2508 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

de uma pequena freguesia ou de uma freguesia «sem grande expressão» - palavras que os senhores utilizam - é uma pessoa que tem de ter um tratamento desigual, diferente, relativamente às grandes freguesias. E reparem que as grandes freguesias, de uma forma geral, têm estruturas montadas, têm funcionários, têm todos os recursos possíveis e imaginários,…

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - … poderiam, inclusivamente, sem o apoio do próprio Orçamento do Estado, pagar as retribuições aos seus membros a tempo inteiro ou a meio tempo. Mas os pequenos presidentes de junta, esses…

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Que não têm nada…

O Orador: - … têm de fazer tudo sem apoio de ninguém.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E diz o Sr. Secretário de Estado, a este propósito, que se pretende funcionalizar os membros das juntas de freguesia!?
Ó Sr. Secretário de Estado, funcionalizar os membros das juntas de freguesia?! Então V. Ex.ª é um funcionário?! Nós, nesta Câmara, somos funcionários?!
Haja respeito pelos membros das juntas de freguesia, não se lhes peça mais sacrifícios do que aqueles que, ao longo de 25 anos, eles já nos concederam em prol da democracia, em prol da liberdade, em prol de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É preciso que haja respeito, é preciso que haja consideração e é preciso que haja correspondência na lei relativamente àquilo que é o exercício das funções dos membros das juntas de freguesia no dia-a-dia nas suas terras.
Infelizmente, Sr. Secretário de Estado, VV. Ex.as preocupam-se com 9,6 milhões de contos e com 2,6 milhões de contos quanto às despesas de representação e quanto às retribuições. Desde logo, Sr. Secretário de Estado, quanto às despesas de representação, V. Ex.ª nem sequer conhece o diploma do seu partido! Ou, pelo menos, do partido que sustenta o poder! É que as despesas de representação estão lá previstas.

Protestos do PS.

Por acaso e para sorte dos autarcas deste país, pelo menos esta matéria vai passar até porque o senhor não é Deputado…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Graças a Deus!

O Orador: - … e, portanto, não vai interferir na decisão da questão das despesas de representação. Senão, se calhar, teríamos o senhor a votar contra o próprio diploma do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Exactamente!

Protestos do PS.

O Orador: - Quanto ao restante, Sr. Secretário de Estado, preocupem-se em poupar em áreas que são muito menos importantes: nas festas do Polis, nos jobs e em outras coisas... Preocupem-se em poupar, porque isso é muito mais importante do que despender, generosa e devidamente, estas verbas com os membros das juntas de freguesia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Egipto.

O Sr. José Egipto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por me referir àquilo que o Sr. Deputado Eugénio Marinho acabou de transmitir à Câmara. Não sei se o Deputado Eugénio Marinho alguma vez foi autarca de freguesia, não faço a mais pequena ideia... Penso que não foi.
Quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: em primeiro lugar, que sou presidente de junta desde 1989, com muito orgulho e com muita honra. E quero dizer-lhe também que eu, e enquanto membro do Partido Socialista, defendo o projecto da ANAFRE desde a primeira hora. Outros estiveram de fora…
O Sr. Deputado Eugénio Marinho deve recordar-se, com certeza, quando o seu ex-líder e presidente de um governo, Professor Cavaco Silva, disse aos autarcas de freguesia: «abandonem a Associação Nacional de Freguesias»!

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Deve estar também recordado de que a Associação Nacional de Freguesias veio a este Parlamento, nessa altura com maioria absoluta, trazer abóboras.
Era aquilo que as freguesias davam ao governo do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Agora, com este Governo são «raspas»…

Protestos do PSD.

Tenham calma! Tenham calma! Tenham calma!
O Sr. Deputado Eugénio Marinho, como me disse que eu tinha estado calado, quero dizer-lhe o seguinte: penso que o Deputado não faz parte, e ainda bem que não faz, da liderança do grupo parlamentar, porque, se não, também lhe colocava a questão: por que razão é que hoje, na bancada do PSD, com tantos presidentes de junta de freguesia que vocês têm, não houve nenhum que usasse da palavra? É a mesma questão!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, tenho alguma honra em ser Presidente da Associação Nacional de Freguesias e, desde que exerço esse mandato e que o Governo do Partido Socialista assumiu funções, a dignidade dos autarcas de freguesia, o valor que foi dado às freguesias portuguesas, nada tem de comparável com tempos passados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Eles sabem isso!

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Fale do presente e do futuro!