cato, é pura demagogia, e corresponde a uma forma inaceitável de fazer política.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É, sobretudo, lamentável que o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho faça aproveitamento político ou partidário com a infelicidade das populações do Baixo Mondego.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Registamos, com atenção, as preocupações contidas nos projectos de resolução apresentados pelo PSD, PCP e CDS-PP, hoje em apreciação nesta Câmara, os quais têm um objecto similar, que é o de recomendar ao Governo um conjunto de medidas de natureza económica, procedimental e de coordenação, por forma a debelar a situação provocada pelas cheias, em termos individuais, de equipamentos e de prevenir acontecimentos futuros.
As iniciativas em apreço são meritórias, quanto ao seu desiderato último. Contudo, contêm algumas medidas que se encontram já diluídas com toda a incessante actuação que o Governo e as autarquias afectadas têm vindo a desenvolver, nestes últimos meses, a qual tem incidido em diversas vertentes, designadamente a normativa e a administrativa.
Por forma a esclarecer os proponentes de todas as iniciativas e tranquilizar o seu espírito, permito-me elencar, e não de forma exaustiva, algumas das medidas que já foram tomadas e que esvaziam, de certa forma, algumas das suas propostas.
No âmbito normativo, foram já publicados, em 8 de Fevereiro de 2001, um conjunto de diplomas fundamentais, que escuso de mencionar aqui, porque, com certeza, todos os Srs. Deputados deles já têm conhecimento.
Quanto aos critérios de atribuição de subsídios, os mesmos têm sido aplicados de forma isenta e imparcial, contrariamente ao referido pelo PSD no seu preâmbulo acusatório. O Serviço Nacional de Protecção Civil accionou a conta especial de emergência para, através dos governadores civis das áreas afectadas, proporcionar às famílias fortemente afectadas, com grandes carências de recursos, uma verba imediata de sobrevivência entre quatro a 10 salários mínimos, conforme o nível de carência e a dimensão do agregado familiar.
Todos os ministérios envolvidos têm vindo, no âmbito das suas esferas de actuação, a desenvolver acções de apoio através de fundos e programas disponíveis, sendo que, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, já foram atribuídas ajudas à reconstituição de estufas e plantações, através de uma linha de crédito com bonificação de juros a 100%. Também foram proporcionadas ajudas à reconstituição e reposição de infra-estruturas de rega, obras de protecção e terrenos assoreados, com incentivos não reembolsáveis a 100%.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não obstante a dimensão da tragédia, graças aos esforços das entidades envolvidas, todo este estado de excepção não fez qualquer vítima humana, o que é revelador de uma actuação concertada.
Estou a referir-me ao envolvimento e dedicação do Sr. Governador Civil do Distrito de Coimbra, dos presidentes de câmara dos concelhos atingidos, dos presidentes das juntas das freguesias afectadas, do Serviço Nacional de Protecção Civil, das várias corporações de bombeiros, da GNR, incluindo a Brigada Fiscal, das Forças Armadas, dos centros de saúde, das associações, das escolas secundárias e da própria população.
Sublinhe-se que a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho instituiu, inclusive, três gabinetes paritários de crise para tratar «o dia seguinte» com representantes das famílias, dos sectores do comércio, indústria e serviços e da agricultura.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Será possível exigir mais e melhor? É sempre possível aperfeiçoarmo-nos e é esta a nossa postura. Podemos apostar na prevenção, em termos de reconstrução longe de linhas de água, conferindo-se mais atenção e exigências de rigor aos diques e à sua resistência, o que tem sido feito em relação às barragens. Contudo, a imprevisibilidade das forças da natureza não é passível de controlo.
Assim, não podemos aceitar que, perante o drama que se viveu e que se continua a sentir, não obstante todas as ajudas estatais e a entreajuda vinda inclusive de cidadãos no exterior, venha o PSD acusar o Governo de falta de transparência, de coordenação e de justiça.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Estamos tranquilos neste domínio. Sabemos que podemos contar com este Governo, com o poder local e com as populações envolvidas. Queremos identificar e combater as razões estruturais…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Faça o favor de terminar.

A Oradora: - … que poderão ter contribuído para a ampliação dos efeitos das condições climatéricas adversas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na passada sexta-feira e também no sábado, a comissão executiva de Os Verdes deslocou-se a Coimbra e a Montemor-o-Velho, precisamente com o objectivo de contactar um conjunto de entidades sobre as cheias ocorridas no final de Janeiro e também os cidadãos que foram directamente afectados por essas mesmas cheias.
Esta deslocação ao local foi extremamente útil para nos podermos aperceber, em concreto, do estado em que se encontram as vítimas daquelas cheias: cidadãos que têm as suas habitações completamente destruídas, comerciantes que viram o seu ganha-pão profundamente afectado e agricultores com a sua actividade grandemente danificada. Além disso, o património arquitectónico encontra-se enormemente destruído.
Não há dúvida, por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é fundamental celeridade nos apoios necessários à reparação dos estragos advenientes das cheias ocorridas. Devem os prejudicados ser rapidamente apoiados financeiramente, a fundo perdido, para refazerem a sua vida com normalidade.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se não há dúvida absolutamente alguma de que estivemos perante uma situação de elevada precipitação que atingiu níveis perfeitamente excepcionais, não nos restam também dúvidas de que o rio Mondego foi alvo de uma intervenção, de uma chamada «regularização», que agravou muito os efeitos destas intempéries e destas cheias.