2327 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

melhor, com a intervenção que acabou de fazer, que constitui um rude e objectivo diagnóstico de um dos males que afectam a nossa comunicação social e ao qual a minha bancada é particularmente sensível, tanto mais que esta Câmara aprovou, em finais de 1998, o novo Estatuto do Jornalista, que conferiu aos jornalistas uma quantidade de direitos que eles nunca, até agora, tiveram.
Por iniciativa do Governo, com os votos favoráveis desta bancada e de praticamente todas as outras bancadas desta Casa, os jornalistas portugueses desfrutam hoje de um conjunto de direitos que fazem, com certeza, inveja aos jornalistas de alguns outros países, inclusive da própria União Europeia. Simplesmente, verificamos que esses direitos nem sempre são acompanhados pelo respeito por uma série de deveres que, aliás, estão bem patentes no Código Deontológico. E aquilo que se passou com a cobertura da tragédia da ponte de Entre-os-Rios vem confirmar esta situação.
Com efeito, a concorrência tem as suas virtudes, mas tem também os seus efeitos perversos, e estes ficaram, neste caso, bem à vista.
Sr. Deputado Fernando Rosas, o problema é saber como contrariar esta tendência para uma espécie de vale-tudo na concorrência que se tem vindo a verificar. Auto-regulação? Intervenção do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, como, aliás, aconteceu neste caso concreto? Recurso aos provedores de leitores, telespectadores, teleouvintes? Outra hipótese possível é a de dar maiores poderes à Alta Autoridade para a Comunicação Social, e, neste caso, que tipo de intervenção poderá uma instância reguladora como a Alta Autoridade ter que não se confunda com uma espécie de censura?
Gostaria que o Sr. Deputado Fernando Rosas fosse mais preciso na terapêutica que propõe para uma situação tão grave como a que está a ocorrer e que foi muito bem diagnosticada por V. Ex.ª na sua intervenção nesta Câmara.

O Sr. Presidente: - Para responder, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, creio que nenhum cidadão pode ficar indiferente a situações como a que vimos na televisão, há dois dias. Um jornalista pôs-se de cócoras, estendeu um microfone a uma criança de cinco anos cujos pais desapareceram no rio e perguntou-lhe qual era a sensação de não ter ido naquela viagem e de não estar junto dos pais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Isto é absolutamente intolerável! É absolutamente intolerável e os remédios para isto não são simples.
Censura prévia, tivemos durante 50 anos e bastou. Outras modalidades de censura, através do controlo do Estado, também já as tivemos. Ao dizer que a concorrência está a igualizar por baixo, não estou a…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, parece que o seu microfone se desligou. Então, será melhor carregar no botão para o ligar de novo.

Pausa.

Uma vez que o seu microfone não funciona, peço-lhe que use o microfone do lado, se é que esse funciona!

Pausa.

Bom, uma vez que esse também não funciona, talvez o Sr. Deputado Luís Fazenda lhe possa ceder o seu microfone, caso funcione. Para grandes males, grandes remédios!

O Orador: - Sr. Presidente, a esquerda parlamentar ficou temporariamente sem som, mas já o recuperou!
Como eu dizia, vejo um remédio decisivo para a situação em debate: a pressão e a intervenção da opinião pública, através dos instrumentos que ela tem ao seu dispor, e refiro-me à Alta Autoridade para a Comunicação Social, ao Sindicato dos Jornalistas e ao seu Conselho Deontológico, a uma condenação muito veemente da qual esta Câmara se deve fazer, obviamente, eco.
O que está em causa são políticas editoriais de mercantilização e, portanto, de deturpação da informação, e, em democracia, a única maneira de se fazer face a isto é no campo da luta de ideias, no campo da opinião pública, utilizando os instrumentos e as leis que temos ao nosso dispor, que são vários.
O problema é que esta Câmara se deve fazer eco da recusa dos representantes do País em permitir esta espécie de adormecimento em relação ao insulto à cidadania e à sensibilidade das pessoas, que a reportagem a que referi traduziu. E isto deve ser feito através do apelo à mobilização cívica, através dos organismos que já tem ao seu dispor, porque naturalmente não me passa pela cabeça estar a colocar novamente coronéis atrás de cada jornalista para saber o que este faz. Mas, seguramente, já se pode colocar atrás de cada jornalista que prevarica um cidadão vigilante que denuncie os seus excessos.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, também eu começo por saudar a sua presença neste Hemiciclo, e, embora estejamos nos antípodas ideológicos, ou quase, estou certo que a sua presença vai, em muito, beneficiar a qualidade do debate parlamentar.
Em relação à intervenção que acabou de produzir, quero dizer que a minha bancada está de acordo com as suas linhas gerais, e não é de agora. Há muito tempo que nos preocupamos com a influência na sociedade dos meios de comunicação, fundamentalmente dos audiovisuais. Grande parte dos defeitos da sociedade que estamos a construir é em função daquilo que permanentemente vê. As regras do mercado estão a distorcer, neste domínio, toda a qualidade na formação dos jovens e nos próprios aspectos básicos da nossa vida colectiva. Isto acontece não apenas naquilo que referiu, no que se relaciona directamente com a tragédia que enlutou o nosso país, em que houve momentos onde nós próprios tivemos um arrepio ao vermos a forma como foi transmitida a tragédia e como tudo isso foi aproveitado, como se de um enorme Big Brother se tratasse. Há regras, e há limites para tudo. Não é só neste caso, veja a violência que todos os dias nos é transmitida sob várias formas e a horas em que todos os jovens po