2337 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Bastam alguns números, Srs. Deputados. Entre 1992 e 1995, o esforço financeiro anual despendido no sentido de garantir a conservação das estradas e das pontes do nosso país cifrou-se na ordem dos 25 milhões de contos. Entre 1995 e 1999, este mesmo esforço passou para a ordem dos 42 milhões de contos, o que significa que nos últimos anos houve uma preocupação objectiva de revalorizar a componente da conservação, em detrimento da outra componente da realização pura e simples de novas obras. Precisamente porque tivemos a noção de que, não tendo a mesma rentabilidade eleitoral imediata, essa era uma opção fundamental no sentido da resolução de problemas fundamentais do País.
O Dr. Santana Lopes veio aqui, no estilo que lhe é peculiar, contra o qual naturalmente nada tenho e que até parece suscitar um agrado especial na sua bancada e no seu partido, convocar-nos para um debate. No entanto, Sr. Deputado, o debate para que nos convocou é um debate em que todos devemos participar, mas com seriedade, com rigor e sem ceder aos impulsos da demagogia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco de Assis, os Srs. Deputados Manuel Queiró e Pedro Santana Lopes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, devo dizer que, apesar de ter sido o primeiro a inscrever-me para pedir esclarecimentos, fi-lo com alguma hesitação, porque o tema que o Sr. Deputado trouxe a este Plenário deveria originar em todos os responsáveis políticos uma dose suficiente de humildade e de contenção.
Aliás, antes de ouvir a parte final da sua intervenção, preparava-me até para cumprimentar o Sr. Deputado nesse sentido. Mas o que lhe digo agora, depois de o ouvir até ao fim, é aquilo que me apeteceu dizer ontem aos dois responsáveis políticos que, perante a grandeza, a seriedade e a gravidade do que estava a ser dito num programa televisivo, resolveram telefonar para lá e não hesitaram fazer o exercício habitual da confrontação política de reunir e trocar acusações de responsabilidade.

O Sr. José Barros Moura (PS): - V. Ex.ª também!

O Orador: - Sr. Deputado, apeteceu-me dizer-lhes que perderam uma ocasião de estar calados. Porque mais grave do que saber quem era o partido que governava quando um determinado relatório não foi tido em conta ou se essa circunstância se repetiu noutro governo com outro partido a governar, é perceber que essas informações e esses relatórios podem estar a «cair em cesto roto», quando caem na máquina do Estado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O problema é saber se vivemos num sistema de responsabilidades cruzadas, partilhadas e complexas ou se temos uma lei orgânica do governo e dos ministérios capaz de identificar quem é responsável por uma coisa tão simples como seja a segurança dessas infra-estruturas. E este é um problema de responsabilidade política maior. Não é, sequer, uma questão sobre a qual a Assembleia da República se possa debruçar, porque a orgânica dos governos não é da competência legislativa do Parlamento, é das mais altas responsabilidades política e executiva em Portugal, e tem atingido todos os governos que se têm sucedido em Portugal.
Isto porque ouvir aquilo que se ouviu na televisão, perceber que é possível que um relatório sobre a fragilidade de um pilar esteja feito há 14 anos, que há meses esteja feito um relatório de outro departamento do Estado a dizer que um determinado depósito de areias afunilava o canal ou a secção de escoamento, aumentando perigosamente o ímpeto e o volume do caudal sobre o mesmo pilar, e que essas informações não sejam cruzadas por alguém que sinta a responsabilidade de acender uma luz de alarme perante essa circunstância é extremamente preocupante para todo o cidadão português. E, repito, isto é uma responsabilidade que incumbe ao mais alto nível, sobre todo o aparelho do Estado.
Por tudo isto, penso que deveríamos todos ter humildade!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, tive o cuidado de, na minha intervenção, não imputar responsabilidades fosse a quem fosse. Devo dizer-lhe, aliás, que há uma comissão de inquérito constituída no âmbito do Ministério e, ainda, que irá ser constituída brevemente, por proposta do Partido Socialista, uma comissão de inquérito no âmbito parlamentar. Aguardemos serenamente pelas conclusões a que chegarão, seguramente, essas comissões de inquérito.
Do ponto de vista da assunção de responsabilidades políticas, não temos nada a aprender com ninguém. Os factos falam por si, pelo que não vou debruçar-me mais sobre esta questão!

O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, concordo com uma questão que colocou. É evidente que há problemas que são gerais, que têm que ver com a sociedade portuguesa na sua generalidade, com o modelo de organização da Administração Pública, em relação aos quais é necessário, até, que se apurem alguns consensos, nomeadamente nesta Câmara.
Ora, este é um motivo - infelizmente trágico - que nos deve a todos convocar para uma reflexão, para um debate, para uma confrontação de posições e de opiniões, tendo em vista encontrar as melhores soluções para obviar a situações que todos nós, consensualmente, consideramos graves e negativas.
Sob este ponto de vista, a minha posição foi claramente enunciada na intervenção que acabei de fazer: julgo que, perante uma tragédia como aquela a que assistimos, como, aliás, perante qualquer tragédia, é inaceitável qualquer outro comportamento que não seja o de procurarmos determinar causas com rigor, apurar responsabilidades com