2483 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

imediato estes 5090 animais, que estão em sequestro nas explorações. Estão a ser colhidas amostras de sangue de todos eles e estão a ser feitas análises, após o que serão libertos depois do período de incubação ou se os resultados forem negativos.
Gostaria ainda de me referir-me ao caso do animal que foi considerado suspeito no matadouro da Maia. Recebemos hoje os resultados das análises, que se revelaram negativas. Tratava-se de um animal que tinha sido ferido na língua e o médico veterinário da exploração tinha chamado a atenção para esse facto. No entanto, por precaução, o inspector sanitário do matadouro resolveu dá-lo como suspeito. Felizmente, o resultado foi negativo, como foram negativos os dois casos provenientes da Holanda, que apresentavam anticorpos anormalmente elevados mas a segunda contra-análise registou um número bastante mais baixo de anticorpos. Fica por saber qual a razão por que esses anticorpos estariam nos animais. Em suma, este é o ponto da situação.
Quanto à observação do Sr. Deputado Rosado Fernandes de que as medidas portuguesas foram pouco eficazes, devo dizer que não há qualquer dado objectivo que permita, até ao momento, dizer que as medidas foram eficazes ou deixaram de o ser.
Por outro lado, o Sr. Deputado referiu-se a uma derrota que o Governo terá sofrido na passada segunda-feira, em Conselho de Ministros. Quanto a este aspecto, devo dizer que me limitei a propor aos meus colegas que, até ao fim do período de incubação possível do foco francês (que era, na altura, o único no continente), houvesse uma autolimitação. Ou seja, que os Estados-membros não proibissem a entrada nos seus territórios, mas que impedissem a saída dos seus territórios, voluntariamente, para evitar qualquer trânsito de animais. Todos os meus colegas, sem excepção, disseram que as medidas que estavam em aplicação eram insuficientes. Pelo menos, dois deles, hoje, devem sentir algum arrependimento relativamente a essa situação. De qualquer modo, não o considero uma derrota, considero que era um esforço que todos deveríamos fazer para evitar a propagação da doença.
Depois, vários Srs. Deputados perguntaram: há um plano de contingência? O que é que vamos fazer se… Ora, nós temos várias respostas para vários tipos de cenários que se possam vir a colocar.
No caso do cenário extremo de a doença chegar a Portugal e virmos a detectar focos, aquilo que nos parece que seria curial fazer era vacinar em círculo, em redor dos focos, marcando os animais, para que, se houvesse uma contenção da doença, esses animais pudessem ser, depois, destruídos, de modo a que o País continuasse indemne da doença, sem recurso à vacinação.
Numa situação ainda mais gravosa, admitiríamos vacinar as raças autóctones, já que temos cerca de 30 raças autóctones no País, algumas das quais estão muito localizadas e têm pequenos efectivos, sendo certo que a entrada do vírus numa dessas raças, na barrosã, na mertolenga, enfim, em qualquer dessas raças, poderia levar à sua extinção. Portanto, numa situação de extremo e para salvaguardar o património genético e a biodiversidade, admitiríamos vacinar essas raças autóctones ou, pelo menos, um determinado número de fêmeas reprodutoras, de modo a não pôr em causa o património genético.
Outras medidas poderão ser tomadas, mas essa situação está equacionada e o País tem capacidade de resposta. Temos, hoje, um conjunto de serviços veterinários na Direcção-Geral de Veterinária, em todas as direcções regionais, financiamos, contrariamente ao que disse o Sr. Deputado Fernando Penha, as organizações de produtores, que têm, hoje, várias centenas de veterinários. Aliás, o Ministério gasta hoje com aquelas organizações mais de 10 milhões de contos, verba superior àquela que, antes, alguma vez se gastou nesta matéria, pelo que aproveito para desmentir veementemente a afirmação que o Sr. Deputado fez, de que há uma redução nos apoios. Pelo contrário, há não um mas diversos instrumentos que, somados, dão apoios superiores àqueles que, alguma vez, existiram antes, o que é facilmente comprovável.
Por último, e alguns Srs. Deputados abordaram esta temática, gostaria de referir que tudo isto nos leva a reflectir sobre a PAC e os seus fundamentos. E, sobre isto, sem nenhuma vaidade pessoal mas com uma grande autoridade moral, gostaria de dizer que, em Março de 1999, fui o único Ministro que recusou a Agenda 2000, tendo como um dos argumentos o de que era necessária uma nova reorientação da política agrícola comum mais no sentido do desenvolvimento rural, posição que é hoje defendida, com grande veemência, por exemplo, pela Ministra alemã e por alguns dos meus outros colegas. Penso que o debate que se poderia e deveria ter feito na Agenda 2000, em 1999, vai inevitavelmente fazer-se a curto prazo e Portugal está em condições e tem autoridade suficiente para apresentar propostas muito concretas sobre essa matéria, nomeadamente, em suma, entendemos que se devem retirar cada vez mais as ajudas à produção para ajudas à exploração, mesmo num plano de neutralidade financeira da PAC, na medida em que isto acabará com o problema das quotas de produção. Ou seja, se houver uma determinada fórmula que atribua a uma determinada exploração um determinado montante, os agricultores podem, de acordo com essa exploração, produzir aquilo que quiserem, sabendo que têm uma ajuda desligada. Mas este é um debate que será inevitavelmente travado, felizmente, do meu ponto de vista, no muito curto prazo e, como digo, Portugal terá, nessa altura, na linha da frente desse debate, propostas e uma orientação política muito clara quanto a essa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, os Srs. Deputados Isabel Castro, Lino de Carvalho e Rosado Fernandes.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, antes de mais, todo este debate, num contexto completamente diferente, recoloca uma questão que é velha, de anos, que é a da necessidade de reorientar a política agrícola comum. Existem factores de risco que não são pontuais, que vieram instalar-se em toda a Europa, que põem a nu a falência deste modelo e que aumentam o cepticismo dos consumidores europeus. No fundo, é isso que enquadra todo o modelo da política agrícola comum e que a põe em causa. Mas essa é outra discussão, esse é, eventualmente, outra vez, um debate do futuro, que nem tão-pouco vai ser colocado na próxima Cimeira de Copenhaga, relativamente ao qual esperamos que a Alemanha seja, finalmente, uma aliada, no sentido de se proceder a essa rediscussão.
Falando sobre esta questão concreta e sobre medidas de vigilância sanitária, quero fazer-lhe duas perguntas.