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2558 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E os 200 trabalhadores?! E o 29 de Abril, que é quando está planeado fechar a fábrica?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate mensal - espero que, para o mês que vem, haja mais - e, portanto, despedimo-nos do Governo.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 353/VIII - Criação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas (PS) e 377/VIII - Prevê o programa nacional de combate às alterações climáticas (Os Verdes).
Para introduzir o debate do projecto de lei do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já, porventura, algum de vós terá imaginado o desaparecimento gradual de sardinhas e outras espécies piscícolas das águas portuguesas? O Alentejo com aspecto inóspito e desértico? As praias portuguesas praticamente despovoadas durante os meses de Verão? Grandes extensões da nossa costa marítima totalmente submersas? Invernos prolongados, com níveis elevados de precipitação e cheias consecutivas no Vale de Santarém e Baixo Mondego?
Pois bem, num futuro não muito distante este cenário de um Portugal descaracterizado pode deixar de ser uma exagerada caricatura e transformar-se numa assustadora realidade.
Bastará, para tanto, atentarmos nos seguintes dados: nos últimos 40 anos, a espessura do gelo árctico diminuiu 40%; até ao ano 2100, o nível médio da água do mar subirá meio metro; as temperaturas médias, na década de 90, aumentaram 1ºC comparativamente com o início do século; em Portugal, cada indivíduo lança, em média, na atmosfera 1,4 toneladas de carbono por ano; todas as previsões apontam para um aumento global da temperatura, nos próximos 100 anos, de 1,5ºC a 5,8ºC, mais de que em 1990; o Painel de Peritos das Nações Unidas divulgou que as concentrações de dióxido de carbono aumentaram 31% desde 1750, um acréscimo sem precedentes nos últimos 20 000 anos; vários modelos climáticos prevêem que os teores de dióxido de carbono, em 2100, cresçam entre 50% e 165% relativamente aos valores actuais. Estes são números incontornáveis, Srs. Deputados, e que nos dão já a dimensão do problema que, hoje, aqui nos traz.
Não querendo enveredar pelo caminho do alarmismo público, que tantas vezes limita a racionalidade das soluções, devo, contudo, concluir a exposição do números afirmando que 80% das variações das temperaturas médias globais são devidos à intervenção do homem, ficando completamente afastadas as justificações naturais.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, se as alterações climáticas diagnosticadas são antropogénicas, então, cabe-nos, a nós homens, resolver este problema considerável que os próprios homens criaram.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As opções ao nosso dispor para fazer face aos efeitos que as alterações climáticas já estão a produzir no ambiente e, por consequência, na organização da vida social e económica das sociedades, não são muito variadas, porém são de imperiosa efectividade.
Daí que, confrontados com este desafio à escala mundial, devamos, em primeiro lugar, delinear estratégias de adaptação às alterações climáticas, isto é, avançar com medidas concretas para minorar os efeitos negativos que se vão produzindo; em segundo lugar, definir políticas de mitigação das causas, atacando o problema na sua raiz, através da diminuição drástica da queima de combustíveis fósseis (gás natural, petróleo e carvão), principais responsáveis pelo emissão galopante de CO² na atmosfera e definir políticas para a redução das mudanças no uso dos solos e na cobertura vegetal; em terceiro lugar, apostar consideravelmente nos avanços tecnológicos e científicos no sector energético, recorrendo, assim, às energias alternativas e recicláveis, bem como promovendo a maior eficiência energética; em quarto lugar, devemos respeitar e fazer respeitar os vários acordos e tratados internacionais sobre esta temática, nomeadamente a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e o Protocolo de Quioto.
Por isso, Srs. Deputados, o projecto de lei n.º 353/VIII, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, visa a criação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas, tratando-se, desta feita, e à luz de um desafio com natureza planetária, de um documento ambicioso apesar da sua modesta aparência.
Este observatório responde, desde logo, à necessidade nacional de desenvolver a capacidade de prevenir e mitigar os efeitos decorrentes das alterações climáticas e dos fenómenos climáticos extremos.
Consideradas a luta contra a intensificação do efeito estufa e a prevenção das consequências das alterações climáticas verdadeiras prioridades nacionais, caberá, então, ao observatório, ora proposto, a recolha, a análise e a difusão de toda a informação, estudos e pesquisas, em articulação próxima com outros organismos públicos, institutos, universidades e organizações não governamentais, por forma a que Portugal fique dotado de uma estrutura capaz, efectivamente, de sugerir aos decisores políticos - Governo e Assembleia da República - as medidas a adoptar.
O ambiente, em geral, e esta problemática, em particular, não podem ser património discursivo ou programático de ninguém, seja da esquerda ou da direita, seja novo ou velho, seja do Norte ou do Sul.
As sociedades modernas, conforme hoje se apresentam, não podem conceber a ideia de desenvolvimento sem uma preocupação ambiental clara, daí que se recuse toda e qualquer arrogância política proveniente de quem se acha «dono» dos dossiers ambientais.
A oportunidade e importância políticas do nosso projecto de lei fundam-se na atenção crescente que, felizmente, a opinião pública portuguesa tem dado a esta matéria.
Não faria, assim, sentido perpetuar no tempo a, pelo menos aparente, dispersão que existe entre os inúmeros estudos universitários sobre as alterações de clima, as várias pesquisas e trabalhos técnico-científicos nesta área, os contributos valiosos de associações ambientais e a própria posição política que Portugal tem assumido nas instâncias internacionais, com base no acompanhamento feito pela Comissão Interministerial, criada em 1998.
Concentrar todo este empenhamento nacional num só organismo significa, indubitavelmente, economia de tempo e de meios, racionalização de esforços, eficácia na

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