1829 | I Série - Número 45 | 03 de Fevereiro de 2001

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, eu disse isso por humor. Com certeza que era um abuso da minha parte se fizesse isso.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra também para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, como é óbvio, se a Mesa quiser conceder tempo ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, estamos perfeitamente de acordo, mas, já agora, penso que seria útil usar dessa prerrogativa para com os grupos parlamentares, caso se suscite alguma questão que mereça um cabal esclarecimento.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, V. Ex.ª terá direito à resposta, se a Câmara entender que lhe deve dar a palavra para esse efeito. Nunca a Câmara recusou o direito de resposta.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, muito rapidamente, quero esclarecer o Sr. Deputado Pedro Mota Soares que o entendimento da lei relativamente à dispensa do mais barato é o que estiver disponível, no momento. Nem podia ser de outra maneira. Aliás, se quiséssemos que fosse de outra maneira, teríamos posto a expressão «no mercado» e não o pusemos propositadamente.
Em segundo lugar, não é verdade que os genéricos não estejam a vender em Portugal do mesmo modo que estavam há dois ou três anos. Quero informá-lo que a venda dos genéricos triplicou, em Portugal, desde 1998 até 2000.
Trata-se de um mercado ainda muito incipiente, mas há um sinal importante de que a indústria, finalmente, está a interessar-se por genéricos e de que as medidas implementadas pelo Governo, além de outras que virão a ser implementadas nesta matéria, estão a dar os seus frutos. De facto, Sr. Deputado, a venda dos medicamentos genéricos triplicou em dois anos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, informo que Os Verdes fizeram uma ratificação subsequente à minha proposta. Portanto, «está tudo legal»!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, pelo que percebi, o Sr. Secretário de Estado da Saúde pediu-me esclarecimentos e, nesse sentido, gostava de lhe responder.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, vou ler o que diz, a dado passo, o Decreto-Lei n.º 242/2000: «No acto de dispensa do medicamento (…) o farmacêutico deverá fornecer o medicamento genérico de menor preço.» Isto é o que diz o Decreto-Lei!
Já percebi que V. Ex.ª tem um entendimento que complementa este sentido, mas o Sr. Secretário de Estado há-de perceber que os farmacêuticos não sabem ou, certamente, não ouviram a sua intervenção e precisam de ter um cabal esclarecimento. Ora, face a isto, das duas, uma: ou regulamenta a lei ou faz uma portaria. Na verdade, este esclarecimento é muito preciso por ser um problema muito concreto que se vai levantar.
Sr. Secretário de Estado, acerca do mercado de genéricos, como disponho de muito pouco tempo, remeto-o para o que dissemos aquando da discussão do nosso projecto de lei. Há um ano atrás, nós sabíamos a quota de mercado de genéricos que tínhamos, lembramo-nos do que o PS e o Governo disseram nessa altura, ou seja, que seria possível fazer num ano, e verificamos, hoje, que essa quota não foi minimamente atingida, o que é lamentável para todos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Ponte.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados, a dúvida que queria colocar ao Sr. Secretário de Estado já a coloquei na intervenção que fiz. Agora, percebi, pela intervenção do Sr. Secretário de Estado, que não considera - ou terei percebido mal - que o funcionamento do mercado seja positivo e bom para os utentes e para o Estado, nomeadamente o dos genéricos. Por conseguinte, considera que o importante é que se forneçam os genéricos ao menor preço, tout court.
A questão que queria colocar é a seguinte: se a fixação do preço mais baixo é uma medida tão boa para os utentes e para o Estado - e já o disse na minha intervenção -, por que razão o Sr. Secretário de Estado também não aplica esta medida de excelência aos medicamentos de marca?

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, permite-me que responda?

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Ponte, peço-lhe desculpa, mas parece que continua a não perceber o que é que o Governo pretende nesta matéria.

Vozes do CDS-PP: - Ninguém percebe!

O Orador: - Nós dissemos e voltamos a dizer…

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Olhe que não sou só eu!

O Orador: - Por isso é que eu cá estou para explicar aos Srs. Deputados o que pretendemos!
Se pretendemos promover o uso dos genéricos, não faz sentido estar a falar na promoção de outra coisa qualquer. É o mesmo que o senhor querer promover «batatas» e estar a falar-me de «cenouras».

Protestos do Deputado do PSD Joaquim Ponte.

Como compreenderá, não faz qualquer sentido.
Quanto ao mercado, é estranho que a própria indústria farmacêutica não tenha levantado uma única voz contra esta medida do Governo. Só os senhores é que…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é, de facto, muito estranho!