Passo a referir só alguns exemplos: as obras de regularização do rio Mondego implicaram, como já aqui foi referido, o desvio do rio. O rio, que corria afastado em cerca de 2 km da freguesia de Santo Varão, passou, com o desvio artificial, a correr a cerca de 200 m de algumas habitações. Desviaram o rio para cima das populações da margem esquerda, o que levou a que essas populações e essas habitações ficassem naturalmente em muito maior risco de ser afectadas pelos efeitos das cheias, digo, de qualquer cheia.
Simultaneamente, desviaram-se também afluentes do rio. O rio Ega era afluente do Arunca e este, por sua vez, era afluente do Mondego, e deixou de ser assim. O rio Ega, agora, é afluente directo do Mondego, sendo que o lugar de Formoselha ficou profundamente afectado com esta intervenção. Entretanto, as obras de regularização ficaram a meio e o Ega continua a aguardá-las.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, Os Verdes sempre manifestaram muitas reservas e muitas críticas a este tipo de regularização de caudais e não há dúvida de que, neste caso em concreto do Mondego, esta chamada «regularização» manifestou-se profundamente nefasta - é que trouxeram, repito, o rio para cima das populações. E, agora, pergunto: o Estado não deve ser responsabilizado por isto? O Estado não tem responsabilidade neste risco acrescido que afectou as populações e as respectivas habitações? É claro que tem e deve, portanto, assumi-la.
Deve, por isso, o Governo indemnizar as populações, sem que estas tenham de recorrer ao crédito e, consequentemente, de se endividar.
E, mais, o Estado deve mudar radicalmente a sua intervenção sobre os recursos hídricos, pondo cobro ao desleixo na limpeza dos leitos dos recursos hídricos e também no que toca à reflorestação das margens dos rios. Deve também mudar radicalmente a sua lógica de ordenamento do território.
Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ficam muitos indícios de descoordenação numa actuação pronta, face aos níveis de precipitação. Ficam muitas dúvidas, muitas suspeitas, que é preciso averiguar, para que não fiquem por responsabilizar aqueles que, eventualmente, tenham contribuído para o agravamento dos efeitos destas cheias.
A barragem da Aguieira, parece, encheu até aos 96% da sua capacidade, o que ultrapassa largamente qualquer margem de segurança.
Depois de duas cheias significativas, após as quais não era previsível a diminuição dos níveis de pluviosidade, a capacidade da barragem não foi gerida em função da segurança das populações. Será que essa capacidade foi apenas gerida em função das necessidades hidroeléctricas da EDP?
Há também quem acuse os descarregadores de não terem funcionado devidamente.
Por outro lado, foi com a terceira cheia que os diques rebentaram, mas, logo na primeira cheia, o primeiro sítio onde quebra o dique já demonstrava indícios de fractura e nada foi feito para intervir na hipótese de rebentamento do dique.
Enfim, há todo um conjunto de elementos que permitem desconfiar que, depois de duas cheias e com possibilidade de prever muitas coisas, era possível ter actuado no sentido de minimizar os efeitos de tamanhas intempéries, quando, afinal, aquilo que se fez foi agravar esses mesmos efeitos, nomeadamente pelo desleixo no bom funcionamento das barragens e no bom estado dos diques.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, Os Verdes votarão a favor de todos os projectos de resolução aqui apresentados. É importante, na nossa perspectiva, que se apurem responsabilidades, se proceda a reparações e se apoie, a fundo perdido, os cidadãos que viram as suas habitações destruídas ou as suas actividades afectadas.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Só que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se pode fazer tudo isso e, depois, cruzar os braços até à próxima cheia; é preciso ter uma visão de futuro. Por isso mesmo, Os Verdes já apresentaram nesta Assembleia um projecto de lei que prevê a criação de um programa nacional de combate às alterações climáticas e que pretendemos seja discutido rapidamente nesta Câmara.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, procederemos à votação destes três projectos de resolução no fim do debate, pelo que adiaremos as votações regimentais para esse momento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos deixar de lado a questão, que já aqui suscitámos há três semanas, da falta de aviso e alerta às populações, depois das descargas feitas pela abertura das comportas na barragem da Aguieira. É um problema que será tratado com o Sr. Ministro da Presidência e com o Sr. Ministro da Administração Interna, os quais virão, segundo estou informado, à comissão parlamentar, em resposta ao requerimento do nosso grupo parlamentar.
Deixaremos, pois, para a comissão esse debate e vamos hoje tratar aqui do problema da responsabilidade pública pela ruptura e galgamento das margens do rio Mondego. É sobre isto que quero falar.
Responsabilidades, de quem? Em primeiro lugar, temos o Instituto da Água (INAG). O INAG, em todo este processo, entrou em descontrolo, em desnorte, absoluto, o que é bastante preocupante.
Para o nosso Instituto da Água houve, no espaço de um mês - reparem bem, Srs. Deputados, no espaço de um mês -, duas cheias milenares. O Sr. Ministro da Presidência, no outro dia, aqui, em Plenário, em resposta a uma pergunta minha, referiu: «Há uma coisa que lhe posso dizer, desde já, porque fui informado pelo INAG: estamos em presença de uma cheia milenar, em Janeiro». E em carta do Sr. Presidente do Instituto da Água, sobre as cheias de Dezembro, ele refere: «(…) causas perfeitamente naturais devido aos elevadíssimos caudais ocorridos no Mondego, com uma probabilidade superior à centenária».
Quer dizer, em Dezembro, houve uma cheia milenar e, em Janeiro, houve outra cheia milenar. Porquê? Porque, em Dezembro, era um milénio e, em Janeiro, já era outro milénio - assim, para cada milénio, no espaço de um mês, já tivemos uma cheia milenar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Houve, da parte do INAG, a nosso ver, uma má gestão das descargas da barragem da Aguieira. Vieram a público, na imprensa, os mapas comparativos do nível de água na barragem com os níveis de pluviosidade. E o que se verifica é que, entre as duas primeiras cheias ocorridas neste Inverno, houve descargas para reduzir ao