2338 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

isenção e, sobretudo, porque é o fundamental, procurar extrair conclusões, ensinamentos, ilações e depois agirmos em função dessas conclusões, no sentido de alterarmos o que tiver de ser alterado, de modificarmos o que tiver de ser modificado aos mais diversos níveis.
O Governo assumirá certamente as suas responsabilidades, tal como o tem feito de forma exemplar desde o primeiro dia. Estou certo de que a Assembleia da República também saberá assumir as suas. Pela nossa parte, Sr. Deputado, também já demonstrámos que sabemos assumir as nossas. Caso contrário, não teríamos sido nós a apresentar, como apresentamos, uma proposta no sentido da constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, que tem por objecto, precisamente, a determinação das causas e o apuramento das responsabilidades e, sobretudo, tem em vista que a Assembleia da República se não demita das suas responsabilidades.
Entendemos que, para além de todo este processo, a Assembleia da República pode, também ela, ter um papel activo no futuro, no sentido de promover a emergência de algumas soluções - porventura, até de ordem legislativa -, no sentido de acautelar situações e de introduzir as tais mudanças que venham a revelar-se necessárias.
Sr. Deputado, V. Ex.ª não tem seguramente mais repugnância do que eu perante os comportamentos daqueles que, face a uma tragédia desta dimensão, ou se preocuparam em imputar responsabilidades a outros ou a aligeirar eventuais responsabilidades próprias.
Não tenho a menor das dúvidas em relação a este aspecto, porque, conhecendo-o como o conheço, sei que, do ponto de vista dos fundamentos da nossa intervenção política, as razões são as mesmas.
Nessa estrita perspectiva, quero dizer-lhe que, em relação a essas preocupações, V. Ex.ª pode estar descansado, porque encontrará sempre o eco na bancada do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, quanto às referências que fez, devo dizer que estou de acordo consigo. Contudo, não acredito no país do «oásis» nem quero o país do «inferno». Quero um país de progresso, progresso real e sustentado.
V. Ex.ª falou ainda dos tempos em que éramos governo. Lembro-me de, quando o senhor era presidente da Câmara Municipal de Amarante, visitar consigo a Fundação Eça de Queiroz. O Sr. Deputado sabe, com certeza, que o poder central se mexe de uma maneira diferente consoante os autarcas. Isto é, relativamente aos autarcas que estão quedos nos seus gabinetes e não apresentam os seus problemas ao poder central, o poder central tende a esquecer-se.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aconteceu isso com o meu concelho durante muitos anos.
Mas, quando o Sr. Deputado foi presidente da Câmara, lembro-me que fui ao seu concelho e tive o prazer de o encontrar. E, digo-o sem lisonja, o senhor era um autarca que chamava a atenção para os problemas do seu concelho.
Gostava, no entanto, de saber se, face a essa ânsia pelo país do progresso, não será compreensível que se diga que houve, agora, este «tocar de sinos», este «tocar a rebate», com a tragédia de Entre-os-Rios. E quantos mortos no IP5 e no IP3, itinerários mal feitos, feitos de uma maneira à épater le bourgeois ou le paysan, feitos à pressa, mortos que não são contabilizados, só porque não ocorrem todos no mesmo dia? Quando é que o País pára para pensar que aquilo tem que ser mudado de uma vez por todas?
Em termos de ferrovia, dou-lhe o exemplo da linha da Beira Baixa. Quando a linha de Beira Alta esteve interrompida por causa das intempéries, os comboios internacionais vinham pela linha da Beira Baixa. Nessa linha, os carris são do tempo do rei D. Carlos, e os comboios demoravam 1 hora e 20 minutos a percorrer 35 km. É este o país em que vivemos!
Portanto, não é demagogia. É falar com verdade e agir politicamente, para que estas questões sejam resolvidas e para que não sejam esquecidas.
Está presente o Sr. Ministro João Cravinho que, inclusive, no início do seu consulado, elegeu a ferrovia como prioridade. E veja isto: durante as chuvas, os comboios que vinham do estrangeiro faziam 35 km a 20 km por hora na linha da Beira Baixa, porque a linha da Beira Alta estava interrompida. E passaram-se anos e anos…
O Sr. Deputado sabe o que é que fazem os autarcas da Cova da Beira? Levam lá as crianças para ver o carril como peça de museu, quase. Vão andar de comboio para poderem dizer: estão a ver como era antigamente? Só que em Portugal, e em muitas zonas do País, ainda é como antigamente. Mas eles levam lá as crianças para visitarem peças de museu.
Isto não é falar com demagogia, é falar do Portugal real!
Reconheço que fiz um elogio ao Sr. Ministro Jorge Coelho quando ele foi à Figueira da Foz celebrar o acordo para os fogos de habitação social. Reconheço, também, que o Governo está a fazer investimentos no porto da Figueira da Foz, embora alguns não estejam a ser feitos pelo caminho certo. Não sou daqueles que dizem que nós fizemos tudo e que os outros não fizeram nada. Quero é que os senhores, enquanto forem governo, façam mais e melhor. Porque a minha visão da democracia não é a de que quem está no governo está a fazer principalmente erros ou asneiras. Não! Eu quero que o meu partido mostre, nas próximas eleições, que ainda é melhor do que os senhores e não que vai para o Governo só porque os senhores foram um desastre!

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - A minha concepção da democracia é esta. E a ela manter-me-ei fiel!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, ainda bem que é essa a sua concepção de democracia, porque é também a mi