2559 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

propositura e credibilização política das medidas recomendadas.
Deve ser aqui feita uma referência à importância do projecto SIAM que, entre outros, foi um dos primeiros a debruçar-se sobre as alterações climáticas em Portugal, realizando, assim, estudos de impacte e de vulnerabilidade dos sistemas naturais e sociais, com resultados muito interessantes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao falarmos, assim, de efeitos das alterações climáticas, a noção de responsabilidade, à luz das gerações futuras, adquire todo o seu sentido e relevância.
O legislador, hoje, ao debater este assunto e ao aprovar este projecto de lei estará a dar um passo significativo para acautelar a qualidade ambiental da vida dos filhos dos seus filhos.
Perante os dados preocupantes a que todos temos, actualmente, acesso, a omissão legislativa, a inércia política ou o comodismo social assumiriam, dentro de alguns anos, contornos de uma herança demasiado pesada e injusta para os nossos futuros concidadãos.
E vindo a presente iniciativa legislativa da bancada parlamentar do PS, e em particular dos seus deputados mais jovens, ela assume dois significados que devo sublinhar e destacar: o primeiro é a confirmação de um elevado grau de exigência política do PS quanto à preservação do ambiente, e o segundo condiz com um sentimento de não resignação com as múltiplas e positivas medidas já adoptadas pelo Governo nesta área.
Importa, por isso e em rigor, destacar alguns dos passos já dados pelo elenco governativo para atacar as causas e os efeitos das alterações climáticas: a introdução no País do gás natural, como factor de diversificação energética e de redução de intensidade carbónica relativamente ao petróleo; a distinção tarifária perante as fontes de energia renováveis; o programa nacional de encerramento de lixeiras e da gestão de resíduos sólidos urbanos; a discussão e a aprovação da própria posição negocial da União Europeia para a Conferência das Partes durante a presidência portuguesa; e, enfim, medidas fiscais em matéria ambiental, entre outras. Apesar de tudo, o sentimento que fica é que há mais e sempre mais e mais por fazer.
Sobretudo, o Governo socialista tem observado criteriosamente o interesse nacional na preservação do ambiente e cuidado pouco de saber se são ou não medidas populares, pois, na maioria, sabemos que o não são.
Uma última palavra para tecer algumas considerações sobre o projecto de lei apresentado pelas Deputadas de Os Verdes, porquanto nos parece que o escopo aí definido é louvável e politicamente relevante, já que encara as alterações climáticas como um importante desafio ambiental, social e económico.
Porém, a criação de um programa nacional de combate às alterações climáticas, sobretudo quando aparece depois da nossa iniciativa de um observatório nacional, acaba por ser redutora, na exacta medida em que uma das suas funções, ou uma das funções do próprio observatório nacional por nós proposto, é precisamente a definição de «medidas para mitigar a mudança do clima e promover (…) e estimular a mais ampla participação neste processo, inclusive a participação das ONG», que consta, aliás, da exposição de motivos do vosso projecto de lei.
Assim, o projecto de lei para a criação de um observatório nacional é mais ambicioso, abarca mais áreas de investigação, autonomiza funcional e financeiramente este órgão e associa os órgãos de decisão política às suas recomendações. Sr.as Deputadas de Os Verdes, se podemos ter mais, para quê ficar pelo menos?
Srs. Deputados, os agentes políticos devem assumir as suas responsabilidades perante a dimensão real deste problema; por isso aqui estamos, Partido Socialista, a encarar de frente e com rigor as possíveis soluções. Agora, cada um de vós assuma igualmente as suas responsabilidades!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel Queiró e Heloísa Apolónia, mas o Sr. Deputado Ricardo Castanheira dispõe apenas de 57 segundos, o que é pouco tempo para poder responder-vos em condições. Pergunto-lhes, pois, se estão dispostos a ceder-lhe algum tempo.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O Grupo Parlamentar do CDS-PP cede-lhe 1minuto.

O Sr. Presidente: - Da parte de Os Verdes não existe qualquer cedência de tempo. O fruto não está maduro!
Portanto, o Sr. Deputado Ricardo Castanheira tem mais 1 minuto, que lhe foi cedido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, para que este debate não seja meramente académico e seja um debate político, será bom ver em que sentido o seu partido tenciona situar a iniciativa que propõe, porque estamos, de facto, perante um problema mundial, que é acompanhado mundialmente por instâncias governamentais e por institutos académicos do mais variado tipo, pelo que não há propriamente défice de conhecimento nesta área e o Sr. Deputado vem aqui propor a criação de um observatório.
Ora, o aumento das temperaturas, que já se verifica, tem consequências, sobre as quais existe um crescente consenso científico, que se traduzem, fundamentalmente, em alterações não só do regime de temperaturas do Verão e do Inverno mas sobretudo do regime de precipitação. Já estamos a ter, porventura, períodos de cheias mais intensos e prolongados, tal como vamos ter períodos de seca igualmente mais intensos e prolongados.
Há, por isso, um variado tipo de consequências que importa integrar nas políticas governamentais de todos os países: não apenas os casos mais gritantes de consequências que têm influência na vida quotidiana das pessoas, mas também consequências económicas, por exemplo na agricultura, na degradação dos solos, nas alterações dos hábitos das espécies piscícolas - se, em Portugal, houvesse uma política de pescas, obviamente que o Governo tinha de se preocupar com isso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas no fundo, o Sr. Deputado vem aqui propor mais um instituto académico, para se fazerem mais observações, mais estudos. Aliás, não percebo mesmo porque é que este debate é acompanhado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, porque, nessa medida, deveria ser acompanhado pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia.