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1464 | I Série - Número 36 | 06 de Janeiro de 2001

 

O Orador: - Também aqui é a cultura da Branca de Neve, a preto e branco,…

O Sr. António Capucho (PSD): - 98%!

O Orador: - … mas sempre mais preto do que branco.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado David Justino, permito-me esclarecer V. Ex.ª e a Câmara que a proposta de lei que está pendente de apreciação do Parlamento contém ainda, no verso da folha das assinaturas, as dos Ministros da Defesa, do Ministro Adjunto, do Ministro das Finanças, do Ministro da Economia, do Ministro da Justiça, do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e, finalmente, do Ministro da Cultura.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Presidente, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, do exemplar que me foi fornecido, não consta.

Protestos do PS.

Não retiro uma palavra da minha intervenção!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Julgo que sim mas, de facto, o verso da folha, no texto de autógrafos de que dispõe a Mesa, contém essas assinaturas.
Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves, para uma intervenção.

A Sr. Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr.as. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A proposta de lei n.º 39/VIII, em debate, levanta-nos várias questões. Enunciaremos apenas as centrais.
Uma questão de fundo: o conceito e âmbito de património cultural é manifestamente tradicionalista, centrando-se mais em bens imóveis do que móveis e mesmo estes entendidos restritamente. Isto radica em concepções passadistas sobre a memória e a identidade nacionais. A identidade é perspectivada como algo adquirido, construído, e não como processo aberto, pluralista, múltiplo; a memória é encarada imobilisticamente.
Se é indubitável a exigência de preservar o património, do qual resulta, em parte fundamental, o presente e o que estamos sendo, não é menos verdade que a actualidade coloca, deve colocar, sobre o passado um olhar reinterpretativo, condição, aliás, essencial de revivificação do património.
A história do gosto, moldado em contextos históricos, políticos e ideológicos específicos, explica que, em determinadas épocas, se tenham negligenciado coisas que merecem o interesse de gerações posteriores, porque o presente lhes dá um outro alcance, mesmo um outro estatuto, em termos científicos, históricos e simbólicos. Basta pensarmos como a «Nova História» alarga o âmbito do objecto e espaço históricos e os novos métodos de crítica histórica. Um simples exemplo: no dicionário cronológico de autores portugueses, trabalho meritório realizado pelo Instituto Português do Livro e da Leitura, foram introduzidos, do século XIII até 1940, mais de 4000 nomes de escritores, à época marginalizados porque eram judeus, goeses, ou por outras identidades ou posturas não gratas.
O presente faz, assim, constantemente, uma revisitação ao património, revisitação que constitui uma forma de legitimação do próprio património. O que é herdado cruza-se com o produzido culturalmente hoje, uma produção cada vez mais plural, e actualiza-se. Ora, é o compromisso inerente a uma concepção vivificada do património entre as exigências da tradição e as necessidades de futuro que a proposta ignora.
Como escreve Walter Benjamin, «a história e o património que nos foram legados são os dos vencedores». Falta, pois, recolher, investigar o património dos vencidos: a arte popular, os folhetins, as folhas volantes, a literatura de cordel, em suma, as práticas sociais do quotidiano que fazem cultura com direitos próprios de cidadania.
Acresce que esta concepção de património alheia a parte significativa da produção contemporânea mais original, por exemplo, no âmbito da dança e das artes cénicas, cujo carácter de «efemeridade» exigiria outra atenção ao legislador.
Esta concepção parcial de património cultural faz sobressair em todo o texto a preocupação de conservar, classificar, etc., mas pouco a de gerir e quase nada a de comunicar. Impõe-se uma preocupação clara pela gestão do património, de modo a que o mesmo possa ser fluído, disponibilizado. O objecto patrimonial e em particular o arquivo, menos acessível por natureza, não pode ser pensado apenas como testemunho, como memória, mas também como objecto de debate público. Neste plano, o articulado referente ao acesso à documentação, embora não se possam ignorar questões melindrosas a acautelar, relativamente a dossiers judiciais, estatais e de vida privada, mantém prazos extremamente latos - 100 anos após a produção dos documentos -, o que é obsoleto face à aceleração do tempo histórico presente e fere a produção da história do tempo recente.
Quanto ao registo de imagens e de outros dados, questão mais complexa face às novas tecnologias, o articulado é claramente simplista. A colecta de dados para stock por suporte informático necessita de meios humanos, financeiros e técnicos sem comparação com os requeridos com o documento em papel, e esses meios são ainda raros. Por outro lado, não são expressas formas de prevenir e tratar a perecibilidade e a vulnerabilidade destas fontes, muito mais facilmente sujeitas a manipulação do que o papel.
Relativamente à tutela penal, podemos dizer que as penas previstas são de tal modo irrisórias que o crime compensará. Ou seja, uma qualquer empresa de construção não hesitará em demolir um edifício histórico para erguer um qualquer Centro Colombo.
Uma política de património tem de enquadrar-se numa política de descentralização cultural, condição essencial de democratização cultural. Não nos parece suficientemente sublinhado o protagonismo da administração local e não se entendem tais limitações porque, na realidade, as autar

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