2581 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

ao sabor de conveniências políticas, com dois partidos a alijarem responsabilidades para as gestões anterior ou posterior, sem esclarecimento sequer acerca das motivações fundamentais que determinaram decisões sobre parcerias estratégicas, sobre alienação de activos e sobre o futuro dos trabalhadores e da empresa. As conclusões, em consequência, foram a verdade de conveniência, quando as actas da Comissão permitiam, e permitem, as conclusões opostas.
Por tudo isto, justificou-se a rejeição deste relatório. A TAP é um caso de bloco central em funções ao longo dos governos PSD e PS, e o preço é pago com uma empresa que se abeira da falência técnica, sem perspectivas, sem projectos, sem estratégia, em que os gestores se sucedem e partem, sempre beneficiados com largas mordomias, mas sem contributos significativos para o futuro da empresa.
Mas, se havia razões substanciais para recusar o relatório, quis o destino que os dias seguintes à sua votação tivessem trazido a prova conclusiva de que as conclusões que agora nos são submetidas são absolutamente desastradas e só poderiam ter sido recusadas.
A Swissair confirmou que não faria o negócio da TAP, deixando cair o projecto de parceria, depois de beneficiar da inabilidade negocial da administração e da tutela, depois de ter explorado as potencialidades da TAP, depois de ter absorvido as suas capacidades no mercado internacional. Mas veio-se igualmente a saber que o Governo não tinha precavido esta situação do ponto de vista do acordo assinado com o SAirGroup, e que a activação de cláusulas de penalização era assim impossível, deixando a uma negociação a busca de eventuais, e certamente escassas, compensações. Ficou-se, assim, a saber que, ao longo de anos seguidos, o Governo tinha negociado e aceite um acordo que «atou» a empresa de pés e mãos, e nem sequer tinha acautelado os seus interesses para o caso do fracasso.
Tal incompetência absoluta levanta uma questão aos responsáveis deste relatório. É que, depois da sua conclusão, a evolução do caso TAP encarregou-se de rejeitar o relatório e, até, de exigir um novo. Aprovar estas conclusões foi certamente possível do ponto de vista regimental, mas o País só pode concluir que, com tal atitude, que fecha os olhos à realidade, a maioria do Parlamento está, de alguma maneira, a fingir que nada se passou e que a TAP está no melhor dos mundos, com os seus parceiros, que já deixaram de o ser.
Aceitar e aprovar este relatório já não é uma questão de debate político, é simplesmente a tentativa de impor a lei do número contra a evidência dos factos.
Se aprovarmos, como se aprovou, o relatório, estamos a fingir que a TAP foi bem conduzida e que está tudo no melhor dos mundos. Também vou citar o Sr. Pangloss, de Voltaire, que dizia…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso está muito na moda!

O Orador: - É preciso uma certa cultura geral para saber isto!
O Sr. Pangloss, de Voltaire, dizia que as pernas são vagamente cilíndricas…

Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro.

Sr. Deputado, deixe-me falar, seja bem educado!
Como dizia, as pernas são vagamente cilíndricas porque…

Protestos do Deputado do PS Miguel Coelho.

Eu não interrompi ninguém. Os senhores deveriam ter a delicadeza de me deixar falar, porque eu também não os interrompi, apesar das enormidades que disseram!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Fernando Rosas, faça favor de continuar.

O Orador: - Como o Sr. Pangloss, de Voltaire, dizia, as pernas são vagamente cilíndricas, porque é o formato adequado para usar meias. Assim, também a TAP está bem, porque os acordos que foram feitos são os melhores de todos os possíveis, naturalmente por o Governo só fazer, por definição, os melhores acordos. Mesmo que o País e os trabalhadores da TAP saibam que os acordos já não existem e que a TAP está como está, dando razão ao relatório, tanto pior para o País, porque, se o relatório está certo, é porque a realidade certamente se enganou!
Pela parte do Bloco de Esquerda, preferimos o esforço de discutir a realidade. O PS pode ter a maioria para aprovar este relatório, mas sobra-lhe em votos o que, neste caso, lhe carece de razão, de isenção e de discernimento.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por terminada a apreciação do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como à organização e evolução do seu processo de privatização, e, uma vez que não há qualquer iniciativa relativa ao mesmo, este processo está concluído.
Também já esgotámos a matéria da ordem do dia de hoje - por muito gosto que eu fizesse nisso.

Risos.

A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, e constará de um período de antes da ordem do dia, a que se seguirá, no período da ordem do dia, a discussão conjunta da proposta de lei n.º 40/VIII - Aprova a lei da paridade, que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos, e do projecto de lei n.º 388/VIII - Medidas activas para um equilíbrio de género nos órgãos de decisão política (Deputada do BE Helena Neves), a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 385/VIII - Associações de mulheres (PCP) e 296/VIII - Estatuto, direitos e deveres das organizações não governamentais de direitos das mulheres (BE), e as votações regimentais às 18 horas.
Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Casimiro Francisco Ramos
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Helena Maria Mesquita Ribeiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Aurélio da Silva Barros Moura
Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves