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2333 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

veículos pesados que passam, por exemplo, só na ponte da Figueira da Foz. São milhares de camiões TIR que, semanalmente, por lá passam! Mas deixe-me dizer, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que o Sr. Primeiro-Ministro esteve no lançamento da nova máquina da Soporcel, na Figueira da Foz, em Maio de 1998, e prometeu a todos os que lá estavam - …

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é fácil!

O Orador: - … um naipe de empresários e de investidores altamente representativos - que, quando fosse inaugurada a nova máquina - e o Sr. Presidente da República foi inaugurá-la em Outubro de 2000 -, o novo cais de contentores do porto da Figueira da Foz estaria pronto. Ora, nem o anteprojecto está ainda pronto, nem foi lançado! Mas o porto, porque isto é uma «pescadinha de rabo na boca», tem outro problema: lançaram-se as obras de construção de novos cais e esqueceu-se o problema da reorientação do molhe norte, razão pela qual existem novos cais mas os barcos têm dificuldades em entrar, porque se começou pelo fim, em vez de se ter feito essa obra básica.
São problemas maçadores que as pessoas de Lisboa, do Porto e das grandes urbes normalmente não têm e, por isso, não tendo qualquer culpa, não estão muito sensibilizadas para ouvir falar deles. Porquê? Porque há uma concentração da informação sobre os problemas dessas grandes urbes. E a minha obrigação, por lealdade para com o eleitorado, venha a exercer ou a ser candidato seja para que funções for, é defender os interesses daqueles que elegem para o mandato no Parlamento.
Sr. Deputado, deixe-me dar-lhe um exemplo, em termos do que é - e a Sr.ª Deputada Celeste Cardona, há pouco, relembrou-o muito bem - a obrigação de o Parlamento não esquecer que é ele que tem competência em matéria de legislação fiscal, em matéria tributária, apenas para termos presente aquilo que decidimos em relação à aplicação de verbas: entre 1993 e 1997, do Fundo de Coesão, das verbas que foram destinadas a várias zonas do País, dos 803 milhões de contos, 119 milhões de contos foram para pagar a ponte Vasco da Gama, sabendo-se que as verbas do Fundo de Coesão são para as zonas mais carenciadas do País. Pode dizer-se o seguinte: «mas em Lisboa e no Porto há muita carência». Sem dúvida alguma! E estamos todos dispostos a contribuir para que essas carências sejam supridas! O Sr. Ministro Jorge Coelho falou numa nova ponte. Sem dúvida! É necessária! Agora, a questão está em menos peso da Administração Pública, maior dinamismo económico e criação de mais riqueza para que ela possa ser melhor distribuída, de forma a que as pontes que fazem falta, as necessidades básicas que não são satisfeitas noutras regiões do País possam ser concretizadas.
Só o facto de, hoje, se falar disso, no Parlamento, em Lisboa, já é um passo em frente na evolução da vida das gentes a que pertenço.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, em primeiro lugar, ao ouvir a sua intervenção sobre problemas regionais, não posso deixar de referir que, de facto, o Sr. Deputado, a par do Dr. João Soares e do Eng.º Rogério de Brito, foi um dos representantes, na altura, como Presidente do Conselho da Região Centro, que participou numa iniciativa do Partido Comunista Português para introduzir, no nosso país, uma forma de desconcentração participada do aparelho central.
Ao ouvir a sua intervenção sobre pontes e sobre reparações em épocas inoportunas, não posso deixar de lhe perguntar se não entende que a ponte da Foupana, entre Mértola e Vila Real de Santo António, que caiu recentemente, não tendo tido, felizmente, repercussões, porque não houve vítimas, não necessitava, também ela, de um inquérito rigoroso ao que se passou. Mais: estando situada numa zona que, no Verão, vive essencialmente do turismo, não necessitaria também de uma reparação que não fosse feita em Agosto, de modo a que naquela a que se chama «época alta» já estivesse a funcionar?
Quero ainda colocar-lhe uma outra questão, que se prende com as estradas secundárias, sobretudo com aquelas estradas de ninguém que se pretendem municipalizar mas que ainda não foram municipalizadas porque não integraram os critérios que os presidentes das câmaras exigem, e muito bem, pelo que são autênticas estradas de ninguém. E sobre isto quero perguntar-lhe, concretamente, o seguinte: as interrupções nos itinerários principais provocam um desgaste perfeitamente inaceitável nos itinerários secundários de que ninguém fala, pelo que gostava de saber se entende que é ou não necessário que, nesta altura, em que todos nós, portugueses, temos alguma preocupação com a segurança viária, o Governo mostre claramente que está em condições de garantir um efectivo serviço público, no que diz respeito à conservação e segurança de toda a rede rodoviária nacional, incluindo, naturalmente, as obras de arte que ela contém.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, estou de acordo com o que disse e deixe-me juntar mais uma ponte que ruiu, durante as intempéries e as cheias do vale do Mondego, que foi a de Montemor-o-Velho e que, felizmente, também não causou vítimas. É um problema geral e, de facto, aqui, há uma questão de prioridades na afectação, na alocação dos recursos financeiros.
Devo dizer que as pessoas da Região Centro consideram que, dentro da discussão que existe no País entre aeroporto de Rio Frio ou da Ota, puxaram sempre pelo aeroporto da Ota. Mas não deixo de lhe dizer, como autarca de uma região que tem muito turismo, que, para mim, ter duas horas de transfer dos turistas ou duas horas e um quarto, duas horas e vinte é, igualmente, péssimo. Do que o País não se lembra é de que, na Região Centro, faz falta um pequeno/médio aeroporto que dê meia hora ou vinte minutos de transfer, quer para os turistas, quer para as pessoas que vão lá trabalhar e que utilizam esse meio de transporte. É esse o problema da falta de visão do País no seu todo! E já não falo do aeroporto de Beja, de que falei numa visita do ex-

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