2394 | I Série - Número 60 | 16 De Março De 2001

Aplausos do PCP.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sobre que assunto, Sr. Deputado?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Para dar uma informação, Sr. Presidente, uma vez que foi dito, repetidamente, que o CDS-PP não esteve presente na votação em sede de comissão, tendo sido tiradas ilações que não podemos admitir.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero explicar e dizer o seguinte: o CDS-PP participou em todas as reuniões de trabalho sobre esta matéria - em todas, até ao fim! O que o CDS não conseguiu fazer foi participar naquilo que entendeu ser um logro. Ou seja, quarta-feira, à tarde, foi marcada uma reunião para quinta-feira, a mata-cavalos,…

Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.

… querendo fazer-se a votação fechada, sem que os portugueses tivessem conhecimento.
Para isso, não nos convoquem, porque nós não estaremos aí.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos deixar «epidemizar» mais uma sequência de intervenções. Estamos todos muito apaixonados, mas há limites.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, para, muito sinteticamente, interpelar a Mesa, nos mesmos termos em que o Sr. Deputado Basílio Horta o fez.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de dizer o seguinte: a reunião que foi marcada para quinta-feira, de manhã, decorreu de um pedido do Partido Social Democrata,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não temos nada com isso!

O Orador: - … para que a matéria, agendada com mais de uma semana de antecedência, não fosse discutida na quarta-feira, à tarde, com o que todos os partidos concordaram. A questão é essa e não o agendamento com 24 horas de antecedência.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora apreciar e votar o requerimento de avocação, apresentado pelo PSD, da votação, na especialidade, do projecto de lei n.º 313/VIII - Da gravidez na adolescência (PSD).
Para justificar o requerimento de avocação, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, faria, muito brevemente, a justificação do requerimento de avocação da votação do projecto de lei n.º 313/VIII, sobre a gravidez na adolescência, da nossa autoria.
Este projecto de lei mereceu aprovação, na generalidade, na Câmara, há cerca de três meses, obtendo, assim, a viabilização para discussão na especialidade. Este projecto de lei não está dentro do texto de substituição, que engloba todas as iniciativas legislativas sobre a contracepção de emergência. De facto, o único artigo que constava do projecto de lei, do PSD, sobre a gravidez na adolescência, que tinha a ver com a contracepção de emergência, foi retirado pelos proponentes. Aquilo que, depois, aconteceu foi que se passou a uma votação, na especialidade, sobre este projecto de lei sobre a gravidez na adolescência.
Ora, aquilo que gostávamos de vir aqui trazer, precisamente para confrontar o Sr. Deputado Bernardino Soares com a posição do centro e da direita sobre as questões da gravidez na adolescência, porque fomos nós que as suscitámos, fomos nós que apresentámos um conjunto de medidas para apoio às grávidas adolescentes, fomos nós que encontrámos um conjunto de medidas para a prevenção prática, para aconselhamento aos adolescentes, para centros de atendimento a adolescentes, para novas…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que sintetize, porque, como sabe, não é habitual haver lugar ao uso da palavra quando se apresentam requerimentos.

O Orador: - Muito bem. Vou terminar, Sr. Presidente.
Solicito a benevolência da Câmara para votar o projecto de lei do PSD sobre a gravidez na adolescência, um projecto que mereceu de observadores externos e de várias entidades ouvidas aplauso e concordância,…

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - … sendo que o PSD sempre esteve aberto a todas as alterações.
Penso que as adolescentes, e também aquelas que querem levar a gravidez até ao fim, agradeciam que votássemos este projecto de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A velha paixão renasceu hoje.
Srs. Deputados, vamos, então, votar o requerimento de avocação, apresentado pelo PSD, da votação, na especialidade, do projecto de lei n.º 313/VIII - Da gravidez na adolescência (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Não haverá, portanto, lugar à votação na especialidade.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativo ao projecto de lei n.º 136/VIII - Reforça os mecanismos de fis