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2560 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Isto para acompanhar, do ponto de vista governamental, a iniciativa do partido que suporta o Governo.
Gostava que o Sr. Deputado me pudesse responder, tendo em atenção o seguinte: as alterações no consumo dos combustíveis fósseis que os grandes organismos internacionais estão a procurar ditar para os países, e que Portugal, obviamente, vai acompanhando, devem ser avaliadas na escala portuguesa pela adequação da actuação do nosso Governo aos acordos internacionais que vai subscrevendo, a não ser que o observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas vá observar a conduta do Governo a respeito do cumprimento ou do acompanhamento desses acordos internacionais, e do verter, em termos de prática e de legislação interna, o seu cumprimento.
Não é propriamente o peso…

O Sr. Presidente: - Peço-lhe quer termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Não é propriamente o peso da realidade portuguesa que pode influir sobre isso, o que importa é ter em atenção que é todo o conjunto de políticas que o Sr. Deputado traçou que têm de ser observadas.
Pedia-lhe, portanto, Sr. Deputado, que fundamentasse melhor a criação do observatório para definirmos melhor a nossa posição final acerca da iniciativa legislativa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ricardo Castanheira pretende responder já ou responde conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento?

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Respondo conjuntamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, não me parece correcta a referência que V. Ex.ª fez na sua intervenção ao diploma de Os Verdes, porque considero que os dois projectos de lei em discussão têm objectivos distintos.
Creio que é notório que o projecto de lei de Os Verdes tem como objectivo a adopção, em Portugal, de medidas concretas, no sentido do combate às alterações climáticas e, por isso, propomos a criação de um programa que estabeleça medidas concretas relativamente a esta matéria, à sua forma de elaboração, de discussão e de conclusão e, inclusivamente, apontamos prazos para a sua conclusão.
Ao contrário, o projecto de lei do Partido Socialista determina mais algum levantamento relativamente a esta matéria, mais estudos sobre a matéria e, inclusivamente, refere que o relatório anual a fazer pelo observatório deve ter em conta os efeitos em Portugal, incluindo Açores e Madeira, das alterações climáticas, referindo, num segundo ponto, que esse relatório pode conter recomendações.
Portanto, não me parece, de facto, que o projecto de lei do Partido Socialista tenha como objectivo a adopção e o estabelecimento de medidas concretas para o combate às alterações climáticas, mas, antes, mais uma forma de levantamento e de estudo sobre aquilo que - permita-me que lhe diga, Sr. Deputado -, como sabe, e bem referiu na sua intervenção, já está feito. Não me parece, pois, que ele traga grande coisa de novo.
Na nossa perspectiva, Sr. Deputado, o que é preciso é agir sobre o conhecimento real que já se tem sobre esta matéria.
Por outro lado, o vosso projecto de lei deixa por regulamentar quase tudo aquilo que diz respeito ao observatório nacional proposto. Mas o Sr. Deputado terá já, com certeza, alguma ideia sobre a composição desse observatório, pelo que gostava, naturalmente, de o ouvir sobre isso.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Manuel Queiró e Heloísa Apolónia, agradeço as questões que me colocaram.
Começo por aproveitar uma observação feita pelo Sr. Deputado Manuel Queiró para lhe dar a resposta. O Sr. Deputado disse que estranha a presença do Sr. Secretário de Estado do Ambiente aqui e que quem cá deveria estar era o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia. Sr. Deputado, essa é a prova evidente de que este é um assunto que não envolve apenas, directa e exclusivamente, a responsabilidade dos governantes na área do ambiente mas um conjunto vasto de outros intervenientes e outros agentes, quer no seu estudo, quer na definição das próprias medidas de mitigação. Exactamente por isto, Sr. Deputado, é que devo responder-lhe da necessidade e da justificação da existência de um observatório com a natureza daquele que nós propomos, para que essa mesma entidade possa concentrar, dentro do seu quadro de competências e funções, representantes do Ministério do Ambiente, representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, como disse, e também, como nós dissemos da tribuna, organizações não-governamentais, universidades, no fundo e enfim concentrado todos aqueles estudos que hoje, em Portugal, já estão a ser feitos de forma mais ou menos avulsa e dispersa.
Apesar de tudo, a certeza que quer o Sr. Deputado Manuel Queiró quer a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia denotaram nas suas intervenções de que o diagnóstico está feito, de que as causas são conhecidas e de que resta apenas e só definir políticas para as atacar eu confesso que não a tenho. Os próprios cientistas, publicamente conhecidos, que hoje, em Portugal, trabalham nesta área, não têm essa certeza. Aliás, não têm essa certeza e chegam ao ponto de dizer que não é possível ainda, neste momento, definir nexos de causalidade absolutos entre as mutações e alterações climáticas a que temos assistido e algumas reacções nos vários sectores produtivos, ambientais e de saúde pública. Daí que a existência de um observatório com esta natureza, concentrando e fazendo desenvolver mais estudos e mais investigações, possa ser decisiva para, por um lado, investigar e analisar mas, por outro, e para que seja consequente e não um fim em si mesmo, fica claro que o próprio observatório terá por função recomendar anualmente ao Ministério do Ambiente e ao Presidente da Assembleia da República bem como aos Deputados quais as medidas concretas e objectivas a tomar para

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