Cumprimos o nosso papel de estímulo. Infelizmente é quase sempre assim. Tem sido assim, notoriamente assim, em muitos dos casos que se aplicam às Forças Armadas e à defesa nacional. O Governo subestima-as, castiga-as com privações, engana-as com expectativas não cumpridas.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo quer exibir como glória sua as intervenções no exterior, nas quais os militares portugueses têm deixado marcas de extraordinárias capacidade, competência e abnegação - apesar de tudo, diríamos! -, mesmo quando não dispõem dos meios que os seus colegas do lado exibem, mesmo em inferioridade de equipamento.
O Governo paralisa as reformas. Já na Legislatura anterior, o Governo teve de ser desafiado para se avançar com a nova lei do serviço militar.
O Governo corta nos orçamentos e adia as aquisições. Ainda recentemente, esqueceu-se de cumprir os prazos de apresentação da revisão da lei de programação militar. Fez mais: deu a entender que não os cumpria propositadamente.
No fim de tudo, decide reformular a lei, deixa para trás o peso do pedido de recurso ao leasing, decide propor a sua aplicação dilatada no tempo e, como quem bebe um copo de água, encarece as opções e as responsabilidades.
Em boa verdade, o Governo não decide, complica. Adia, finge, cria a insatisfação! Nem tem, ao menos, a coragem de começar a discutir os problemas pela raiz. Não apresentou ainda, seis anos depois, uma proposta para discussão do novo conceito estratégico da defesa nacional. Faz tudo ao contrário, actua sem critério. O único aspecto em que foi pródigo, até hoje, foi no número de Ministros da Defesa que nomeou - quatro. Média imbatível: um Ministro cada ano e meio.
Será preciso acrescentar mais? Ou não vêem que este simples facto diz tudo? Admira-se muito o Governo da nossa persistência crítica. E pode? Para nós, é simples. A consideração que nos merecem a defesa nacional e as Forças Armadas, que a servem, exigem que lhes asseguremos haver outro modo de encarar os problemas e o futuro.
Cabe-nos garantir, sem facilidades nem mentiras, a alternativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, quero agradecer-lhe a lição constitucional, que ouvi com a atenção devida. Aproveitando os seus conhecimentos de Direito Constitucional, quero fazer-lhe uma pergunta simples, já que ontem fiz aqui uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado e ele não me soube explicar - ou, melhor, ele explicou, eu é que tive muita dificuldade em perceber!
Gostaria de saber por que é que, para rever o artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional, o Governo está a proceder a consultas aos partidos, nos termos do estatuto da oposição, argumentando que tem de o fazer porque a matéria da defesa nacional é uma das elencadas nesse estatuto, mas apresentou ontem, na Assembleia da República, uma importantíssima alteração à lei de defesa nacional no que toca ao sistema de chefia, concentrando novos poderes no Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (não vou agora discutir o mérito ou o demérito da solução, mas trata-se de uma importante alteração), e não fez nenhuma consulta aos partidos políticos ao abrigo do estatuto da oposição! Será que V. Ex.ª, da sua cátedra constitucional, me poderá explicar isto?

Risos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, inscreveu-se o Sr. Deputado Marques Júnior.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, pretende responder desde já ao Sr. Deputado João Amaral?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sim, Sr. Presidente, respondo já, porque esta pergunta é única!

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, responder-lhe-ei, desde logo, com a disponibilidade completa para todos os esclarecimentos que V. Ex.ª deseje pedir. Mesmo que tenha alguma vergonha em fazê-lo, insista, pois não há problema algum e eu responderei!
Em relação à questão fundamental que me colocou, ela poderia ser posta em duplicado, isto é, perguntando-se por que é que o Governo decidiu que num caso se aplica o Estatuto e no outro não. Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª aludiu ao meu conhecimento, fazendo dele uma ideia grandiloquente. V. Ex.ª abusou do meu poder de conhecimento, da minha capacidade de resposta, e V. Ex.ª fê-lo sabendo que eu não lhe poderia responder. É que se V. Ex.ª não compreendeu, eu muito menos! Se para V. Ex.ª é inadmissível que haja um comportamento do Governo em relação a uma matéria e outro comportamento em relação a outra, porventura extremamente importante e grave como é essa, eu tenho muitas dúvidas em dar-lhe a explicação para tal facto.
Temos a felicidade de ver aqui o Sr. Ministro e os dois Secretários de Estado que são capazes de não saber, ou até de não querer explicar, mas V. Ex.ª terá certamente a oportunidade de lhes perguntar a eles. E declaro desde já que a dúvida que V. Ex.ª volte a colocar-lhes tem o meu acompanhamento e a minha apreciação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, V. Ex.ª habituou-nos, na Assembleia da República e não só, a ser um Deputado brilhante mas que não resiste à tentação de misturar questões de relevante interesse nacional - e penso que a iniciativa do PSD, nesta matéria, se justifica só por si, pois concordo com o Sr. Deputado quando diz haver uma lacuna que interessa colmatar, na sequência da nossa revisão constitucional, sendo que o PSD deu o seu contributo para esse efeito, tal como o CDS e o Governo - e aquilo que considero uma guerrilha permanente do Sr. Deputado Carlos Encarnação no âmbito da defesa nacional.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação invoca inclusivamente algumas iniciativas do PSD relativamente a questões de defesa nacional que, do nosso ponto de vista - e esta