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2555 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

Vozes do PS: - Ora bem!

O Orador: - E vou provar-lho, com a questão central que tem ocupado a preocupação de todos os portugueses nos últimos dias: as estradas.
Todos reconhecemos que temos um brutal défice na rede de auto-estradas. Precisamos de construir rapidamente 1500 km de auto-estradas.

Protestos do PSD.

Todos reconhecemos que precisamos de reparar - e os senhores exigem-no com uma voz mais forte do que ninguém - 10 000 km de estradas da rede secundária. Todos reconhecem que é necessário fazer tudo isso o mais depressa possível. Todos reconhecem que é preciso ligar a rede de auto-estradas à rede secundária e que isso exige fortíssimos investimentos. Mas quando todos reconhecem isto e nós encontrámos uma solução, que foi a realização de um conjunto de concursos para, com concessões privadas, libertarmos a construção de auto-estradas para esse mesmo sector privado, de forma que sobre o dinheiro que agora estamos a querer aplicar em conservação e reparação, o PSD diz «não».

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Diz que não quer SCUT, diz que não quer fazer isto, ou seja, quer auto-estradas, quer reparações, quer ligações, mas não quer gastar dinheiro, quer «sol na eira e «chuva no nabal», não quer nada para Portugal!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Rui Rio (PSD): - O que os senhores querem é que sejam os outros a pagar!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como o Sr. Deputado Durão Barroso disse que havia aqui uma bancada seguidista, venho dar o meu testemunho - habitualmente seguidista, como poderão imaginar! - em relação ao Governo que está, hoje, aqui connosco.
Gostaria de levantar a seguinte questão: estou um bocado perplexa com o facto de o Sr. Deputado Durão Barroso ter passado sobre as questões da segurança e da confiança no Estado - que foram as questões centrais na intervenção do Primeiro-Ministro - nas suas intervenções. Estou perplexa, mas agora percebi por que foi.
Efectivamente, é verdade que as pessoas ficaram traumatizadas com a questão da tragédia de Entre-os-Rios, é verdade que o facto de ter colapsado uma obra pública afecta a confiança das pessoas no Estado, mas também é verdade que o Governo foi capaz de reconhecer este facto, dando a cara perante o problema, e é verdade que o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer tudo quanto este Governo já fez, e está a corrigir, nas políticas em curso, para que estes problemas não se repitam. Ou seja, o Governo veio aqui dizer aquilo que é essencial!
Perante uma tragédia, que não podemos evitar porque já ocorreu, podemos tirar lições, e são essas lições que o Sr. Deputado Durão Barroso não quer ver. É por isso que ele não fala desta questão!

Aplausos do PS.

Além disso, parece-me estranho, Sr. Deputado, que para si o problema da insegurança seja, afinal, culpa do Governo, porque terá sido facilitista. Esta é uma análise muito superficial, desculpe que lhe diga, e pouco séria. A questão da segurança é grave, o Primeiro-Ministro veio trazê-la numa perspectiva inovadora, uma perspectiva do século XXI, em que o problema da segurança não é apenas visto no prisma da segurança física das pessoas e dos bens mas de uma segurança muito mais ampla, que envolve as questões alimentares e ambientais, entre outras, como, aliás, já foi dito e o Sr. Deputado nem sequer ouviu.
Agora, também acho estranho que o Deputado Paulo Portas, ao suscitar os problemas da segurança e ao falar do Casal Ventoso, não tenha tido a honestidade de dizer que se alguém tem feito alguma coisa perante os problemas do Casal Ventoso, esse alguém é a actual Câmara Municipal de Lisboa e o actual Presidente João Soares.

Aplausos do PS.

O Presidente João Soares foi o primeiro que, com a sua vereação, teve a coragem de entrar na questão do Casal Ventoso, que, como toda a gente sabe, é uma questão dificílima de resolver. Foi o Presidente João Soares que lá esteve quando se deitou abaixo o «muro da vergonha», e, efectivamente, tem havido uma cooperação importantíssima entre o Governo e a autarquia para resolver o problema da segurança, porque o problema da segurança não é só uma questão do Governo mas também não é só uma questão da autarquia.
E faço agora a minha pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro. Até que ponto é que o Governo está disponível para apoiar as câmaras no sentido de reforçar as competências das policias municipais e permitir que haja uma maior polícia de proximidade, porque é a este nível da polícia de proximidade (como o Sr. Primeiro-Ministro já reconheceu) que se detecta a questão da segurança. Existem as grandes inseguranças e, depois, há a insegurança quotidiana, e aí as autarquias têm um papel a desempenhar.
Era, pois, sobre esta questão que gostaria de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer que vejo a cooperação com as autarquias como uma questão chave nesta nova visão estratégica sobre a segurança, e devo dizer que esta é, de facto, uma visão nova na forma como é expressa politicamente.
Também não me custa prestar homenagem à Sr.ª Deputada Helena Roseta, porque, no ano passado, numa reunião da direcção do PS, chamou a atenção para a necessidade de abordar a questão da segurança desta forma integrada e global.
Trata-se, de facto, de uma questão integrada e global, que tem de envolver o Governo, as autarquias e a sociedade civil. Um exemplo disso tem que ver, no caso por si

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