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2565 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

estamos a preparar o elenco dessas medidas. Só espero que, quando essas medidas forem apresentadas, neste Parlamento, também da esquerda à direita do espectro político, os Srs. Deputados estejam em condições de apoiá-las e defendê-las. Ou seja, as medidas que devem ser tomadas para lutar contra as alterações climáticas são medidas políticas que têm impactos sociais e económicos, pelo que tem de haver um suporte social para que elas possam ser tomadas. E eu cá estarei para ver, todos nós estaremos cá para ver, quais as medidas que os vários partidos representados neste Parlamento estão disponíveis para apoiar.
Mas é preciso não esquecer que já foram feitas várias coisas, algumas, aliás, citadas pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins, que, agora, acha que a introdução do gás natural não deve ser apoiada, como se a introdução do gás natural não fosse uma medida essencial para reduzir a intensidade de carbono da nossa economia.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não diga asneiras que eu ainda tenho tempo para intervir!

O Orador: - Mais do que isso, é muito importante que o desenvolvimento das energias renováveis possa fazer-se no nosso país. As medidas estão tomadas - algumas citadas pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Tem o Programa Operacional da Economia por executar!

O Orador: - … outras, como aquelas que foram aprovadas neste Parlamento, aquando da discussão do Orçamento do Estado. Talvez os Srs. Deputados já não estejam recordados, mas, aquando da discussão do Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propôs uma série de medidas na área do ambiente, que foram aprovadas e estão em vigor, nomeadamente o incentivo à utilização de energia solar e de veículos pouco poluentes.
Por isso, Srs. Deputados, na questão das alterações climáticas, nenhuma medida que possa ser tomada é uma medida excessiva; todas as medidas são necessárias para reduzir a intensidade de carbono na nossa economia. Portanto, não pode ser desprezado o conjunto de medidas tomadas pelo Governo, que são mais efectivas do que muitas tomadas em outros países da União Europeia.
Para terminar, quero só dizer que nós não estamos, como o Sr. Deputado José Eduardo Martins referiu, ao lado da Grécia; nós estamos ao lado dos países que estão a preparar os seus planos de redução de emissões e, como o Srs. Deputados sabem, apenas dois países na União Europeia já terminaram os seus planos de redução de emissões. Portanto, estamos com o conjunto dos países da União Europeia e, ao terminarmos o plano durante este ano, certamente ficaremos muito adiantados em relação ao grosso desses países.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E quanto ao observatório? Nada?!…

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, já não adianta lembrar, mais uma vez, que, de acordo com a repartição de competências constitucional, que já temos há alguns anos, é a Assembleia que fiscaliza o Governo e não o Governo que fiscaliza a Assembleia.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Ainda não percebeu!

O Orador: - Portanto, se o Sr. Secretário de Estado vem aqui anunciar que espera a concordância da Assembleia quanto às medidas propostas pelo Governo, devo dizer-lhe duas coisas: se elas vierem daqui a alguns meses, duvido que seja o senhor a apresentá-las,…

Risos do PSD e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Orador: - … mas, se elas cá chegarem, estaremos disponíveis para analisá-las. É que, até agora, não chegou nenhuma. E o que temos, concretamente, são algumas acções desgarradas do Governo, pela falta de coordenação que o senhor consegue imprimir.
Assim, ninguém aqui está contra o gás natural; o que não faz sentido é haver incentivos de 50% para o gás natural e de 20% para as energias renováveis. Isso diz bem da sua estratégia em relação a esta matéria das alterações climáticas.
Por último, gostaria de dizer o seguinte: o Sr. Secretário de Estado esteve num seminário, na Gulbenkian, onde fez uma intervenção, num estilo, enfim, que, na altura, os jornais comentaram com abundância, e esteve, já em Fevereiro deste ano, num seminário que reuniu, no Terreiro do Paço, uma série de especialistas internacionais, tendo todos concordado unanimemente que Portugal não tinha um mercado com dimensão suficiente para ter um mercado interno de emissões. Ora, foi justamente essa a única medida que o senhor anunciou no fim desse seminário e justamente essa a única proposta que fez, a de um mercado interno de emissões. A minha pergunta é se já teve tempo para estudar um bocadinho mais a matéria e se já se convenceu de que essa é uma medida disparatada e de que o que tem de fazer são os planos, que não tem.

O Sr. António Braga (PS): - Isso não se diz! Isso é um pedantismo!

O Orador: - Sr. Deputado António Braga, quando quiser discutir a matéria, terei todo o gosto.
Quanto aos países em relação aos quais vamos ficar à frente ou ao lado, que eu saiba, há já três com planos concluídos: a Inglaterra, a França e a Holanda. Portanto, nessa sua contabilidade de binómio, falta-lhe um.
Finalmente, devo dizer-lhe que, de facto, nós não temos rigorosamente nada. Isso coloca-nos, de braço dado com a Grécia, atrás de todos os outros países da União Europeia, como, aliás, foi sobejamente observado em Haia.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Eduardo Martins, é evidente que Os Verdes estão disponíveis para, em sede de especialidade, discutir as propostas que outros partidos entendam apresentar a propósito da matéria constante do nosso projecto de lei.

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