2485 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

boa, começando pela saída dos passageiros principais, local por onde vinha o maior número de pessoas. Nesse dia, eram 18 horas quando passou o primeiro passageiro na sala VIP, sendo que o pedilúvio já lá estava colocado desde as 12 horas. Portanto, não houve qualquer discriminação relativamente aos passageiros VIP, que são, igualmente, possíveis portadores do vírus.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só têm os sapatos mais limpos!

O Orador: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, no acordo que fizemos com a Espanha, escolhemos os 14 itinerários principais, já que não é possível fazê-lo em todos os caminhos que atravessam a fronteira. Há um mecanismo de desinfecção que, no caso português, conseguimos montar com a colaboração dos bombeiros voluntários, com os seus veículos e com os equipamentos de pressão, fazendo-se a aspersão possível nos veículos, principalmente nas rodas, sendo certo que não é possível fazer um chuveiro a todos os veículos e ao seu conteúdo e muito menos despir os passageiros, desinfectá-los e queimar o vestuário, o que seria, eventualmente, a medida mais eficaz para que não houvesse qualquer possibilidade de o vírus passar. Portanto, estamos a minimizar riscos, não estamos a anulá-los completamente, porque tal é absolutamente impossível.
Relativamente à vacinação, que é uma questão muito debatida e que foi discutida, na segunda-feira, no Conselho de Ministros da União Europeia, também por minha iniciativa, a questão é a seguinte: existem, na União Europeia, 300 milhões de animais. Uma vacinação a todos eles implica, no mínimo, uma vacinação de quatro a seis meses; o custo estimado de cada vacina é de cerca de 500$. Isto significa que, para fazer uma vacinação em toda a Europa, mobilizando todos os recursos, de modo a vacinar todos os animais, são precisos oito a nove meses, quando a doença se propaga em 14 dias. Ora, isso seria fazer com que a União Europeia se auto-embargasse, no que diz respeito às exportações, com consequências terríveis para a Europa e para Portugal. E já tivemos aqui, em 1998, a prova do que aconteceu quando o mercado russo colapsou e, por esse motivo, os excedentes de suínos da Dinamarca, da Holanda, da Espanha passaram a vir para Portugal: o preço chegou a 140$/kg, hoje está em 455$/kg e o custo de produção deve estar em cerca de 200$/kg. Portanto, se houvesse um auto-embargo voluntário da Europa, isso seria catastrófico para Portugal.
Por isso é que continuo a defender que a vacina só deve ser adoptada em último dos últimos recursos. Primeiro, porque iria custar 300 milhões de contos; segundo, porque é preciso passar 21 dias para que um animal fique resistente e basta 14 dias para que fique contaminado, pelo que seria necessário vacinar uma semana antes de o foco ocorrer, para além de que existem 85 estirpes do vírus e seria necessário produzir milhões de vacinas. Portanto, a questão da vacinação é muito complexa e nós, não a excluindo, vamos equacioná-la apenas em último dos últimos recursos.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho perguntou por que razão não existe laboratório em Portugal. Sr. Deputado, como sabe, estamos a preparar o concurso para instalar, em Oeiras, um novo laboratório de investigação veterinária, que vai custar cerca de cinco milhões de contos. Para isso, até já alienámos o terreno de Benfica onde se situa o actual laboratório, que foi instalado no princípio do século.
Ora, custando o equipamento necessário para tratar este vírus algumas centenas de milhar de contos, tendo nós em projecto um laboratório novo onde esta vertente está contemplada, apesar de nem todos os Estados-membros tratarem este vírus, porque existem laboratórios de referência para a febre aftosa em vários Estados, mas não existem noutros - por exemplo, nós somos laboratório de referência para a BSE mas há outros Estados-membros que não o são -, pensamos tratar deste assunto com o novo laboratório. Neste momento, apesar de ser um instrumento que, lamentavelmente, não existe, temos obtido análises muito rápidas, porque temos utilizado os laboratórios em Brescia, na Itália, em Lelystad, na Holanda, e um outro britânico. Agora, temos recorrido, sobretudo, ao italiano, porque os outros estão mais atafulhados. Mas a resposta é muito rápida. Inclusive, quando se trata de uma contra-análise, temo-la em 24 horas.
Quanto à questão que também colocou, do novo debate sobre a PAC, a sua reorientação, a sua confluência com as negociações da OMC, aquilo que eu disse foi que defendia ajudas desligadas da produção…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, agradecia que rematasse, porque terminou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Remato de imediato, Sr. Presidente. Peço que me dê mais um segundo.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Orador: - Queria apenas dizer que isto facilitaria a negociação em termos de trocas a nível mundial, porque a «guerra» entre os Estados Unidos da América e a União Europeia deriva das ajudas ligadas à produção. Portanto, desligando-as, facilitaria a negociação. Mas a esta negociação devem estar acopladas exigências de segurança alimentar, critérios de multifuncionalidade. Enfim, temos de exigir aos outros parceiros da OMC, designadamente no que diz respeito à sanidade animal, as mesmas condições que a União Europeia coloca a si própria.
Depois do dia 27, Sr. Deputado, se não existirem focos, se tivermos um período de segurança - que agora já vai para além do dia 27 por causa do foco holandês -, se a situação vier a revelar-se controlada, obviamente que aliviaremos as medidas. E gostaríamos de o fazer tão depressa quanto possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluído o debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre o surto de febre aftosa na Europa e suas implicações em Portugal, dou por terminado o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 30 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Passamos à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 120/VIII - Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República (PS) e 122/VIII - Assunção de poderes de revisão constitucional (PSD).
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Alberto Costa para introduzir o debate em representação do seu grupo