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Quinta-feira, 15 de Março de 2001 I Série - Número 59

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo às retomas de mandato de três Deputados (2 do PS e 1 do BE) e à substituição de um Deputado do CDS-PP.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 394 a 398/VIII, do inquérito parlamentar n.º 8/VIII e dos projectos de resolução n.os 122 a 125/VIII.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) falou do estado em que se encontra a economia do País e propôs a revogação da reforma fiscal. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS).
O Sr. Deputado Fernando Rosas (BE), em declaração política, a propósito da tragédia ocorrida em Entre-os-Rios, criticou a forma como a comunicação social, nomeadamente a televisão, tratou esse acontecimento que afirmou por em causa as regras deontológicas do jornalismo, assim como a liberdade de expressão e a democracia. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Reis (PS) e Basílio Horta (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes (PSD), na qualidade de Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra, abordou os problemas que afectam não só o distrito como também a Região Centro, tendo respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Castanheira (PS), Manuel Queiró (CDS-PP), Joaquim Matias (PCP) e João Cravinho (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Francisco de Assis (PS), a propósito dos acontecimentos ocorridos em Castelo de Paiva, convocou todos os Deputados a uma reflexão e debate sérios dos problemas reais com que Portugal se defronta, a fim de encontrarem as soluções mais adequadas para garantir a superação desses problemas. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Queiró (CDS-PP) e Santana Lopes (PSD) e deu explicações a este último orador, que exerceu a figura regimental da defesa da honra.
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) lembrou o Dia Internacional da Mulher, que ocorreu no passado dia 8, e referiu o papel das mulheres como parceiras de novos modelos de desenvolvimento do País.
Foi aprovado o voto n.º 132/VIII - De protesto pelo rapto de cidadãos portugueses em Cabinda (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).

Ordem do dia.- Mereceram aprovação os n.os 29 a 36 do Diário.
Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, o projecto de lei n.º 349/VIII - Compensações a empresas comerciais e outros agentes económicos afectados por obras públicas (PSD), os projectos de resolução n.os 97/VIII - Sobre a criação de medidas de apoio às empresas do comércio tradicional da baixa do Porto (PCP) e 119/VIII - Avaliação dos danos causados ao comércio do Porto pelas obras de requalificação urbana (PS) e o projecto de lei n.º 389/VIII - Cria as bases gerais sobre compensação de prejuízos causados por obras públicas (CDS-PP). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, Comércio e Serviços (Nelson de Sousa), os Srs. Deputados Rui Rio (PSD), Renato Sampaio e José Carlos Tavares (PS), Honório Novo (PCP), Manuel Queiró (CDS-

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