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2388 | I Série - Número 60 | 16 De Março De 2001

O Orador: - Porque deve prestar contas daquilo que fez e dar conta daquilo que tenciona fazer ao Parlamento. Ora, foi justamente isso que estive a fazer.
Entretanto, gostaria de referir também que todas estas contas foram feitas com referência a resultados. Falar no número de mortos ou de feridos nas estradas é um assunto demasiado sério e eu não estive a fazer demagogia à volta desta questão. Estive simplesmente a dizer que, na minha opinião, a esse nível, as coisas não acontecem por acaso, pelo que têm de ser assacadas às políticas.
Em relação às questões concretas que me coloca, dir-lhe-ia que também estamos preocupados com a questão dos limites de velocidade. A esse nível, porque não fui exaustivo ou minucioso na minha intervenção, quero acrescentar que se está a trabalhar no sentido de serem colocados mais radares nas estradas, mais postos móveis e ainda, conforme sugerido numa proposta apresentada pela Associação de Cidadãos Automobilizados, que tem de ser estudada com seriedade, o controle da velocidade não momentânea mas permanente, através de um sistema à entrada e à saída das portagens. Trata-se de uma proposta séria, que merece ser estudada com todo o rigor, proposta essa que permitirá uma fiscalização muito mais efectiva do excesso de velocidade.
Em relação à questão da inibição de conduzir, remeto-a para o que disse na minha intervenção inicial, aproveitando para repetir que essas sanções vão ser agravadas no âmbito do Código Penal.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ouvi com atenção a sua intervenção e permita-me que lhe diga que, à semelhança do projecto de resolução apresentado pelo Partido Socialista, pareceu-me uma intervenção minimalista, que faz recair a responsabilidade da sinistralidade sobre os condutores, isentando a responsabilidade por parte do Governo.
Posso até dizer-lhe que tomei algumas notas quando da sua intervenção, tendo V. Ex.ª falado em sanções acessórias no Código Penal, alterações ao Código da Estrada, simplificação das notificações - tornando-as mais simples e céleres -, alterações de sinalética e introdução da disciplina de prevenção e segurança rodoviária no ensino. Mas quanto ao estado de conservação e manutenção das estradas, pontes, viadutos e túneis, V. Ex.ª disse a este Parlamento e, por via dele, ao País que o Governo está preocupado com a conservação e tomará as medidas sobre o assunto.
Bem sei que V. Ex.ª não é Secretário de Estado das Obras Públicas, mas também penso que o Governo é só um e se V. Ex.ª não pode, ou não quis, fazer-se acompanhar do seu colega das obras públicas, podia ter feito acompanhar-se de relatórios, de estudos e de pareceres que permitissem chegar hoje a esta Câmara e dizer ao País que o Governo já tem uma inventariação das estradas, das pontes e dos túneis que precisam de intervenção, e que essas intervenções vão ser iniciadas amanhã, depois de amanhã, ou segunda-feira.
Era isso que todos nós esperávamos de si, a par das medidas que aqui enunciou. Esperávamos que trouxesse essa inventariação e que anunciasse ao País o início da intervenção em relação às mesmas.
Nesta medida, não posso deixar de dizer que a sua intervenção defraudou as nossas expectativas e as expectativas dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Presidente, como não quero continuar a defraudar as expectativas da Sr.ª Deputada Lucília Ferra, vou avançar mais dois números. Entre 1992 e 1995, foram gastos 25 milhões de contos na conservação de estradas. Entre 1996 e 1999, foram gastos 42 milhões de contos. Claro que esta é a linguagem fria dos números que revela a preocupação do Governo com a conservação da estradas, e o que lhe posso garantir é que esta verba vai ser, seguramente, reforçada no futuro. Portanto, o Governo não se fica pelas boas intenções, pelas intenções piedosas ou pelas palavras simpáticas.
Em relação às medidas que preconizei no âmbito do Código da Estrada e do Código Penal, devo dizer que a Sr.ª Deputada tomou bem nota do que tomou, mas não tomou nota de tudo, e, portanto, esqueceu-se de sublinhar que, no âmbito do Código Penal, por exemplo, foi proposta a criação de um crime de condução sob a influência de droga, foi proposta a revisão do crime de condução perigosa e por aí fora.
De qualquer forma, para a Sr.ª Deputada não ficar sujeita à falibilidade dos seus apontamentos, as iniciativas legislativas ser-lhe-ão presentes, seguramente, dentro em breve.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de abordar hoje aqui a questão da sinistralidade rodoviária numa óptica que não foi especificada e que me parece que é suficientemente importante para a termos em muita atenção quando falamos sobre este problema. E socorro-me, para esse efeito, de elementos fornecidos e várias vezes divulgados pela Associação de Promoção da Segurança Infantil, com quem tive o gosto de colaborar em variadíssimas sessões, e de elementos constantes de uma tese de doutoramento do Professor Dr. Mário Cordeiro, que, há imensos anos, estuda esta matéria e luta para que a realidade no País seja bastante diferente do que é no que se refere aos efeitos da sinistralidade rodoviária sobre as crianças e os adolescentes.
Podemos dizer que, nesse domínio e nessa faixa etária, este é um problema de saúde pública gravíssimo - e sublinho «gravíssimo». É a maior causa de mortalidade, de incapacidade definitiva e de sofrimento neste grupo etário.
E, se é assim, devemos interrogar-nos sobre se vale a pena investir tanto em prevenção noutros domínios relativamente a este mesmo grupo etário, se vale a pena preocuparmo-nos tanto com aquilo que é a garantia da segurança e da saúde desta juventude, destas crianças, que são a nossa aposta no futuro, para, depois, darmos cabo de

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