1514 | I Série - Número 37 | 18 de Janeiro de 2001

A Sr.ª Custódia Fernandes (PS): - Parece estar sempre zangado!

O Orador: - Caso contrário, vou fazer um curso de reciclagem para agradar à Sr.ª Deputada!

Risos do PCP, do PSD e do CDS-PP.

E bem-vindos porque a vossa proposta corresponde ao reconhecimento de que o PCP tinha e tem razão, de que, embora sendo importante, não basta reforçar os mecanismos de fiscalização da Inspecção-Geral de Trabalho no que toca às fraudes à lei, é necessário intervir no próprio corpo legislativo para fechar os «alçapões» existentes na lei e que permitem as tais fraudes e o abuso da situação dos contratos a termo.
Portanto, neste sentido, é obviamente uma evolução do Partido Socialista que saudamos, pese embora essa evolução ser para nós bastante limitada. Se há pontos em que o Partido Socialista copia as formulações que usamos no nosso projecto de lei - e ainda bem, pois é sinal de que reconhece a razão que nos assiste, como disse -, há pontos em que não chegam lá, e um desses, Sr. Deputado, voltamos a discuti-lo, é uma questão nuclear, em minha opinião, neste processo, que é o problema dos jovens à procura do primeiro emprego e o dos desempregados de longa duração.
Srs. Deputados, deixemo-nos de fantasmas! Não somos contra a existência de contratos a termo - primeira questão - e consideramos que no actual funcionamento do mercado de trabalho (e não estou agora a fazer qualquer debate ideológico sobre ele) os contratos a prazo são uma realidade que tem de ser gerida.
Agora, Sr. Deputado, estaremos seguramente de acordo - o Sr. Deputado, que foi sindicalista, estará certamente de acordo comigo - de que não há justificação alguma para alguém que é empregue por alguém para exercer uma função permanente na empresa tenha de ser contratado a prazo. E a lei cria as condições para isso! Concretamente, quando um jovem à procura…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Quando um jovem à procura do primeiro emprego ou um desempregado de longa duração vai ser contratado por uma empresa ou pela Administração Pública, por que é que, se ele vai preencher uma função permanente, a lei permite que ele seja empregado a prazo?
Portanto, criemos as condições para que, no quadro da contratação a prazo, este princípio não exista, este princípio seja postergado. É isto que queremos, é esta resposta que desejamos ouvir do Partido Socialista, é esta abertura que esperamos do Partido Socialista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barbosa de Oliveira, tendo em conta de que apenas dispõe de 5 minutos, o que corresponde ao tempo regimental da resposta conjunta aos pedidos de esclarecimento, pergunto se não quer acumular.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barbosa de Oliveira, tenho uma interrogação de fundo para lhe fazer.
Parece-me de facto que este vosso projecto - o que até me surpreende, porque os senhores têm, indiscutivelmente, na vossa bancada gente muito qualificada nesta mesma área, bastará olhar, e isto não é qualquer referência ideológica ou política, para a sua direita -…

O Sr. José Barros Moura (PS): - Só que esta direita é sempre esquerda!

O Orador: - Exactamente! Ou seja, concedemos!
Dizia eu, parece-nos estranho que este projecto tenha coisas muito pouco novas. Nada há de novo! Os senhores apresentam como uma das grandes novidades do vosso projecto de lei o seguinte: se o contrato iludir as disposições que resultam dos contratos, a nulidade do termo.
Mas isto não é óbvio?! Não está já no actual artigo 2.º?! O que é que este projecto de lei tem de facto de novo?! É óbvio, é natural! Pois se o contrato é feito para iludir as disposições legais, é óbvio que é nulo o termo que está estabelecido! Quer dizer, nada de mais redundante! E, por isso, este diploma parece ser um projectozinho. A pouca novidade que ele tem está, de facto, como foi dito pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, na cópia daquilo que o PCP tem andado a dizer sobre esta matéria, porque, tirando a parte que copiaram do PCP, o diploma não tem, técnica e juridicamente, nada de novo.
Mas eu já percebi o que os senhores queriam, os senhores estavam, passe a expressão em inglês, fishing for compliments do Sr. Deputado Lino de Carvalho. E realmente, com essa «pesca» que fizeram dos cumprimentos do Sr. Deputado Lino de Carvalho, finalmente obtiveram os cumprimentos. No fundo, o que os senhores queriam era esta saudação calorosa do Deputado Lino de Carvalho, queriam ouvi-lo dizer «sejam bem-vindos!». Eu diria, «mal-idos».
Mas, já que foram, quero perguntar por que é que, há oito meses, os senhores diziam aqui, como nós dizemos, que é um problema de fiscalização, de cumprimento da actual lei, que nada mais há para além disso - isto foi dito aqui pelo Sr. Deputado Strecht Ribeiro com grande clareza -, e, agora, de um momento para o outro… Onde é que bateram com a cabeça para, de repente, irem ao encontro do Sr. Deputado Lino e Carvalho, desdizendo tudo o que disseram e até mesmo o vosso voto contra o projecto de lei do PCP - e isto não foi há não sei quantos anos, não foi a seguir ao 25 de Abril, foi há oito meses atrás, Sr. Deputado?
Realmente, não consigo perceber esta alteração. O problema era, de facto - e aqui os senhores tinham alguma razão -, mais de fiscalização do que propriamente de irem com essa velocidade ao encontro do Sr. Deputado Lino de Carvalho.