Em sétimo lugar, a protecção civil, onde ainda não o fez, deve repor certas infra-estruturas, como pequenos pontões que facilitem a mobilidade das populações que ficaram isoladas pela destruição das redes de comunicação.
Finalmente, defendemos a realização de inquéritos, com a participação de entidades locais, que permitam apurar e aprofundar causas estruturais de funcionamento e de coordenação dos serviços públicos no terreno.
Estas são as nossas reflexões e propostas sérias que trazemos a este debate, responsabilizando o Estado pelas funções de controlo das obras hidráulicas de que, também neste sector, se tem vindo a demitir, propondo medidas de prevenção para o futuro e apoios imediatos e eficazes a quem sofreu e sofre na pele os acontecimentos ocorridos. É um debate sério que queremos que se faça, porque o problema é sério e exige respostas sérias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Srs. Deputados: A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas deslocou-se, de facto, ao Douro e ao Mondego e verificou aquilo que seria normal verificar-se, ou seja, que, numa zona declivosa como a do Douro e numa zona pantanosa, como era antigamente, como a do Mondego, tanto o «Bazófias» como o outro rio poderiam cometer algumas infidelidades ao seu comportamento caso chovesse demasiado. Mas a verdade é que o Homem não interveio a tempo, e não interveio a tempo porque as reformas têm sido sempre tão grandes, tão profundas, as chefias alteram-se continuamente, nunca ninguém sabe quem manda, a autoridade é difusa, ninguém quer assumir responsabilidades de coisíssima alguma e é normal que o burocrata tenha medo de assumir responsabilidades sobretudo quando a pluviosidade aumenta. Admito isto perfeitamente, porque eu, se fosse burocrata, também teria medo! Porque, no fundo, nunca ninguém dá a cara para defender seja o que for. Todos alteram as chefias, todos põem os chefes noutro sítio - neste momento, a EDP tem uma chefia em Faro e há outra em Évora que não manda nada, há outra em Beja… E o mesmo acontece com o INAG; o mesmo acontece com a água; o mesmo acontece com o fogo; o mesmo acontece com tudo, desde os bombeiros, à polícia, à GNR, aos homens da água. É tudo a mesma coisa, é tudo falta de autoridade, de coordenação. É isto que provoca tudo aquilo que vimos e a catástrofe que presenciámos à nossa volta. E quem sofre com isto? Neste caso, os agricultores, a população civil, os comerciantes. Porquê? Devido a uma irresponsabilidade generalizada. A impunidade é uma delícia nacional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Todos nós gozamos de uma impunidade deliciosa - eu próprio quase me sinto, muitas vezes, tentado a passar-me para o outro lado, porque não tenho dúvida alguma de que é muito mais fácil estar-se do outro lado da lei do que do lado de cá! Do lado de cá, é uma chatice; do lado de lá, de facto, escapamos muitíssimo bem! De maneira que, aquilo que eu vi, foi uma imagem desoladora do desmazelo nacional. Não falo aqui de partidos, é uma coisa colectiva… Há um espírito de desmazelo, as pessoas deixam para manhã aquilo que deviam ter feito ontem, e é esta a grande causa do espírito do tempo, do Zeitgeist que nos aflige. De facto, não há quem assuma responsabilidades; ninguém dá a cara por coisa alguma! E a verdade é que os agricultores, neste momento, encontram-se numa situação difícil; encontram-se numa situação difícil tanto quanto ao futuro como quanto ao passado. Quanto ao futuro, porque não sabem como é que vão continuar as sementeiras; quanto ao passado, porque não sabem se ainda podem colher os 400 ha, que o colega Lino de Carvalho referiu, de milho - isto no Mondego -, mas, no Douro, também não sabem como vão repor a vinha, porque, com a destruição da pedra-posta, esta foi, naturalmente, destruída. Muita drenagem está mal feita, a drenagem no Mondego não está cuidada, os sifões estavam entupidos - é o chamado inferno português, que é o melhor inferno, porque a fornalha do diabo não funciona por falta de verba ou por incapacidade do funcionário!

Risos.

Esta é a realidade! E, Sr. Secretário de Estado, esta não é uma questão metafísica, é uma questão física! Saiba mandar e as coisas alteram-se!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Céu Lourenço.

A Sr.ª Maria do Céu Lourenço (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As cheias têm feito parte da vida das populações no Baixo Mondego ao longo de vários séculos. Contudo, já há muitas décadas que não se registavam índices tão intensos de pluviosidade como os ocorridos em Janeiro de 2001.
Desde 1948 que não há registos de tantas intempéries, sendo que as águas afluídas nesses dias colocaram esta área geográfica perante uma situação de excepção. Sublinhe-se que a precipitação que caiu na bacia do Mondego foi muito superior às grandes cheias de 1978 e 1979.
O sistema de barragem da Aguieira, que engloba as albufeiras de Fronhas e Raiva, bem como o açude de Coimbra, acabaram por ser testadas quase ao máximo de capacidade, e resistiram. O caudal debitado a partir do açude, que teoricamente deveria ficar apenas no leito do rio, originou a catástrofe por rebentamento dos diques.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação vivida no nosso país e, em particular, no Baixo Mondego não se circunscreveu só a Portugal, tendo esta onda de mau tempo assolado toda a Europa, o que confirma as conclusões divulgadas no dia 19 de Fevereiro, no mais recente relatório das Nações Unidas para as alterações climáticas.
Na verdade, as alterações climáticas já provocaram um aumento de 1% por década, no último século, da precipitação, em certas zonas do Hemisfério Norte. Neste mesmo relatório, sublinha-se que o efeito de estufa alterou o padrão das chuvas um pouco por todo o planeta, aumentando a frequência das grandes chuvadas e traçando ainda um cenário algo preocupante para o futuro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta anormal situação, impensável e imprevisível, é que é a verdadeira razão dos prejuízos verificados e, portanto, do debate que aqui estamos a fazer.
Atribuir ao Governo, como fez o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, qualquer responsabilidade, para lá do cari