2605 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001

A marcha que, no México, o movimento zapatista organizou, percorrendo o país, com vista à defesa do diálogo, da paz e do reconhecimento dos direitos dos cerca de 10 milhões de índios mexicanos, tem mobilizado a atenção do mundo e de destacadas figuras da vida intelectual e política.
Os acontecimentos que se registam noutro continente, a milhares de quilómetros de distância de Portugal, não é impeditivo de os portugueses acompanharem, com toda a atenção, um processo que, seguramente, ficará registado nos anais da história da luta pelos direitos dos povos indígenas.
A Assembleia da República saúda o movimento pela defesa e promoção da cultura e dos direitos dos povos indígenas traduzido na caravana do Exército Zapatista de Libertação Nacional e exorta todos os intervenientes no processo à via de um diálogo que conduza à paz e à aprovação de legislação que consagre e defenda a cultura e os direitos dos índios mexicanos.

O Sr. Presidente: - Este voto será enviado ao Sr. Embaixador do México, acreditado em Lisboa.
Vamos passar agora ao voto n.º 137/VIII - De saudação pela celebração do Dia Internacional contra a Discriminação Racial (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Portugal rege-se na ordem interna e nas relações internacionais pelo respeito dos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Foi assim que coerentemente aderimos à Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e, na ordem interna, a Constituição da República Portuguesa e o Código Penal tipificaram como crime a «discriminação racial».
Considerando o peso crescente de uma imigração de origem europeia e extra-europeia na economia e na vida social portuguesa, alterando o perfil tradicional de um país de emigração;
Sendo um país onde sempre se cruzaram povos e culturas diferentes e considerando que ontem, dia 21 de Março, se celebrou o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, os Deputados abaixo assinados propõem o seguinte voto de saudação:
A Assembleia da República saúda todos os portugueses independentemente da sua cor, «raça» ou território de origem e todos os imigrantes que, com o seu trabalho, contribuem para o desenvolvimento da sociedade portuguesa e reafirma o empenho dos representantes da Nação no combate a todas as formas de exclusão ou discriminação racial.

O Sr. Presidente: - Este voto será enviado ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Passamos ao voto n.º 138/VIII - De congratulação pelo êxito do Sporting Clube de Espinho na Taça Europeia de Clubes de Topo (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

O desporto, em diversas modalidades, tem atingido prestações de grande brilhantismo no contexto internacional que importa reconhecer e aplaudir.
O voleibol nacional acaba de cometer um feito histórico, pois pela primeira vez uma equipe portuguesa venceu uma Competição Europeia de Clubes.
O Sporting Clube de Espinho, com a sua equipa de seniores masculinos, venceu a primeira edição da Taça Europeia de Clubes de Topo, disputada na Turquia, obtendo, assim, um êxito e um título que poucos julgavam ao alcance de uma equipe portuguesa.
Este êxito, sendo merecido, recompensa para o clube muitos anos de dedicação à modalidade, representando um forte contributo para a divulgação do voleibol, reforça o prestígio internacional do País e constitui, por isso, motivo de orgulho para todos os portugueses.
Assim, a Assembleia da República saúda o êxito do Sporting Clube de Espinho por esta brilhante vitória internacional e manifesta aos seus atletas e dirigentes o seu reconhecimento de trabalho, dedicação e capacidade demonstradas e que tornaram possível mais um momento alto de prestígio para Portugal.

O Sr. Presidente: - Este voto será entregue oficialmente - uma vez que se encontram presentes - aos Srs. Presidentes da Direcção e da Assembleia Geral do Sporting Clube de Espinho.
Temos agora o voto n.º 139/VIII - De pesar pelo falecimento de 14 pessoas no acidente ocorrido no IP 3, em Santa Comba Dão, e de saudação aos diversos serviços e agentes que colaboraram no socorro às vítimas (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

O País está, uma vez mais, de luto. No passado sábado o País inteiro, uma vez mais, acompanhou, através do conjunto dos meios de comunicação social, e em directo, as imagens e o relato de um terrível acidente de viação. No distrito de Viseu, e nos itinerários principais que o rasgam mas que também o aproximam, os múltiplos acidentes continuam a ceifar vidas humanas. De facto, de quatro em quatro dias morre uma pessoa nas estradas do distrito de Viseu. Os números são inequívocos e no seu dramatismo exigem uma reflexão tão séria quanto sistémica.
Agora, na brutalidade de mais uma noite de temporal, somos confrontados com a notícia de mais um acidente de viação, tal como no início do mês de Março o havíamos sido com o desaparecimento de uma jovem visieense de 21 anos nesse mesmo IP 3, ali bem perto de Penacova. Tal como fomos, no domingo passado, com mais duas mortes no IP5.
É tempo de uma vez por todas os condutores em Portugal interiorizarem as responsabilidades de cidadania que lhes incumbem e assumirem, na sua plenitude, os deveres imanentes à outorga da autorização de condução.
No acidente de Santa Comba Dão morreram 14 nossos concidadãos: 13 mulheres e um homem, por sinal o condutor do autocarro sinistrado. Com elas vai um pouco da história de uma freguesia do concelho de Viseu, a freguesia de Rio de Loba; com elas vai um profundo sentido de