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1919 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

 

Não quero perder esta oportunidade para, neste ponto, pelo menos, poder estar de acordo com o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Risos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, se houver maioria nesse sentido, a proposta de lei n.º 32/VIII e o projecto de lei n.º 354/VIII baixam à 4.ª Comissão e a proposta de lei n.º 34/VIII baixa à 1.ª Comissão.
Não havendo oposição, proceder-se-á desta forma.
Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 357/VIII - Lei eleitoral para as autarquias locais (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e da Deputada do PS Helena Roseta, com votos contra do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

O projecto de lei baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, para comunicar que vou apresentar na Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): -Srs. Deputados, não precisam de anunciar que vão entregar declarações de voto. Basta entregá-las e elas serão publicadas. É um direito que vos assiste.
Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 360/VIII - Reforma o sistema eleitoral autárquico (altera o Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor de Os Verdes, do BE e da Deputada do PS Helena Roseta e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 364/VIII - Cria o regime que regula a constituição das autarquias locais e respectiva eleição dos seus membros (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE, votos a favor do CDS-PP e da Deputada do PS Helena Roseta e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, agora, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 365/VIII - Altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que regula o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, bem como a Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto, que regula o regime jurídico da tutela administrativa (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE, votos a favor do CDS-PP e da Deputada do PS Helena Roseta e a abstenção do PSD.

Vamos proceder a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 370/VIII - Alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, em que se estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

O projecto de lei baixa à 4.ª Comissão.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para anunciar que irá apresentar uma declaração de voto?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto, mas, como os vários projectos de lei que foram votados têm a ver com a mesma matéria, a minha declaração de voto será global. Depois, explicarei que ela se aplica a todos os projectos de lei.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 56/VIII - Define o estatuto das associações juvenis e grupos de jovens.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A proposta de lei baixa à 12.ª Comissão.
Agora, vamos proceder à votação, na generalidade, o projecto de lei n.º 200/VIII - Lei do associativismo juvenil (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e abstenções do PS, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do BE.

O projecto de lei baixa à 12.ª Comissão.
Vamos, finalmente, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 363/VIII - Lei-quadro do associativismo juvenil (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Inspecção-Geral da Saúde, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Barros Moura (PS) a depor, como testemunha, no processo n.º 25/OO-D, que se encontra pendente naquela instituição, em audiência marcada para o próximo dia 12 de Fevereiro de 2001, pelas 10 horas e 30 minutos.

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