2507 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

o PS diz que é preciso primeiro fazer determinada coisa, discutir a reforma estrutural a longo prazo… Dizia Lord Keynes que, a longo prazo, estamos todos mortos e, portanto, se esperarmos pelas vossas prioridades temos grandes dificuldades para resolver seja o que for.
Por outro lado, o seu discurso é contraditório, porque o Sr. Secretário de Estado disse que não havia dinheiro, que isso custa muito caro. Por outro lado, diz que o melhor é nem aumentar, porque lhes tiramos dignidade. A certa altura, comecei a ficar preocupado, porque comecei a vê-lo a embalar, a pedir aos presidentes de câmara do seu partido que prescindam da remuneração por nobreza e dedicação às populações... A seguir íamos nós todos: o Sr. Presidente da República, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Secretário de Estado… Assim, ninguém recebia, por uma questão de dedicação e nobreza ninguém mais podia receber um tostão, porque não é nobre ser-se remunerado.
Sr. Secretário de Estado, isso não faz sentido nenhum. Como já aqui foi dito, tire, por exemplo, 1 milhão aos 30 ou 40 milhões do Polis que vão ser geridos pela Administração Central em vez de serem geridos pelas autarquias. Repensem um pouco os custos, os mil milhões de contos, do novo aeroporto, desnecessário, do nosso ponto de vista, e faça como disse aqui ontem o Ministro Sócrates: não se perca em minudências. Para o Ministro Sócrates, 2 ou 3 milhões são uma minudência, são um pormenor; para o Sr. Secretário de Estado, 2 milhões, que é o que custa a nossa proposta, para fazer justiça e para dar condições de trabalho a quem precisa, é um disparate, é um exagero e não faz sentido algum. Sr. Secretário de Estado, desculpe lá, mas assim não vamos a lado algum!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local (José Augusto Carvalho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é evidente que em nada fui contraditório e o Sr. Deputado Telmo Correia, com a inteligência que unanimemente lhe reconhecemos, sabe que não fui. E sabe muito bem do apreço em que os eleitos de freguesia são tidos pela generalidade da população portuguesa. E porque é que esse apreço, essa consideração, existem? Esse apreço é um capital, esse é um activo que não podemos desperdiçar numa estratégia sustentável de reforço do poder local.
Quanto à questão das prioridades, Sr. Deputado, neste caso o risco é distrairmo-nos do essencial. Eu, que acredito, e os Srs. Deputados que acreditam nas virtualidades da descentralização, façamos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para que esse aspecto essencial não seja postergado sob que pretexto for! Acompanhem a actividade do Governo!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual actividade?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Mais comissões!

O Orador: - Criem uma comissão eventual para o efeito.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Honório Novo disse que o que pretendemos é protelar, o que pretendemos é adiar, que o Governo paga uns e não paga a outros...

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não está de acordo?!

O Orador: - Sr. Deputado Honório Novo, como se isso fosse uma decisão discricionária do Governo, como se não resultasse de uma opção legal do cumprimento estrito de uma lei legitimamente aprovada neste Hemiciclo!

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

É óbvio que o que está aqui em causa é que há uma estratégia que pressupõe uma determinada sequência faseada,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - A estratégia é que está muito má!

O Orador: - … num processo que é complexo e em que a prioridade à descentralização não pode, seja sob que pretexto for, distrair-nos em nenhuma circunstância.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ninguém gostou de ouvir, ninguém aplaude!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Marinho.

O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Local, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por fazer referência a uma frase que aqui foi preferida pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos dizendo que todos temos respeito pelos autarcas. Eu diria, Sr. Deputado: uns mais do que outros.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, VV. Ex.as, no debate que aqui se acabou de realizar, demonstraram claramente que não defendem, tal qual, as posições do Partido Comunista, do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

Aliás é de salientar, de forma negativa, que o Presidente da ANAFRE, que é, simultaneamente, Deputado dessa bancada, tenha passado o debate calado. Não fez intervenção alguma, não se pronunciou, porque sabe perfeitamente que a posição dos autarcas neste país é absolutamente contrária àquela que o PS agora quer defender.

Protestos do PS.

Não se enervem, Srs. Deputados! A realidade é pura e simplesmente essa! VV. Ex.as, através do Sr. Deputado Bruno Almeida, disseram pelo menos uma coisa que, espero, se venha a concretizar. Foi proferida pelo Sr. Deputado uma afirmação no sentido de que estarão presentes no debate da especialidade. Se assim é, Srs. Deputados do Partido Socialista, ficamos satisfeitos com isso, porque esperamos que VV. Ex.as, até ao debate na especialidade, possam trazer um contributo diferente daquele que apresentaram, no dia de ontem, tardiamente, e que está muito aquém daquelas que são as reais necessidades dos presidentes de junta deste País.
Perguntava-lhes, Srs. Deputados do Partido Socialista - gostava que VV. Ex.as se referissem expressamente a esta questão -, se entendem ou não que um presidente de junta