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2376 | I Série - Número 60 | 16 De Março De 2001

mas, apenas como exemplo: o reforço de meios humanos e materiais, designadamente aumentando o número de viaturas não identificadas e diversificando as respectivas marcas, modelos e cores; a emissão de orientações claras às forças de segurança; um programa de melhoria das infra-estruturas das vias públicas; o reforço da sinalização através de painéis electrónicos que permitam adaptar limites de velocidade às condições climatéricas ou de circulação; a fiscalização regular do estado de conservação de estradas e pontes; a regulamentação específica para o transporte colectivo de crianças, no âmbito do transporte escolar; o estabelecimento da idade máxima dos veículos importados para transporte colectivo de passageiros; a interdição da venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustível; a criação de uma linha verde destinada aos alertas sobre acidentes, mau estado do pavimento ou deficiências de sinalização.
É necessário que o Governo encare estas propostas com a óptica de quem está decidido a alterar a situação actual. Por exemplo, a nossa proposta de proibição de venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustível, tem ou não acordo do PS? Nós não desconhecemos que pode ser até impopular e que limita os direitos de algumas pessoas, mas propomo-la com a determinação de quem aposta tudo na superioridade do direito à vida e à integridade física.
Se o Governo persistir nos mesmos métodos, não poderá esperar resultados diferentes dos que tem obtido. Com respostas e soluções de facilidade não se resolvem problemas difíceis.
Por isso, aqui fica o nosso apelo ao Governo para que mude de política. A conservação de estradas e pontes pode não dar muitos votos; a instalação de rails de protecção nas estradas pode não dar inaugurações nem aberturas de noticiários; mas assim se vê a diferença entre a política séria e a política espectáculo, entre quem pensa nas pessoas ou apenas nos votos.
Todos nós, cada um de nós, como condutores já cometemos infracções ao Código da Estrada e às boas regras de condução. Quem nunca excedeu os limites de velocidade que atire a primeira pedra. Todos nos consideramos, apesar disso, com direito a uma segunda oportunidade. Da mesma forma, Governo e o PS terão uma segunda oportunidade, que se abre agora com a discussão aprofundada, na comissão parlamentar, de todos estes projectos.
O que propomos é uma plataforma nacional de combate à sinistralidade nas estradas portuguesas que a todos deve mobilizar: peões, condutores, serviços públicos e órgãos de soberania. Competirá ao Governo levar à prática as recomendações que esta Assembleia vier a aprovar. Fazemos votos que a memória de tragédias recentes leve o Governo a atribuir à segurança rodoviária a prioridade que até agora não lhe tem dado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifânio.

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro de Almeida, eu pensava já que estava ultrapassada a época, que durante uns tempos se viveu no PSD, do «nunca nos enganamos e raramente temos dúvidas», mas a postura do Sr. Deputado Castro de Almeida veio aqui demonstrar que tal fez escola no PSD!
Há, de facto, aqui duas posturas diferentes: uma, a de quem procura consenso para a resolução de problemas, outra, a de quem afirma certezas e que, quando teve responsabilidades na execução das políticas, não as cumpriu nem as pôs em prática.
Sr. Deputado Castro de Almeida, há um princípio básico da física segundo o qual medir é comparar. V. Ex.ª veio aqui dizer que o PS apresentou um conjunto de propostas no momento em que se apercebeu que o Presidente do seu partido andava a fazer umas reuniões. Mas, Sr. Deputado, não é quando o Governo do PS se propõe tomar medidas que VV. Ex.as se apressam a apresentar aqui, na Assembleia, propostas no sentido de se tentarem colar às mesmas?! Não é por isso que o PS muda a sua postura. O PS apresentou este projecto de resolução porque entende que este é um problema grave e quer, juntamente com todos os outros partidos, resolvê-lo ou ajudar à sua resolução.
Sr. Deputado, devo dizer-lhe há um princípio, também ele básico, nos novos conceitos de gestão, que diz algo simples, que é o seguinte: apanhe as pessoas a fazer coisas bem feitas. É importante que apanhemos as pessoas a fazer coisas bem feitas para que elas sejam estimuladas a continuar a produzir o esforço no sentido da resolução do problema. Não podemos dizer constantemente que não tem havido soluções, que não tem havido reduções, que tudo isto é uma desgraça, porque isso não mobiliza as pessoas para a resolução do problema!
Sr. Deputado, em 1975, tínhamos seis mortos por cada 1000 veículos que circulavam em Portugal, por ano; graças à acção de todos os governos, hoje em dia, temos três mortos por cada 10 000 veículos que circulam em Portugal. Para nós, a existência destes números é muito grave e, por isso mesmo, apresentámos este projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo, pelo que agradeço que conclua.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, queremos convidá-lo para este esforço comum no sentido de resolver este problema nacional.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Epifânio, devo dizer-lhe que não entendo o seu ponto de vista. Somos o pior país da Europa em matéria de sinistralidade, e V. Ex.ª está todo contente, está satisfeito e pensa que estamos muito bem e que o Governo tem feito coisas excelentes!

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Eu não disse isso!

O Orador: - Sr. Deputado, é essa vossa satisfação, essa vossa confiança e essa vossa falta de ambição que estão a destruir o País!
Em matéria de economia, estamos a crescer menos do que o resto da Europa, mas V. Ex.ª considera que estamos a crescer e nem se lembra que estamos a crescer menos do que os outros!
Sr. Deputado, também nesta matéria, o nosso país é dos piores. Mas nós somos inconformados com essa situação e não vamos conformar-nos! Estamos a tratar de coisas

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