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Sexta-feira, 30 de Março de 2001 I Série - Número 66

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.º 411/VIII e do projecto de resolução n.º 128/VIII, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Basílio Horta (CDS-PP), referindo-se ao relatório do Professor Vital Moreira, relativo a institutos públicos, e ao relatório do Tribunal de Contas, que contém a auditoria sobre a Partest/Parpública, deu conta de que o seu grupo parlamentar promoverá um debate de urgência, subordinado ao tema «Desperdício, ineficiência e clientelismo na Administração Pública» e proporá uma comissão de inquérito, incidindo sobre a fidelidade e a autenticidade das contas públicas. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS) - que também exerceu a figura regimental da defesa da consideração da bancada -, Octávio Teixeira (PCP) e Rui Rio (PSD).
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Margarida Botelho (PCP) recordou o Dia do Estudante, que se realiza a 24 de Março, e o Dia da Juventude, que se realiza a 28 de Março, e contestou a situação do sistema educativo português. Depois, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ana Catarina Mendonça (PS) e Ricardo Fonseca de Almeida (PSD).
O Sr. Deputado Pedro Duarte (PSD) lembrou a aposta do Governo na Internet e na sociedade da informação, fazendo uma crítica ao atraso na actualização dos site dos Ministérios, e adiantou que o País precisa de uma política integrada de estímulo à integração na nossa sociedade das tecnologias da informação.
A Sr.ª Deputada Jovita Ladeira (PS), referindo-se ao cancelamento das negociações sobre o acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos, pediu o empenhamento de todos para a resolução do problema. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Honório Novo (PCP).
Foram aprovados os votos n.os 134/VIII - De protesto pela destruição das estátuas dos Budas de Bamiyan no Afeganistão pelo regime dos Taliban (CDS-PP), 135/VIII - De saudação pela marcha que o movimento zapatista organizou no México pela defesa e promoção da cultura e dos direitos dos povos indígenas (PCP), 137/VIII - De saudação pela celebração do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), 138/VIII - De congratulação pelo êxito do Sporting Clube de Espinho na Taça Europeia de Clubes de Topo (PS), 139/VIII - De pesar pelo falecimento de 14 pessoas no acidente ocorrido no IP 3, em Santa Comba Dão, e de saudação aos diversos serviços e agentes que colaboraram no socorro às vítimas (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), 140/VIII - De protesto contra a decisão da Administração dos Estados Unidos da América de não aplicação do Protocolo de Quioto (PCP) e 141/VIII - De protesto pelo abandono, pelos Estados Unidos da América, dos compromissos decorrentes do Protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas (PSD), tendo intervindo os Srs. Deputados Hermínio Loureiro (PSD), Rosa Maria Albernaz (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Fernando Rosas (BE), Lino de Carvalho (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Melchior Moreira (PSD), Miguel Ginestal (PS), João Amaral (PCP) e António Pinho (CDS-PP).

Ordem do dia. - Foram apreciados conjuntamente, na generalidade, a proposta de lei n.º 40/VIII - Aprova a lei da paridade, que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos e o projecto de lei n.º 388/VIII - Medidas activas para um equilíbrio de género nos órgãos de decisão política (Deputada do BE Helena Neves). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados Margarida Botelho (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Maria de Belém Roseira (PS), Fernando Rosas

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