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2328 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

dem ver, sendo, deste modo, permanentemente bombardeados com imagens que lhes dão a ideia de uma sociedade deformada e de um comportamento seguramente desviante e altamente prejudicial.
Pergunto: que meios existem para combater esta situação? É que nós, no CDS-PP, já tentámos legislar sobre esta matéria, apresentámos uma proposta de lei sobre a violência que visa limitá-la por via legislativa.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, qual é a sua opinião sobre esta questão. Não pensa que por via legislativa pode haver uma solução, através, por exemplo, da utilização de chips, que possibilitam a que os pais limitem aquilo que se vê nas televisões? Não entende que o Sindicato dos Jornalistas pode ter uma palavra decisiva sobre esta matéria, em relação à ética, à deontologia e ao próprio pluralismo - veja o que acontece, por exemplo, com a RTPi. O pluralismo também faz parte da formação das pessoas, em termos de garantir as liberdades, a democracia, o debate instalado e não o «monocordismo» permanente com que muitas vezes somos confrontados.
Por isso, Sr. Deputado, a questão que levanta é muito séria, não é apenas uma questão política mas também da sociedade. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: que propostas existem? Como? Não é apenas deixando à televisão do Estado esse encargo, porque ela depois não é vista, as pessoas não vêem e as taxas baixam drasticamente. Pergunta-se: como? Através da consciencialização dos sindicatos, sem dúvida, mas, para além disto, o que é que esta Assembleia pode e deve fazer? O Sr. Deputado está de acordo com este tipo de iniciativas legislativas? Diga-nos «sim» ou «não».

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado Basílio Horta e também ao meu querido colega Deputado António Reis as palavras amáveis que me dirigiram.
A bancada do BE tem-se pronunciado, sempre, por uma questão de orientação fundamental nesta matéria, contra qualquer forma de regulação administrativa da liberdade de expressão. Não estamos convencidos de que seja através de censuras electrónicas ou de processos semelhantes que se podem criar meios de informação dignos de serem vistos. Trata-se de um problema de cultura; trata-se de um problema de liberdade de expressão no sentido autêntico e profundo do termo; trata-se de um problema de opinião pública e de pressão social no sentido de levar a um pacto de regulação dos conteúdos da programação. Temos de caminhar ao nível da pressão da opinião pública, das autoridades que estão já constituídas - a Alta Autoridade para a Comunicação Social, Sindicato dos Jornalistas, órgãos representantes dos espectadores, Assembleia da República, etc. -, para impor um pacto de regulação no que toca a estes assuntos. Isto porque as soluções administrativas, não resultando de um pacto de adesão a este tipo de soluções, resultam normalmente em miríades de formas de fugir ao controlo.
Entendemos que é, sobretudo, preciso batalhar ao nível da opinião pública, do movimento dos cidadãos, de consciencializar bem as pessoas de que esses programas merecem reprovação, que não devem ser vistos e que até, em termos comerciais, devem ter a sanção do protesto dos cidadãos. É mais este o caminho que temos percorrido do que qualquer outra forma de limitação administrativa à liberdade de expressão.

O Sr. Presidente: - Antes de prosseguir, quero chamar a atenção para o facto de um Sr. Fotógrafo estar a fotografar o que um Sr. Deputado está a escrever. Porém, penso que aquilo que acaba de ser dito neste momento na Assembleia da República também pode ser ouvido por esse Sr. Fotógrafo.

Aplausos de alguns Deputados do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, além dos 150 alunos do Colégio da Nossa Senhora da Apresentação, de Calvão, e dos 50 alunos do Agrupamento Vertical de Escolas Padre Donaciano de Abreu Freitas, de Estarreja, que aguardamos que cheguem, temos, entre nós, a acompanharem os nossos trabalhos um grupo de 50 alunos da Escola C+S de Ribamar, da Lourinhã, um grupo de 30 alunos da Escola Secundária Artur Gonçalves, de Torres Novas, um grupo de 150 alunos da Escola Secundária D. Duarte, de Coimbra, um grupo de 51 alunos da Escola Secundária C/3.º Ciclo de Castro Daire, um grupo de 5 alunos do Instituto de Odivelas, um grupo de 50 alunos da Escola Professor José Buísel, de Portimão, e um grupo de 65 autarcas do concelho de Águeda, que já hoje tive o prazer de receber e de cumprimentar.
Uma saudação calorosa para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, permita-me V. Ex.ª que, neste regresso a uma intervenção parlamentar, que já não tinha a honra de fazer há mais de meia dúzia de anos, exprima a honra que tenho por a poder proferir sob a presidência de V. Ex.ª, na companhia de todos os outros membros da Mesa e dos meus ilustres companheiros da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Deputado. É bem-vindo, assim como é bem-vinda a sua intervenção.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando pedi para fazer esta declaração política, no período de antes da ordem do dia, sobre o tema da falta de voz de regiões mais esquecidas do País, não supus que esta questão de fundo fosse tão suscitada, enfatizada e agudizada como foi pela tragédia que aconteceu em Castelo de Paiva. Esta tragédia aconteceu e o País, ao estilo um pouco português, passou de repente da ignorância das carências de muitas regiões esquecidas para a preocupação, quase obcecada, do deslindar de pormenores, como ainda agora foi dito, que muitas vezes não interessam à opinião pública, para além dos factos graves que aconteceram e que causam tanta dor.
Eu, como Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra, assumi o compromisso de, nesta Assembleia, no período de tempo que é concedido a um presidente de câmara para exercer aqui o seu mandato, abordar alguns dos problemas que afectam não só o distrito que me elegeu como também a região centro. E, permitam-me que,

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