2472 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

designadamente através do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior.
No entanto, concordo consigo quanto à necessidade da revisão da lei de gestão, como quanto à urgência de levar a cabo uma discussão sobre o estatuto da carreira docente no ensino superior.
No que diz respeito ao financiamento das universidades, penso que ele deve ser fortalecido, não propriamente em favorecimento do financiamento aos estudantes, mas como significando a possibilidade de fortalecer o corpo docente, para, designadamente, evitar que, como aconteceu no passado, sejam colocados monitores a desempenhar o papel de assistentes. Como certamente se lembra, na sequência do despacho do Ministro Couto dos Santos, tínhamos monitores a desenvolver, ou a tentar desenvolver, as competências de assistentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado David Justino, pretende responder já ou no fim, conjuntamente, aos vários pedidos de esclarecimento?

O Sr. David Justino (PSD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Rosado Fernandes, para pedir esclarecimentos, quero lembrar a Câmara que decorre na Sala D. Maria os seguintes actos eleitorais para órgãos exteriores à Assembleia da República: eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial; eleição de um membro suplente para a Representação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e, por inerência, da União da Europa Ocidental; eleição de um membro para o Conselho Superior da Magistratura; e eleição de um membro para o Conselho Superior do Ministério Público.
Trata-se de eleições muito importantes, pelo que peço aos Srs. Deputados que não deixem de, na medida do possível, exercerem o vosso direito e dever de voto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, não sei se teve, no outro dia, a surpresa de ouvir da boca da Secretária de Estado da Educação que os portugueses têm uma autêntica obsessão pelo ensino superior. Naturalmente, as obsessões pagam-se, massificam, criam uma série de licenciados que nada sabem fazer, e eu, depois de 36 anos de ensino universitário, tenho, infelizmente, de chegar à velha e quase faustiana conclusão de que estudámos tanto para saber tão pouco e, sobretudo, para saber fazer tão pouco! Eu fui, talvez, um dos culpados de fazer sair esse «monstro» chamado «decreto da carreira docente»; saquei-o ainda no «reinado» do General Eanes, altura em que eu era presidente do Conselho de Reitores, porque, estando ele na forja e tanta gente desejando, embora muitas vezes não merecendo, ser promovida, era a forma de compensar os que mereciam e de premiar a mediocridade dos que não mereciam.
Sempre tive a noção de que, com esse «monstro», seria uma espécie de garrafa de Sinbad, o marinheiro; o «monstro» viria, depois, a dominar toda a atmosfera universitária, que não é tão uniforme como o Sr. Deputado considerou.
A verdade é que, se há umas faculdades que têm uma ratio professor/aluno muito baixa, porque têm muitos alunos e poucos doutores, outras faculdades há que têm quase mais doutores do que alunos.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - Portanto, seria necessário - e com o decreto isso não se pode fazer - que esses doutores fossem de facto distribuídos pelos sítios onde são necessários. Não sei se está de acordo, mas o Sr. Deputado poderá comentar esta questão.
De qualquer maneira, julgo que, enquanto não se estancar - agora que estamos em marés de correntes e de quedas de pontes - toda a corrente que entra a «montante do dique» do ensino superior com ensino profissionalizante e vocacional, porque a vocação é a coisa que menos interessa em Portugal, o que interessa é o canudo, Portugal nunca conseguirá ter um ensino superior que seja útil e que corresponda à necessidade de nos valorizarmos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado David Justino chamou a atenção para um aspecto que me parece importante, que é o facto de, neste momento, o Partido Socialista estar perfeitamente isolado em termos de política educativa e continuar a agir como se assim não fosse. São os jovens estudantes, são as associações de pais e encarregados de educação, são as estruturas sindicais, são os professores que se manifestam contra aquilo que acontece no ensino superior, contra a reforma curricular por decreto, com a qual ninguém concorda, a não ser o Partido Socialista, o seu grupo parlamentar e o Governo, contra as alterações feitas na Lei de Bases do Sistema Educativo, que, na prática, não tiveram qualquer tipo de influência na melhoria da qualidade do nosso sistema de ensino.
Portanto, o Partido Socialista caminha isoladamente, alterando ou não, de harmonia com as necessidades, o sistema educativo nacional, sem respeito por uma reflexão, que deveria ser ampla, que deveria ser, em muitas matérias, consensual para merecer e conseguir alcançar o objectivo fundamental, que é a melhoria da qualidade do sistema educativo.
Podemos dizer - e gostaria de ouvir a opinião do Sr. Deputado acerca desta questão - que todas as medidas fundamentais tomadas na área da educação pelo Partido Socialista pecaram fundamentalmente pela sua ineficácia, sobretudo porque foram medidas casuísticas que nunca tiveram em atenção essa reflexão ampla, essa amplitude de discussão.
O Sr. Deputado referiu também que dantes os alunos gritavam «não pagamos» - estamos recordados disso, e o Sr. Deputado naturalmente melhor do que ninguém - e eu direi que hoje os alunos, para além do «não pagamos», dizem «começámos a pagar, mas a qualidade do sistema não melhorou; pelo contrário tem vindo a degradar-se dia após dia».
O Sr. Deputado recorda-se, com toda a certeza, que as propinas foram propostas pelo Partido Socialista para que a qualidade do sistema aumentasse. Ora, hoje, assistimos ao facto de o dinheiro das propinas - e isto foi algo que o PCP denunciou há quatro anos e que hoje é comummente aceite, porque é uma realidade - servir para pagar a pro