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2564 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

consequências dramáticas com o aumento da desertificação e o desaparecimento de áreas densamente povoadas na nossa costa e nos estuários dos rios, enquanto fenómenos extremos como secas e cheias terão frequências muito maiores.
Neste contexto, é inaceitável a posição de passividade do Governo português na adopção de políticas que contrariem a emissão de gases que contribuem para o efeito de estufa e na sensibilização e mobilização da opinião pública.
Portugal limitou-se a aguardar passivamente, na esperança de que fossem tomadas medidas globais para depois as aplicar, em Portugal, como imposição externa.
Sr. Secretário de Estado, a política de ambiente seguida em Portugal é uma política de direita, subordinada aos interesse dos grupos económicos interessados num mercado que proporcione lucros elevados e rápidos a cada vez menos portugueses, sem preocupações com o futuro.
Também aqui, no ambiente, o que se exige é uma política de desenvolvimento sustentável, virada para o bem-estar das populações, uma política alternativa de esquerda! O interesse do País exige que Portugal tenha parte activa na Conferência das Partes e dê o exemplo de praticar uma política de desenvolvimento sustentável e controlar as emissões abaixo dos níveis de Quioto, ao contrário do que acontece, conforme os estudos da Faculdade de Ciência e Tecnologia que mostram o descontrolo das emissões, muito para além dos níveis com que nos comprometemos em Quioto, com particular destaque para os transportes, sector bem significativo dos efeitos da política global deste Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei apresentado por Os Verdes, traduzindo uma norma da já referida Convenção Quadro das Nações Unidas para a criação de um programa nacional de combate às alterações climáticas, programa participado, com medidas e objectivos definidos, por forma a permitir o acompanhamento da sua execução, programa que o Governo devia, mas não soube ou não quis elaborar, merece o nosso apoio.
O projecto de lei do PS para a criação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas, partindo de princípios aceitáveis, é, em nosso entender, pouco ambicioso e necessita de um maior aprofundamento na especialidade ou, então, de ser englobado no projecto de lei de Os Verdes. As funções a que se propõe, definidas no artigo 3.º, e os dados que pretende recolher e sistematizar deveriam estar, há muito, de posse do Governo. Admitir que nem sequer existem, como faz o partido que apoia o Governo ao apresentar este projecto, representa, de facto, passar um atestado de incompetência à política de ambiente do Governo.
Seria mais um escândalo, se o Governo, nesta altura, nem sequer conhecesse, com objectividade, o que se passa no País em matéria de emissão de gases.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Rui Gonçalves): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos aqui esta tarde para, mais uma vez, falarmos sobre a momentosa questão das alterações climáticas.
Infelizmente, parece que alguns dos Srs. Deputados não têm recordado aquilo que, em momentos anteriores, aqui se tem passado - aliás, permito-me, até mais, dizer que o PSD nem se recorda das acções que o seu anterior governo tomou em relação a este aspecto.
É preciso recordar que a questão da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, assinada no Rio, em 1992, contém disposições relativamente aos programas nacionais e aos relatórios nacionais para combater as alterações climáticas e Portugal deu cumprimento a essas obrigações, no âmbito da Convenção. Daí um pouco da nossa estranheza por o Partido Ecologista «Os Verdes» vir aqui propor que o Governo faça aquilo que está a fazer e, mais do que isso, aquilo que já anunciou para este ano como uma das suas prioridades nesta área.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Isso não me deixa nada descansada!

O Orador: - Mas se os Srs. Deputados estão esquecidos, posso mostrar-vos aqui o primeiro relatório de Portugal à Convenção Quadro das alterações climáticas, elaborado em 1994, que contém vários capítulos sobre políticas e medidas para a redução das emissões dos gases causadores do efeito de estufa.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Quantos entregou depois desse?

O Orador: - Em 1997, o governo do Partido Socialista apresentou o segundo relatório de Portugal à Convenção Quadro das alterações climáticas e, em 2001, tal como a Convenção o estabelece, apresentará o terceiro. Ou seja, Portugal tem cumprido integralmente as missões que estão contidas na Convenção Quadro das alterações climáticas.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Para que é o observatório?

O Orador: - Mas, agora, há uma situação que não podemos esquecer: é que, como os Srs. Deputados disseram, e muito bem, os estudos mais recentes sobre as alterações climáticas - e convém, já agora, recordar que os estudos que todos os Srs. Deputados tantas vezes aqui citam nesta Sala foram pedidos, encomendados e pagos, como devia ser, pelo Governo, pelo que eles foram feitos a pedido do Governo - determinam que a situação do nosso país não é favorável em termos da evolução das emissões. Isso é sabido e conhecido. Ou seja, é sabido e conhecido que as medidas avançadas pelo PSD e as medidas avançadas pelo governo do Partido Socialista são insuficientes para dar resposta aos nossos compromissos internacionais. Por isso, é preciso rever essas medidas e ampliá-las. Daí que o Governo se tenha comprometido, aquando da Conferência de Haia, a, em 2001, preparar um programa nacional de redução de emissões, que estará pronto, como referi, até ao final do ano.
De facto, a Sr.ª Deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» é muito optimista em relação aos prazos para a realização do programa, mas o Sr. Deputado do PSD também é terrivelmente pessimista, porque acha que nada disto se pode fazer.
Ora, é neste quadro de acção para controlar as emissões dos gases causadores do efeito de estufa que é preciso avançar para além do diagnóstico. Da esquerda à direita deste Hemiciclo, todos os Srs. Deputados dizem que a situação é grave, que tem de se tomar medidas. Ora, nós

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