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2471 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, há a necessidade de um maior investimento na investigação científica e uma aposta mais forte na formação de novos doutorados. Não podemos continuar a aceitar que o ensino superior seja maioritariamente confiado a assistentes e que os doutorados se afastem cada vez mais da formação graduada. De que serviu o investimento público realizado na carreira de um doutorado, se os conhecimentos e a experiência adquiridos não são reproduzidos no ensino graduado e pós-graduado, na investigação científica e na prestação de serviços à comunidade?
Uma política para o ensino superior não pode estar separada da política para a ciência. Este é um dos pecados originais dos governos socialistas, nos quais não poderemos voltar a cair. Por isso, temos vindo a propor uma nova orgânica ministerial que consagre esta articulação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em quarto lugar, há urgência de se assentar num estatuto da carreira docente, que anda há cinco anos - repito, há cinco anos! - a ser discutido sem qualquer resultado visível. Deve ser um estatuto que promova a eliminação das diferenças incompreensíveis entre docentes dos dois subsistemas, que não inviabilize a distinção pelo mérito e pelo trabalho e assegure uma maior simplificação na profusão de graus, categorias e concursos. Ou seja, deverá ser um estatuto que não consagre o que de pior existe no funcionalismo público, mas que permita valorizar e distinguir o que de melhor se faz no ensino e na investigação científica.
Estas são as quatro áreas de intervenção que o PSD considera prioritárias e que desde já lança a debate público, como forma de encontrar soluções que evitem o descontentamento e a desmobilização entre os agentes educativos, o desperdício de dinheiros públicos, o investimento sem retorno.
A manifesta falta de qualidade de muitos cursos superiores é uma realidade que não poderemos continuar a ignorar ou a negar. O movimento estudantil percebeu finalmente, e bem, que o problema não está no «não pagamos», mas na manifesta incúria e na crescente desqualificação do ensino ministrado numa parte significativa dos nossos estabelecimentos de ensino. Os estudantes sabem melhor do que ninguém que um ensino sem qualidade é um futuro sem esperança a que se recusam render.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O pior que poderá acontecer é sujeitarmo-nos à ideia de que tudo se resolve com mais dinheiro do Orçamento do Estado. Pelo contrário, a realidade vem demonstrando que, a partir da actual organização do ensino superior, nunca haverá dinheiro que chegue para satisfazer a desorganização e o laxismo reinantes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já terminou o seu tempo, pelo que tem de concluir.

O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social Democrata, como maior partido da oposição e como única alternativa ao actual Governo socialista, sente a responsabilidade de encontrar as soluções e as políticas que permitam resolver os problemas e superar os obstáculos que, no dia-a-dia, se agigantam. Como já não acreditamos que possam vir do actual Governo, assumimos a responsabilidade de aceitar o desafio de construir um novo rumo, sem complexos nem limitações. Assim o exige o interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acabou por utilizar mais 1 minuto e 13 segundos para além do tempo regimental de que dispunha. Peço, mais uma vez, aos Srs. Deputados que me ajudem a cumprir os tempos regimentais, porque sem a vossa colaboração não o poderei fazer, pelo menos não sem alguma rudeza, o que não me agrada.
Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se seis Srs. Deputados. Mas, antes de dar a palavra para este efeito, peço aos Srs. Deputados que, quando pedirem a palavra para pedir esclarecimentos, não deixem de ter em conta o tempo limitado do período de antes da ordem do dia. É que seis intervenções para pedir esclarecimentos significam 36 minutos, tempo que já não dispomos neste período, e isto já com o sacrifício dos Srs. Deputados que se inscreveram para tratamento de assuntos de interesse político relevante e também com o provável sacrifício de discussão e votação de cinco votos de pesar, de congratulação, etc.
Os Srs. Deputados têm de ter alguma contenção nas vossas propostas e pedidos de palavra, quer a título de votos quer de pedidos de esclarecimento, sob pena de o período de antes da ordem do dia acabar a meio, porque eu vou cumprir os limites dos tempos regimentais, dado que hoje precisamos de, no mínimo, quatro horas para o período da ordem do dia, e eu faço questão de que os Srs. Deputados não deixem de jantar, pois seria altamente lamentável que nos privássemos deste prazer e da satisfação desta necessidade!
Assim, vou dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos e o que tiver de sacrificar, sacrifico! Mas agradeço que não se queixem, porque a causa deste limite são os Srs. Deputados e as vossas iniciativas!
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima.

A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado David Justino, na sua intervenção, começou por fazer referência ao facto de o Governo ser excessivamente regulador. Ora, nesta matéria, o Governo é sempre «acusado por ter cão ou por não ter cão»!
Parece-me estranho que fale em excessiva regulação ao nível do ensino superior no momento em que foi discutida e votada nesta Assembleia a Lei do Ordenamento e Organização do Ensino Superior, onde, designadamente, e como muito bem sabe, foram, pela primeira vez, regulados de uma forma equitativa os dois subsistemas dentro do ensino superior.
Ora, eu gostaria de saber onde é que o Sr. Deputado vê discriminação ou competição entre os subsistemas politécnico e universitário, considerando que um dos traços do espírito desta nova lei é exactamente a anulação dessa discriminação e a criação de igualdade ao nível dos dois subsistemas.
Por outro lado, como é que pode falar em ausência de avaliação quando, na verdade, houve um forte empenho deste Governo no sistema de avaliação da universidade,

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