2343 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Isso não será pedir demais!?

O Orador: - … e vote no mesmo sentido do discurso que faz quando pede votos, ou seja, que respeite as pessoas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, sabe V. Ex.ª e sabem os residentes do Porto que nós somos profundamente sensíveis aos seus problemas.

Risos do PSD.

Aliás, fomos os primeiros a manifestar junto deles essa preocupação.
No entanto, não podemos entrar na política do facilitismo, não podemos entrar na política do despesismo,…

Vozes do PSD: - Olha quem fala!

O Orador: - … porque nós somos rigorosos!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Para nós, o rigor é fundamental nestas matérias.
Nós não defendemos uma coisa no poder e outra na oposição.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!

O Orador: - Nós defendemos a política e temos uma cultura de responsabilidade.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como dizia há pouco o meu camarada Francisco de Assis, é evidente que um partido que não cumpriu a Lei das Finanças Locais pode, com alguma facilidade, vir hoje aqui propor que se retire às autarquias locais mais uma verba, que são as taxas e as licenças.
O Sr. Deputado Rui Rio sabe que existe uma Lei das Finanças Locais que obriga o Governo a, se, eventualmente, isentar de taxas qualquer empresa, compensar por essa isenção. Pergunto como é que o Sr. Deputado resolve este problema.
Por outro lado, existe a lei-travão da Assembleia da República, que nos impede de, neste momento, resolver este problema.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Nós não queremos é «obras-travão»!

O Orador: - Diz V. Ex.ª que isso se resolve, porque nós estamos aqui para permitir que o Governo tome essa atitude, e o que impede é a Assembleia da República e não o Governo. Não está o PSD aqui a contribuir, de uma forma clara, para criar mais despesismo e incentivar o Governo e o partido do Governo ao despesismo?

O Sr. António Capucho (PSD): - Despesismo?!

O Orador: - Por outro lado, como sabe, a Comissão Europeia exige que os incentivos sejam ao investimento e não para pagar este tipo de indemnizações. Pergunto: não estaremos nós em contradição com as normas e as regras da Comunidade Europeia neste sentido? Gostava de saber como é que o Sr. Deputado resolve este problema.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Rio, tem outro pedido de esclarecimento. Deseja responder de imediato ou prefere acumular?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, responderei em conjunto, uma vez que não disponho de muito tempo.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares.

O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, estou estupefacto por o Sr. Deputado Rui Rio agora, quando nós estamos atentos à necessidade de reestruturar as zonas urbanas mais degradadas, estar preocupado ao ver as obras que, durante tantos e tantos anos, não foram apanágio vosso em muitas cidades, nomeadamente no caso de Viana do Castelo. Ainda há pouco, faziam críticas no sentido de que só fazemos obras de fachada e de que não nos preocupamos em reestruturar aquilo que existe e dar um outro redimensionamento.
Sr. Deputado, o RIME, o PROCOM, nomeadamente o PROCOM para Viana do Castelo e para tantas zonas degradadas, são projectos do PS e do Governo para reequilibrar o comércio tradicional e a urbanização mais degradada dessas cidades.
É por isto que sinto uma certa estupefacção, uma vez que temos duas dimensões: uma, para a área que nos interessa para o futuro, e essa está nas cidades com o Programa Polis e no desenvolvimento das auto-estradas e nas zonas industriais, enfim, no equilíbrio nacional a pensar no futuro; outra, ver o que existia e reequilibrar aquilo que existe e que tanta falta faz.
Ainda há dias, não se cansaram de dizer que temos que olhar para essas coisas. Quando constatam que olhamos, põem entraves e dizem que são os comerciantes que dizem «não». Eu sou de Viana do Castelo e nunca ouvi ninguém dizer «não» às obras. Os senhores colocam problemas de toda a ordem, quando devíamos, antes, estar com atenção redobrada no futuro e naquilo que o passado nos legou e que agora temos que reestruturar.
São duas dimensões a que o Governo tem estado atento e que irá, continuamente, prosseguir no futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Isto é algo espantoso! O Sr. Deputado não ouviu contestação às obras em Viana do Castelo?! Eu não ouço outra coisa e não sou de Viana! O que mais se ouve, em Viana, é a contestação às obras, mesmo nos órgãos de comunicação social nacional! Não estamos contra as recuperações urbanas, estamos contra o facto de as recuperações urba