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1493 | I Série - Número 37 | 18 de Janeiro de 2001

 

debate sobre este problema, tal como corremos o risco (e digo-o depois de ter ouvido a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia) de andar eternamente em busca das causas profundas. Quando, na verdade, não se quer atalhar de frente e com medidas concretas os problemas, entretemo-nos em busca das causas profundas, tal como há uns anos, de acordo com a velha teoria marxista, andávamos sempre em busca da causa determinante.
É claro que o problema da busca das causas profundas tem legitimado, de certa forma, algum laxismo, que o Sr. Deputado Telmo Correia teve oportunidade de focar e, acima de tudo, tem inibido, quer ao nível da actuação das forças de segurança, quer ao nível da aplicação do quadro penal, a adopção de posições mais objectivas, mais condizentes com a gravidade dos crimes cometidos e, acima de tudo, mais respeitadoras da liberdade e da segurança dos cidadãos. Nesta perspectiva, quero referir dois aspectos.
Em primeiro lugar, é óbvio que a este recrudescer das manifestações de violência está intimamente ligada uma cultura de tolerância levada ao extremo, a tolerância pela ignorância, tal como a discussão está obviamente imbuída de preocupações e de complexos de carácter racista ou xenófobo, de que, muitas vezes, temos dificuldade de nos libertar.
Julgo que o problema da violência e dos fenómenos da insegurança, decorrentes de manifestações agressivas por parte dos jovens, não tem necessariamente a ver com problemas de carácter racista ou xenófobo. É um problema que, na Área Metropolitana de Lisboa, se manifesta fundamentalmente por esse tipo de dicotomia, mas na Área Metropolitana do Porto, onde as comunidades de imigrantes ou os problemas racistas não existem com a mesma dimensão, continuam a existir essas manifestações de violência.
Mas, dentro desta perspectiva, coloco também o seguinte problema: será que a viabilização que o CDS-PP acabou por dar à recente lei da imigração não vem também corroborar e sustentar esta atitude laxista e, de certa forma, pouco objectiva por parte da política de imigração e por parte da política de segurança?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, registo da sua intervenção a pergunta final, porque quanto ao resto, basicamente, temos uma concordância generalizada.
Creio que a questão que colocou começa também por ser, se quiser, filosófica. O Sr. Deputado começou por fazer uma clivagem entre a visão actual e aquela que passa pelo marxismo, que, se calhar, começa antes, numa visão rousseauniana, com o conceito do homem bom e do bom selvagem, que, infelizmente está a gerar cada vez mais selvagens e cada mais violência nas nossas cidades e, sobretudo, nos nossos jovens.
Portanto, o problema começa por ser um problema de filosofia e de mentalidade, e lembro também, como fiz ainda há pouco, a quantidade de propostas que apresentámos sobre esta matéria.
A questão é, de facto, mais ampla, passando pela educação, pela inserção social, pela televisão, pela escola, pela autoridade dos professores, ou seja, passa por inúmeros factores e, entre eles, pela actuação dos poderes públicos. Só que não podemos sempre atirar os males do mundo para a sociedade e para a generalidade e com isso desculparmos a nossa actuação enquanto políticos, e políticos responsáveis. No entanto, é isso que o Partido Socialista tem feito no poder, com a conivência do resto da esquerda, passando pela questão da droga e por muitas outras questões.
Quanto à questão concreta que coloca em relação à imigração, não estou de acordo consigo pela leitura que faço. Não fui eu que fiz esse debate mas, pelo que conheço e pela leitura que faço da posição do CDS-PP sobre essa matéria e tanto quanto sei, a legislação anterior era ainda mais laxista do que aquela que nós agora viabilizámos. Ora, penso que o CDS-PP, ao viabilizar esta lei, fê-lo com o intuito de diminuir esse mesmo laxismo. É evidente que ainda não corresponde ao nosso modelo, o qual é muito claro, mas foi esse o sentido da nossa atitude.
Já agora, devo dizer que o nosso modelo é muito simples: os poderes públicos, em termos de política de imigração, desde há muitos anos, têm defendido uma política de «porta aberta», entrando mais ou menos quem quer, sem controlo e sem fiscalização. O que acontece é que esses cidadãos ficam a viver em condições infra-humanas e, a seguir, quando se chega à segunda geração estão completamente desintegrados da sociedade, explodindo, por isso, fenómenos de violência urbana, como aconteceu no caso a que nos temos estado a referir.
Estamos de acordo em que é preciso mudar a política de imigração, mas viabilizámos este projecto por entender que esta política é menos laxista do que a anterior.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, muito brevemente, gostaria de dizer que as nossas duas bancadas têm, seguramente, concepções diversas em relação às causas da delinquência juvenil e, seguramente também, teremos ainda maiores divergências sobre as melhores políticas para lhe fazer face.
Porém, quanto à motivação directa da sua intervenção, quero compartilhar consigo a consternação pelo que ocorreu nos Jogos de Lisboa, pelo facto de aquilo que deveria ter sido uma festa, um convívio entre os jovens - aliás, tem-no sido, pelo que creio ser uma iniciativa que vale a pena valorizarmos muito ao longo do anos em que se tem desenvolvido -, ter ficado ensombrada por este triste acontecimento.
Quero também dizer que, do nosso ponto de vista, há muito a fazer e a debater relativamente ao problema da delinquência juvenil e a melhor forma de o resolver não é fecharmos os olhos em relação a ele. Estamos inteiramente disponíveis para debater este problema e para discutir as melhores soluções, que seguramente são diversas daquelas que o Sr. Deputado preconiza. Contudo, creio ser este um problema de grande importância e relativamente ao qual importa que haja uma grande atenção por parte dos poderes públicos.

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