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2336 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

O Orador: - Por isso, creio ser fundamental neste momento que deixemos de lado a demagogia e que abandonemos a via do populismo, que nestas eras de exploração mediática de todos os acontecimentos, como foi tão bem referido há pouco pelo Sr. Deputado Fernando Rosas, podem suscitar aplausos momentâneos, mas que em nada concorrem para uma enunciação rigorosa dos problemas reais com que Portugal se defronta e muito menos para que encontremos as soluções mais adequadas para garantir a superação desses problemas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, concordo com o Dr. Pedro Santana Lopes quando ele diz que não podemos cair na tentação de pensar que é possível estabelecer aqui uma dicotomia entre o preto e o branco, uma dicotomia entre o País do «oásis» e o País do «inferno». Mas não caiamos também nesta tendência tão característica de todos nós, portugueses, de alternarmos de forma demasiado precipitada ciclos de euforia com ciclos de depressão. É certo que ainda há um Portugal com muitas dificuldades, é certo que ainda há um Portugal com muitas promessas por cumprir, é certo que ainda há muitos e muitos portugueses que se debatem diariamente com extremas dificuldades.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - Mas não caiamos na tentação igualmente injusta e autista de pensar que não há também um outro Portugal e que nos últimos anos, com a convergência de todos - uns dando o seu contributo de uma forma e outros de outra -, não foi possível superar muitas dificuldades, alcançar objectivos essenciais e garantir uma aproximação dos níveis de vida do nosso país àqueles que, grosso modo, se verificam na generalidade dos países europeus.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Isso já foi!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, nem o autismo do País do «oásis» nem o autismo do País do «inferno», porque ambos nos retiram a lucidez e porque ambos nos paralisam a vontade de agir e de transformar.
Por isso, quero neste momento salientar que há lições a tirar da tragédia ocorrida em Castelo de Paiva. É precisamente porque há lições a retirar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou na passada semana um projecto, no sentido de se constituir uma comissão de inquérito parlamentar que tem por objectivo determinar as causas dessa tragédia, imputar responsabilidades a quem tiverem de ser imputadas e contribuir para que sejam retiradas as ilações necessárias para que, a seguir, a própria Assembleia da República, no exercício pleno das suas competências, adopte as medidas necessárias para que situações desta natureza não ocorram no futuro com o mesmo grau de probabilidade com que, infelizmente, se manifestaram há uma semana e meia atrás.
Sr.as e Srs. Deputados, esta tem sido permanentemente a postura do Partido Socialista, uma postura séria e responsável. Temos consciência das dificuldades que ainda subsistem, mas todos os dias nos empenhamos com rigor, com lucidez, com perseverança e com grande determinação em procurar encontrar as melhores soluções para resolver os problemas dentro das nossas opções programáticas e políticas. Quero neste momento saudar a forma como o Governo tem participado em todo este processo e, em particular, o empenhamento pessoal inexcedível do Sr. Primeiro-Ministro. Mas quero também aqui saudar a atitude digna tomada pelo agora Sr. Deputado e então Ministro Jorge Coelho, que demonstrou claramente que no PS sabemos assumir as nossas responsabilidades institucionais até ao limite do próprio acto da demissão!

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, o que me parece fundamental neste momento é que retiremos ilações e que saibamos agir de forma a resolver rapidamente muitos dos problemas que afectam particularmente aquela zona do País e, globalmente, todo o território nacional. Castelo de Paiva, por razões diversas, é, de facto, um dos municípios mais isolados do nosso país e neste momento está a sofrer os efeitos de um choque brutal que há-de ter consequências aos mais diversos níveis. Perante um acontecimento tão excepcional, há necessidade de adoptar medidas de carácter igualmente excepcional e penso que é isso que o Governo está neste momento empenhado em fazer. Medidas no sentido de apoiar aquelas populações, os familiares, os amigos, os vizinhos das vítimas que estão sob o efeito traumático do choque emocional que, necessariamente, um acontecimento desta natureza e envergadura provoca. Apoiar as iniciativas de todos os autarcas da região, no sentido de rapidamente encontrarmos as melhores soluções no que concerne ao restabelecimento da rede viária e, em particular, ao restabelecimento da ligação entre as duas margens do Douro, condição imprescindível para o correcto funcionamento de toda a economia regional. Devem igualmente ser adoptadas, como têm vindo a ser, medidas de carácter social que visem, pelo menos, minorar o sofrimento daqueles que se confrontaram de forma tão brutal e traumática com uma tragédia daquelas dimensões.
Sr.as e Srs. Deputados, o que temos neste momento de fazer, do nosso ponto de vista, é ter uma atitude de humildade e de respeito. Honrar a memória daqueles que pereceram em circunstâncias tão dramáticas obriga-nos, justamente, a seguir por este caminho, a seguir por esta via, deixando de lado aquilo que são considerações que suscitam momentaneamente aplausos mais ou menos fáceis, mas que em nada concorrem para que se pense profundamente a nossa situação, para que se pense profundamente o nosso país. É verdade que este acontecimento demonstrou que, sob muitos pontos de vista, ainda temos uma Administração Pública relativamente laxista, que o nosso Estado nem sempre está investido da autoridade necessária para desempenhar correctamente as funções que lhe estão cometidas. Mas isso também não pode levar-nos, Srs. Deputados, a perder de vista a realidade e fazer agora o elogio de outras formas de organização da Administração Pública que no passado se revelaram completamente contraproducentes e deram origem a muitas das dificuldades com que estamos hoje confrontados.
Sr.as e Srs. Deputados, não posso deixar de me referir neste momento à operação em curso neste país com o intuito de relançar a imagem da extinta JAE, procurando fazer crer que a responsabilidade de tudo isto está relacionada com a circunstância de um Governo socialista ter operado uma importante transformação no modelo de organização de toda a Administração ligada às obras públicas.

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