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1321 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

 

A Oradora: - … talvez com o tempo entenda! -, pelo que não vale a pena!
A questão da igualdade é também uma questão de representatividade - é isso que o Sr. Deputado tem de entender!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora ouvir - espero que em condições normais! - o Sr. Ministro da Presidência, a quem dou a palavra para uma intervenção.

O Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um tema maior, é um tema fundamental da cidadania, uma vez que, quando falamos de igualdade, falamos, naturalmente, de um valor, e um valor que respeita e salvaguarda o artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, onde se afirma, como todos bem nos lembramos, que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Nesse sentido, este é um debate fundamental e todas as intervenções são bem-vindas, sendo positivas, sendo intervenções que encontrem o denominador comum essencial que é progredirmos nos direitos fundamentais, na igualdade entre homens e mulheres, o que se consegue com actos concretos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Olha quem fala!

O Orador: - Falar, pois, de cidadania, hoje, é encarar a igualdade de oportunidades como primeira opção, numa lógica de coesão social, de participação e de partilha de responsabilidades.
Diversos instrumentos legais têm como objectivo a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, desde a Constituição da República Portuguesa, continuando na legislação, que tem de ser vista no seu conjunto e com coerência.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro, que é feito do Ministério da Igualdade?!

O Orador: - Por essa razão, pela primeira vez, o QCA III adoptou esta temática como uma área transversal, integrando todas as políticas sectoriais.

O Sr. João Amaral (PCP): - Transversalizou-se!

O Orador: - O Sr. Deputado João Amaral terá o esclarecimento das suas dúvidas, se aguardar um pouco.

O Sr. João Amaral (PCP): - Quem tem dúvidas é a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

O Orador: - Na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres, que teve lugar em Pequim, em 1995, e do documento estratégico para o emprego na União Europeia, foram adoptados, em Portugal, importantes instrumentos, como o Plano Global para a Igualdade de Oportunidades e o Plano Nacional de Emprego.
Certamente, o Sr. Deputado João Amaral tem andado um pouco distraído, pelo que me vai permitir que repita o que tenho dito, e que já tive oportunidade de dizer ao lado da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira: é que a acção que a Sr.ª Deputada levou a cabo enquanto Ministra para a Igualdade é uma acção de primeira relevância.

Aplausos do PS.

O Sr. João Amaral (PCP): - Explique à Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, não a mim!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, poderei reafirmar que houve uma mudança de paradigma nas políticas sociais em Portugal depois de a Sr.ª Ministra Maria de Belém Roseira ter assumido as tarefas para a igualdade. Houve uma mudança de paradigma, que está assumida, está interiorizada e, por isso, é que é importante que esses debates e estas reflexões tenham lugar.

O Sr. João Amaral (PCP): - Houve uma mudança tão grande que a tiraram de lá!

O Orador: - No Programa do Governo consagra-se, assim, a preocupação de conferir um impulso decisivo à promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, tendo como estratégia de acção o princípio conhecido por mainstreaming, entendido como a integração da temática da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todas as políticas sectoriais a prosseguir, integrando, numa perspectiva transversal, a sua efectiva aplicação nas políticas económicas, sociais, culturais e estruturais e também naturalmente nas políticas comunitárias.
É absolutamente necessária, assim, a criação de uma autêntica «cultura de igualdade», que atravesse a vida social e política, como verdadeiro projecto mobilizador da sociedade.
A construção da sociedade do futuro, que se exige como mais democrática e solidária, tem, pois, de assentar na igualdade de oportunidades, com natural contrapartida da liberdade.
Os princípios em que assentam os projectos de lei que hoje foram apresentados à discussão estão, assim, em consonância com as preocupações do Governo no tocante à igualdade de oportunidades, como, aliás, está consubstanciado no Programa do Governo.
O ano que agora termina foi, aliás, marcado, como eu disse, pelo reforço das medidas de valorização relativas a esta problemática, que implica uma mudança exigente de atitudes face aos papéis sociais tradicionais, a qual foi traduzida num novo contrato social, preconizado pela Plataforma de Pequim e reforçado pelo Documento Final da sessão sspecial da Assembleia Geral das Nações Unidas, «Mulheres 2000: Igualdade do Género, Desenvolvimento e Paz para o Século XXI».

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

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