende é que a política da igualdade seja levada a sério e tenha em conta todas as diferenças da mulher mas, também, a plena e a real igualdade de direitos.
Por isso, Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia, o projecto de lei do PSD é quase perfeito.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Não é!

A Oradora: - Só esperamos que, em sede de especialidade, o Partido Socialista possa contribuir para o melhorar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está na hora regimental das votações, pelo que, então, vamos votar. Suponho que não há objecções.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, há uma pequena objecção. Estamos a tentar orientar os trabalhos porque há dois ou três requerimentos de avocação pelo Plenário e estamos a ver como é que isso se vai fazer. Era capaz de pedir 5 minutos a V. Ex.ª...

O Sr. Presidente: - Isso não é objecção e 5 minutos concedem-se sempre.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Se o Sr. Presidente quiser continuar o debate…

O Sr. Presidente: - Continuar o debate até ao fim não, porque foi acordado fazerem-se agora as votações, ao contrário do que consta no Boletim Informativo.
Assim, darei agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo e depois se verá se já estão preparados para votar. Faça favor, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao projecto de lei n.º 135/VIII, oriundo do PCP, parece-nos que o combate às discriminações e desigualdades em função do sexo deve ser uma prioridade.
Mas deve ser uma prioridade em obediência a preocupações de verdadeira paridade, promovendo-se a igualdade de oportunidades e de participação entre homens e mulheres a todos os níveis, para tanto se corrigindo situações em que mulheres têm tratamento desigual, mas também situações em que homens sejam objecto de tratamento desigual, como, infelizmente, já vai sucedendo em alguns casos.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Através do projecto de lei n.º 135/VIII, pretende o PCP assegurar a representação de associações de mulheres nos seguintes organismos públicos: órgãos de consulta ou concertação em sede de defesa do consumidor; Conselho Nacional de Cultura; Conselho Nacional de Educação; Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável; Conselho Nacional de Prevenção da Toxicodependência; organizações não governamentais do Conselho Nacional da Família e Conselho Superior do Desporto.
Sucede que a generalidade destas organizações não tem como objecto, nem directa nem indirectamente, promover a igualdade entre homens e mulheres. Assim sendo, nenhum sentido faz alterar a estrutura funcional destas organizações em função de preocupações reivindicativas de natureza paritária, seja de mulheres seja de homens.
Estas organizações não devem, sequer, perder tempo com a prossecução de medidas que nada têm que ver com o seu objecto, sob pena, até, de uma perda de eficácia que prejudicaria ainda mais as difíceis tarefas que já devem prosseguir.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que se pretende de organismos vocacionados para a defesa do consumidor é que defendam os consumidores; dos organismos vocacionados para a defesa do ambiente é que o defendam; dos organismos vocacionados para a cultura e para a educação é que a promo