2556 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

referido, não apenas com a questão do policiamento de proximidade mas com a própria questão da prevenção. Vejam o programa Escolhas, um programa de parceria entre o Governo, as autarquias e a sociedade civil, que diz respeito a 41 dos bairros potencialmente mais sérios no País em matéria de delinquência, em que se detectou a existência de um maior número de adolescentes e jovens completamente marginalizados da integração na vida em sociedade.
Cada vez mais é preciso compreender que há fenómenos novos na sociedade portuguesa, e a melhor maneira de resolvermos estes problemas é ter a coragem de admitir que esses fenómenos novos existem, é ter a coragem de partilhar experiências com os que vivem no terreno a consequência desses problemas - as autarquias estão nessa primeira linha - e de com eles trabalhar nesse domínio.
Gostaria de vos dar um exemplo: todos assistiram àquilo que foi o dramatismo das primeiras horas a seguir à queda da ponte de Entre-os-Rios.
Porventura, em circunstâncias normais, com outro tipo de pessoas, com outro tipo de atitudes, isso teria criado um antagonismo enorme entre e a Câmara Municipal de Castelo de Paiva e o Governo. O que se passou foi exactamente o contrário e empenhei-me pessoalmente nisso. Empenhei-me para que todas as acções de apoio às populações fossem feitas em íntima articulação entre o Governo e a câmara municipal, independentemente de cores partidárias e até independentemente de qualquer história que pudesse ter ocorrido ou de qualquer mal-entendido que se pudesse ter criado.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Essa agora!

O Orador: - Porque estes são problemas graves, são problemas sérios que só resolveremos com a mobilização de toda a sociedade, até porque, sendo problemas novos, muito dificilmente os governos, só por si, terão capacidade para os detectar em toda a sua profundidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Era melhor que assim fosse!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro já aqui referiu por duas ou três vezes hoje que não gosta de «cacharolete» de perguntas. Por isso, vou colocar duas ou três questões, mas com um fio condutor. E o fio condutor é aquele a que poderíamos chamar «das contradições do Governo» ou, de outra forma, se quiser, «da distância que vai entre o virtual e o real».

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A primeira destas questões tem que ver com um problema que o Sr. Primeiro-Ministro já aqui hoje referiu e que, aliás, vem hoje expresso na primeira página de um diário de Lisboa, na voz do novo Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que é a seguinte: «Política do Governo subavaliou problemas estruturais».
Só que isto entra em contradição com o discurso da modernidade do País que o Governo tem feito ao longo destes anos. Sr. Primeiro-Ministro, não consigo perceber como é que se está a fazer e a conseguir a modernização de um país se se estão a subavaliar e a esquecer os problemas estruturais,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … sejam eles macro ou micro. Não vamos discutir agora isso! Mas sem resolver os problemas estruturais, Sr. Primeiro-Ministro, não me parece que possa haver a modernização do País!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E estes acontecimentos recentes, não apenas o que sucedeu em Entre-os-Rios mas os acontecimentos deste Inverno, vêm trazer isso à colação de forma muito clara.
Neste momento, para além daquilo que já foi referido pelo meu camarada Carlos Carvalhas, gostaria de fazer duas observações a propósito desta questão.
Primeiro, tenho para mim e para o meu grupo parlamentar que não é possível, no futuro - a começar desde já -, manter o plano de investimentos do Estado como tem sido mantido até agora. Tem de haver uma profunda reorientação destes investimentos do Estado, do seu plano de investimentos anual, e, para libertar recursos para essa grande reorientação, tem de haver também uma reapreciação muito aprofundada, com muita seriedade e ponderação, de alguns dos projectos megalómanos que neste momento estão previstos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É preciso analisar esta questão para ver se estes projectos se justificam, ou não, e se não haverá outras prioridades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma outra questão relacionada com este problema, que é incontornável, é que estes factos vieram demonstrar que se se quer a confiança das populações no Estado, representado pelo Governo, é fundamental e absolutamente necessário que haja mais assunção de responsabilidade pelo Estado e menos privatização das funções do Estado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Só assim pode ser garantida essa confiança por parte dos cidadãos.
Além disso, Sr. Primeiro-Ministro, relacionado com esta problemática da subavaliação dos problemas estruturais do País, gostaria de referir que ontem o Governo resolveu anunciar um novo sistema fiscal para o interior do País.
Aliás, por aquilo que percebi, o Governo descobriu ontem o valor geoeconómico do interior do País. Posso garantir-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que esse valor geoeconómico do interior do País não apareceu ontem, não apareceu este Inverno, existia já há muito! O Governo é que estava distraído, o Governo é que não estava a olhar para lá.
Mas, voltando ao assunto das medidas do novo sistema fiscal para o interior, quero dizer-lhe que coloco esta questão para que haja, eu diria, a garantia de que aquilo que foi anunciado ontem é para ser concretizado.