2566 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

Relativamente à intervenção do Sr. Secretário de Estado, gostaria de dizer o seguinte: o Sr. Secretário de Estado considera que, por ter produzido um relatório para uma Conferência das Partes, fez o trabalho de casa e que, portanto, o trabalho está cumprido. É evidente que não entendemos que assim seja, mas também não é o facto de o Sr. Secretário de Estado andar por aí nos jornais a anunciar que vai apresentar um plano que nos deixa descansados. E o certo é que o Sr. Secretário de Estado conhece uma dita comissão interministerial, que, desde 1998, se comprometeu a apresentar uma estratégia nacional, mas, até hoje, ninguém a conhece. Portanto, o Sr. Secretário de Estado sabe e tem consciência de como Portugal está atrasado nesta matéria, no sentido da adopção de medidas internas para o combate às alterações climáticas.
Por outro lado, entendemos que é redutor o facto de o programa se resumir à redução das emissões de gases que provocam efeito de estufa. Ele deve ser muito mais amplo, conforme consta do nosso projecto de lei.
Também é certo e sabido que vamos ultrapassar, em grande medida, as emissões a que nos propusemos no âmbito da União Europeia. Servimos, aliás, de mau exemplo, focado pela delegação dos Estados Unidos, pelo facto de nos termos comprometido a uma diminuição de emissões e de, pelo contrário, as termos aumentado, em grande quantidade.
O que lhe pergunto, Sr. Secretário de Estado, é o seguinte: em quanto é que vamos ultrapassar os níveis de emissões a que nos comprometemos? E, porque já aqui foi referido o sector energético, gostava que o Sr. Secretário de Estado, só a título de exemplo, me falasse da estratégia adoptada para a promoção do transporte ferroviário e alternativo, no âmbito do QCA III e, já agora, também, da estratégia em termos da política florestal.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou, rapidamente, referir-me à intervenção do Sr. Deputado José Eduardo Martins.
O Sr. Deputado deve estar um pouco desambientado em relação a estas questões, porque o Reino Unido ainda não tem o seu plano de alterações climáticas aprovado. O que tem, como outros países, é vários documentos que estão, neste momento, a ser discutidos na praça pública. E isso Portugal também pode invocar.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E nós temos?! Qual é o documento que tem a ser discutido?!

O Orador: - Mas, passemos à substância.
Gostaria, em primeiro lugar, de recordar um conjunto de medidas, em relação às quais é preciso, de facto, ter uma visão disforme da realidade para considerar que são desgarradas e que não fazem sentido. A primeira medida que quero acentuar - aliás, foi uma medida introduzida pelos governos do PSD - é a introdução do gás natural em Portugal.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - A primeira medida é do PSD, muito bem! A segunda medida será também do PSD?!

O Orador: - Esta medida contribuiu para a diversificação das fontes de energia e para a diminuição da intensidade do carbono na economia. Trata-se de uma medida essencial, que nós já tomámos, e que outros países só agora estão a tomar.
A segunda medida diz respeito à promoção das energias renováveis. Em Portugal, há mecanismos objectivos de promoção através do custo. Não são medidas virtuais no sentido de dizer que as energias renováveis são importantes, são medidas efectivas que pagam mais cara a produção de energias renováveis. Aliás, poucos países têm medidas com o alcance das que existem no nosso país!
A terceira medida prende-se com os incentivos fiscais para os consumidores utilizarem fontes de energia com menos intensidade de carbono - já referi os benefícios fiscais para a utilização de energia solar, já feferi o imposto automóvel diferenciado, aliás a nível zero, para os veículos eléctricos.
Estas não são medidas desgarradas, são medidas importantes, significativas, que passam pelos agentes económicos e pelos consumidores. Trata-se de medidas essenciais para que haja respostas que tenham resultados.
Gostaria, aliás, de salientar um dos aspectos do estudo da Universidade Nova de Lisboa, poucas vezes citado, que refere que Portugal só terá hipóteses de cumprir o compromisso de Quioto, que, ao contrário do que alguns dos Srs. Deputados dizem, não é um compromisso laxista, porque os números bem demonstram que Portugal só teve autorização para aumentar as suas emissões em 27% devido ao seu nível desenvolvimento e devido à sua baixa capitação de carbono. Não porque Portugal seja mais sorridente ou tenha os olhos mais azuis dos outros países, mas porque os nossos parceiros da União Europeia reconheceram que o nosso estádio de desenvolvimento não nos permitiria, como os factos o demonstram, conter as emissões ao mesmo nível das deles. Portanto, para nós, será um esforço significativa e proporcionalmente mais importante conter as emissões, aumentando até 27%, do que será para outros países estabilizar ou até reduzir um pouco as suas emissões.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Em quanto é que vão ultrapassar?! Já ultrapassaram!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E o observatório?!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Então não fala do observatório, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Já agora, vou dizer algo sobre o observatório, já que os Srs. Deputados tanto falam nisso.
Parece que os Srs. Deputados consideram que já sabemos tudo e que tudo está esclarecido sobre a questão das alterações climáticas!
Quando um país com a importância dos Estados Unidos se dá ao luxo de pôr em causa o conhecimento científico sobre as alterações climáticas não é apenas por pesporrência, é também porque, de facto, existe alguma substância naquilo que é afirmado. Portanto, a proposta para que haja um observatório sobre as alterações climáticas tem todo o cabimento no sentido de serem integrados os conhecimentos dispersos que existem sobre essa matéria. E saber mais nunca fez mal a ninguém.

Aplausos do PS.