2323 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada ma Mesa e foram aceites as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 394/VIII - Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (CDS-PP), que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões, 395/VIII - Novo sistema de cobrança e entrega de quotas sindicais (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, 396/VIII - Elevação a cidade da vila de Freamunde (CDS-PP), que baixou à 4.ª Comissão, 397/VIII - Garante os direitos da pré-reforma (Deputada do BE Helena Neves), que baixou à 5.ª Comissão, e 398/VIII - Regula o estatuto dos gestores públicos (Deputada do BE Helena Neves), que baixou à 9.ª Comissão; inquérito parlamentar n.º 8/VIII - Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequências e responsabilidades do acidente resultante do desabamento da ponte sobre o rio Douro, em Entre-os-Rios (PS); e projectos de resolução n.os 122/VIII - Assunção de poderes de revisão constitucional (PSD), que baixou à 1.ª Comissão, 123/VIII - Prevenção e segurança rodoviárias (PSD), 124/VIII - Promove acções com vista ao combate à sinistralidade rodoviária (CDS-PP) e 125/VIII - Programa nacional de urgência sobre segurança rodoviária (BE).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Maria Celeste Cardona, Fernando Rosas, Pedro Santana Lopes, Francisco de Assis e Isabel Castro.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com esta intervenção pretendo chamar o Parlamento às suas reais responsabilidades. Pretendo discutir os problemas das pessoas e não, como tem vindo a acontecer, discutir o que pode interessar a alguns, mas pouco tem a ver com a vida real de quem trabalha, de quem tem filhos, de quem tem de pagar impostos, de quem espera nas listas de espera.
É destes problemas que quero falar. É sobre estes problemas que quero que o Parlamento se pronuncie. É a própria dignidade da função de Deputado que quero sublinhar.
Sou uma portuguesa, como tantas outras, preocupada. O crescimento em Portugal não se verifica; a dívida pública em Portugal não diminui; o défice é controlado à custa de receitas extraordinárias; o desperdício em Portugal parece não preocupar nada, nem ninguém;…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - … o rendimento dos portugueses está a estagnar; a produtividade em Portugal é apenas uma miragem; as nossas relações com o exterior não param de dar prejuízo; o endividamento das famílias, das empresas e, em consequência, do País começa a dar sérios sinais de riscos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - É esta uma situação inevitável? Não é!
Para já não falar de médias de desenvolvimento e de crescimento do conjunto dos países nossos parceiros comunitários, falemos de um pequeno país que soube aproveitar as oportunidades, definir objectivos, traçar metas e criar condições para a sua concretização. É, justamente, da Irlanda que falo. E falo com a legitimidade de a Irlanda ser governada por um partido que, como o CDS-PP, assume as mesmas convicções e as mesmas orientações em matéria de política económica.
Comparemos, então, o modelo irlandês com o mau exemplo português. Comparemos, então, o sucesso económico do «tigre céltico» com o passo lento e gastador da «minhoca socialista».

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - A Irlanda, desde 1996 até 2001, iniciou um processo de diminuição da despesa pública: passou de 39,7% para 31%. Portugal, no mesmo período, passou de 45,4% para cerca de 53%.
Vejamos agora o défice: a Irlanda já conta com um excedente de 1,9%, enquanto Portugal mantém um défice aparente de 1,5% e um défice real superior a 2%.

Pausa.

Sr. Presidente, julgo que não tenho condições para continuar a minha intervenção devido ao burburinho que existe na Sala.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada tem toda a razão. Peço aos Srs. Deputados o favor de fazerem silêncio, para que possamos ouvir a oradora em condições normais, como é desejo de todos, certamente.
Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - E meu desejo, sobretudo, Sr. Presidente.
O rendimento per capita na Irlanda, está neste momento em 126% da média comunitária; em Portugal não passamos dos 75%. Eles entraram na Europa pobres, como nós; trabalharam e enriqueceram; nós marcamos passo.
Quanto à produtividade, na Irlanda, foi de 5,2%, em 2000; Portugal, no mesmo período, ficou três vezes abaixo.
A balança comercial irlandesa tem um excedente de 25,7%; Portugal tem um défice de cerca de 12,5%. Eles vendem, nós compramos.
No crescimento económico a diferença entre o «tigre céltico» e a «minhoca socialista» é esmagadora! A taxa de crescimento não pára de subir desde 1996, situando-se, em 2000, em cerca de 10,5% do PIB; em Portugal, não vai crescer para além dos 2,9%.
Na Irlanda, o esforço e o trabalho foram compensados; em Portugal, a inércia e a incapacidade passam a sua factura.
Também na Irlanda, e em complemento destas políticas, o governo aprovou recentemente uma reforma fiscal, enquanto política adequada de redistribuição do rendimento, que diminui substancialmente os impostos quer para as pessoas singulares quer para as empresas. Os irlandeses estão a viver bem. O governo cumpriu as suas obrigações. E, em Portugal, o que se passou? Cometeram-se muitos erros, o último dos quais foi a chamada reforma fiscal. É também por isso, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, que estou e continuo preocupada.
Mas o Governo teve uma oportunidade de, pelo menos em domínios onde ainda mantém soberania, fazer e de fazer bem.