2553 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

sempre a favor daqueles que têm maiores carências na sociedade portuguesa.
Gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado Fernando Rosas, que, pela nossa parte, existe uma preocupação fundamental e a forma como abordámos a questão da reforma dos institutos do Estado é a prova disso: queremos introduzir um máximo de rigor na Administração para garantir um máximo de qualidade nos bens públicos postos ao serviço dos cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos entrar na segunda ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso, para formular as questões que entenda.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, não fiquei admirado com o facto de, na sua primeira intervenção, ter concentrado a atenção no tema da segurança e da confiança no Estado. A verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro sabe que as pessoas, hoje, se sentem mais inseguras e desconfiam do Estado. Foi precisamente esse o sector onde mais se sentiu a deterioração da actividade do Governo.
Mas também não me admira o facto de, ao contrário, o Primeiro-Ministro procurar fazer esquecer, por omissão, o fracasso essencial da sua política, no que diz respeito ao primeiro compromisso que assumiu, que foi o de procurar retomar a convergência com a União Europeia. A verdade é que esta é, por oposição ao actual Governo, a nossa política. O nosso principal objectivo e compromisso é o de retomarmos a convergência com a União Europeia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Durante a governação do Eng.º Guterres, Portugal, no ano passado, neste ano e, infelizmente, no próximo ano, de acordo com todas as previsões de todos os organismos credenciados, afasta-se da média da União Europeia.
Quando chamamos a atenção para os problemas estruturais, fazemos esse exercício precisamente para se vencerem os problemas estruturais. O Governo, contrariamente, quando refere problemas estruturais é para dizer que são estruturais e que, por isso, não tem capacidade para os resolver. Mas se não é para resolver os problemas estruturais, para que é que existem os governos?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se não fosse para resolver os problemas estruturais, bastava uma Administração Pública!
Mas o Governo, sempre na lógica da vitimização e da desculpabilização, diz: «Este é um problema estrutural.».
Na realidade, em relação aos problemas estruturais, nós vemos, em termos de produtividade, que o Governo não conseguiu avançar um milímetro na resolução desse problema.
Do mesmo modo, é interessante ver como o Governo apresenta o seu desempenho. Quando falamos de educação, o Governo não apresenta os resultados, em termos de ensino do português, da matemática ou das ciências, o Governo diz quanto dinheiro gastou, quanto dinheiro aumentou, quanto aumentou a despesa para o sector, ou seja, mede o desempenho pela despesa, em vez de medir o desempenho pelos resultados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É caso para dizer: tanto dinheiro e a educação está assim?! Tanto dinheiro e a saúde está assim?! Tanto dinheiro e a Administração Pública está assim?!

O Sr. Rui Rio (PSD): - É o desperdício!

O Orador: - O que é que os senhores estão a fazer com o dinheiro dos contribuintes?! O que é que os senhores estão a fazer com os 2 milhões de contos que entram no País, por dia, vindos da União Europeia?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A questão que colocamos é precisamente essa: é a da eficiência dos sistemas públicos, da eficiência do Governo na capacidade de bem administrar o dinheiro dos contribuintes. Essa é que é a grande questão!
Em relação ao interior, Sr. Primeiro-Ministro, ainda agora os senhores se vangloriam de medidas que não são mais do que, finalmente, a aplicação e a regulamentação de propostas apresentadas aqui e várias vezes aprovadas em matéria de Orçamento do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Já há muito tempo que essas propostas foram aprovadas,…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Desde 1998!

O Orador: - … algumas, por nossa iniciativa, desde 1998, e VV. Ex.as só agora lhes vão dar execução.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E a ver vamos!…

O Orador: - Mas se V. Ex.ª queria passar alguma competência e alguma massa crítica para o interior, já agora, diga-me o seguinte: dos 55 institutos públicos que foram criados pelo seu Governo - e até o mais insuspeito, o Prof. Vital Moreira, talvez o intelectual com a filosofia mais estatizante que existe em Portugal, considera que se fez demais em termos de criação de institutos públicos -, quantos é que foram criados fora de Lisboa?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - E nos vossos governos?!

O Orador: - Qual foi o esforço que o Sr. Primeiro-Ministro fez para passar para o interior alguma competência e alguma massa crítica?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou, na realidade, o objectivo da criação dos institutos públicos foi o de criar mais jobs for the boys, mais lugares para os apaniguados, mais formas de fugir às regras da Administração Pública?!

Aplausos do PSD.