O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2561 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

mitigar e assim afastar as causas e os efeitos das alterações climáticas em Portugal.

O Sr. Presidente: - Para uma introduzir o debate do projecto de lei oriundo do seu grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o 3.º relatório do IPCC, criado pela ONU, que analisa a evolução do fenómeno das alterações climáticas, apresentado no início deste ano, é claro: o planeta vai sofrer mais com o aquecimento global do que era previsível há 5 anos atrás. Se, em 1995, se previa que a temperatura média da Terra aumentasse até 3,5º C nos próximos 100 anos, a evolução da situação, dos conhecimentos sobre a mesma e fundamentalmente o ritmo a que a acção humana influi na mudança climática, já determinaram que, afinal, a previsão é de aumento da temperatura média até aos 5,8º C no próximo século. Se atendermos ao facto de que o aumento da temperatura no século XX foi o maior do último milénio, se anotarmos que durante todo o século XX esse aumento correspondeu a qualquer coisa como 0,6º C e que se prevê que, neste século, agora iniciado, aumente quase 6º C, percebemos que as perspectivas apontadas são muito preocupantes. Fenómenos como o El Niño têm tendência para ser cada vez mais frequentes em vários pontos do globo e os períodos de seca, particularmente no Sul, cada vez mais prolongados e intensos, com graves implicações ao nível do sector agrícola e portanto da base da alimentação humana.
Também estudos realizados sobre os impactes das alterações climáticas no espaço europeu determinam que Portugal será um dos países mais afectados por longos e fortes períodos de seca, o que terá consequências muito sérias, não apenas no sector agrícola, como no turístico e em todo o processo de desenvolvimento do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, as perspectivas não são, de facto, animadoras. Não se trata aqui de fundamentalismo ou de pessimismo; trata-se de olhar de forma realista para o que está a acontecer à humanidade e trata-se de exigir uma acção atempada sobre esta evolução preocupante. Por isso, é fundamental cumprir a Convenção Quadro para as Alterações Climáticas e garantir que o protocolo de Quioto, que estabelece metas para a diminuição de gases que provocam efeito de estufa, seja ratificado pelo número de Estados suficiente para entrar em vigor.
A 6.ª Conferência das Partes, realizada em Haia, no ano passado, não abriu boas perspectivas sobre a imperiosa coordenação de esforços dos países industrializados para a implementação de medidas e projectos de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Muito problemáticas são também as recentes declarações de Bush sobre a recusa de regulamentação da diminuição de dióxido de carbono, negando importância a qualquer acordo de implementação do protocolo de Quioto, e isto é tanto mais grave quanto vem do presidente dos Estados Unidos, que representam cerca apenas 4% da população mas produzem cerca de 45% das emissões totais de CO2. Este facto determina ainda mais a necessidade de uma acção exemplar e coordenada por parte da União Europeia, para que tenha força no âmbito das negociações internacionais. E para esta coerência não contribuem posições como as assumidas pelo Governo português, que negociou o aumento das emissões de gases com efeito de estufa em 27% até ao período de 2010, com valores de referência de 1990, e o aumento em 40% de dióxido de carbono.
Nas diversas Conferências das Partes tem também ficado claro que é impossível combater as alterações climáticas se os Estados industrializados não adoptarem políticas e medidas internas com vista a esse objectivo. Foi precisamente nesse sentido que já vários Estados elaboraram e estão a implementar o seu programa interno de combate à mudança do clima. Em Portugal, assistimos ao agravamento progressivo dos efeitos das alterações climáticas, sem medidas de prevenção e mitigação adequadas, com uma ou outra medida pontual, sem soluções políticas integradas que contrariem a tendência de aumento das emissões de gases que provocam efeito de estufa. Aliás, o estudo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa deixa claro que, se não forem tomadas medidas adequadas, Portugal, em vez dos 27% de aumento de gases com efeito de estufa, atingirá o aumento de 52%; ou, em vez do aumento em 40% de CO2, atingirá o aumento de 66%.
O projecto de lei de Os Verdes pretende, precisamente, que em Portugal se adopte aquilo que é já referido na Convenção Quadro: um Programa Nacional para o Combate às Alterações Climáticas, que constitua o plano global de acção neste campo e que concentre o conjunto de medidas a adoptar com vista à redução de emissões, à minimização dos efeitos das alterações climáticas e a acções de educação e envolvimento dos cidadãos. Consideramos que este Programa - porque é fundamental que a sociedade seja receptiva à sua aplicação - deve ser elaborado pelo Governo com a garantia do envolvimento e a ampla participação de diversos sectores com implicações nos objectivos pretendidos, designadamente organizações de ambiente, autarquias, indústria, agricultura, pescas, comunidade científica, médicos de saúde pública, professores, estudantes. Para este efeito, deverá ser criada uma Comissão que procederá também ao acompanhamento da execução do programa. Depois da sua elaboração, o programa deve ser submetido a análise da Assembleia da República, bem como a discussão pública. Para a elaboração do programa, estabelecemos um prazo de 120 dias que consideramos realista, pelo facto de o levantamento da situação e previsão das alterações climáticas estar feito. O que falta mesmo é definir o plano de acção, de intervenção para rapidamente implementar as medidas de combate ao fenómeno da alteração do clima.
É este o contributo do projecto de lei de Os Verdes: agir de forma integrada e enquanto é tempo!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o meu partido gostaria de ver presente neste debate, a respeito do projecto de lei do PS, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, para, em nome do Governo, dizer se este observatório é ou não necessário do ponto de vista da capacidade e académica instalada em Portugal.
Em segundo lugar, gostaria que o PS especificasse com mais propósito as funções e os objectivos que pretende ver preenchidos com esta iniciativa. Ou seja, pretende que esse observatório venha a definir as políticas, a alteração de políticas, o acompanhamento das políticas? O quê, concretamente? Em termos de substituição da actividade governativa? Não tem o Governo um Ministério do Am

Páginas Relacionadas
Página 2562:
2562 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001 biente? Não tem o Governo capacidad
Pág.Página 2562