2396 | I Série - Número 60 | 16 De Março De 2001

votação final global; é evidente que pergunto o mesmo relativamente à votação final global do texto de substituição dos projectos de lei n.os 6/VIII, 45/VIII e 115/VIII, que fizemos anteriormente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tratando-se de um texto de substituição, parece-me que sim.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, do nosso ponto de vista, e tal como consta do relatório enviado pelo Presidente da 1.ª Comissão - que o pode confirmar -, já houve votação, na especialidade, artigo por artigo, o que, aliás, vai no sentido de uma votação final global. Portanto, consideramos que é correcto fazer-se a votação final global.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas tenho de não concordar com esta interpretação do Sr. Deputado Osvaldo Castro, porque os textos que acabámos de votar, tecnicamente e nos termos do Regimento, são textos de substituição de projectos de lei, portanto têm o valor de votação na generalidade.
O que a Comissão pôde fazer foi um apuramento interno à comissão na especialidade, para que este texto pudesse vir aqui como texto global de substituição. Mas, obviamente, o Plenário não pode dispensar o cumprimento integral das regras de votação.
Só agora votámos na generalidade. Se for entendimento do Plenário que se vote em sequência e imediatamente na especialidade e em votação final global, como aliás já se fez noutras oportunidades, o que digo é que os textos já estão preparados, para que tal possa ocorrer de imediato, se essa for a vontade dos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero fazer uma pequena correcção: não fizemos a votação final global dos textos de substituição; nesse caso, ainda não votámos na generalidade.
Estão todos de acordo em que voltemos a votar os textos de substituição, procedendo à sua votação na generalidade, na especialidade e final global?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, penso que o Sr. Presidente da 1.ª Comissão tem toda a razão, e a minha bancada, talvez por lapso meu, entendeu que as votações que acabámos de fazer foram na generalidade. Foi esse o nosso entendimento, mas o Sr. Presidente corrigir-me-á, se eu não estiver correcto.
Quanto ao fundo da questão, penso que o Sr. Deputado Jorge Lacão tem toda a razão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, admito que os Srs. Deputados tivessem pensado isso, mas eu anunciei que iríamos proceder à votação final global, que é o que consta do guião. Portanto, eu próprio fui induzido em erro, involuntariamente.
Uma vez que os Srs. Deputados estão de acordo em que as votações finais globais do texto de substituição do projecto de lei n.º 105/VIII e do texto de substituição dos projectos de lei n.os 6/VIII, 45/VIII e 115/VIII, passem a ser consideradas como votações na generalidade, assim faremos.
Srs. Deputados, dado que há consenso, vamos já proceder à votação, na especialidade, em conjunto, e final global dos textos de substituição.
Assim sendo, vamos votar, na especialidade, o texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, relativo aos projectos de lei n.os 6/VIII - Altera a Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção da união de facto) (Deputada de Os Verdes Isabel Castro), 45/VIII - Altera a Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção das uniões de facto) (Deputado do BE Francisco Louçã) e 115/VIII - Adopta medidas de protecção das uniões de facto (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes, do BE e de 4 Deputados do PSD, com votos contra do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputados do PS.

Agora, vamos proceder à votação final global do mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes, do BE e de 4 Deputados do PSD e votos contra do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputados do PS.

Vamos votar, na especialidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 105/VIII - Adopta medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e votos contra do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputados do PS.

Vamos proceder à votação final global deste texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e votos contra do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputados do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, para informar que o nosso grupo parlamentar vai apresentar uma declaração de voto na Mesa.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.