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2618 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001

rio, refiro-me também àquilo que é a representação de regiões menos povoadas deste país. Porém, esta é uma discussão que nem sequer foi feita no seio do meu partido, pelo que, como disse já o Ministro Guilherme d'Oliveira Martins e como eu própria digo, é uma questão que não está, neste momento, em cima da Mesa e presumo que não esteja nos tempos mais próximos, nem venha a estar.
De qualquer modo, o Sr. Deputado lançou-me um repto e eu lanço-lhe outro: aprovo ou peço à minha bancada para aprovar o vosso projecto e os senhores aprovam também o nosso; e, na especialidade, discutimos a formulação que seja efectivamente respeitadora dos princípios pelos quais nos batemos.
Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, a assinatura que os governos fizeram não foi para resolver os problemas mundiais, foi sim para, na sequência dos problemas mundiais, que existem e que espelham bem a expressão da desigualdade, efectivamente se comprometerem, no âmbito do seu próprio país, porque em todos os países se verificam indicadores terríveis que exprimem bem a desigualdade. Comprometeram-se e está na Plataforma de Pequim. Saúdo a Sr.ª Deputada por isso e saúdo o governo que, na altura, assumiu essa posição. Representando a Sr.ª Deputada o Governo e o País, senti-me muito bem representada por si. Isto não é uma saudação irónica, mas verdadeira, porque esta é uma questão que, em todos os países, independentemente do seu grau de desenvolvimento, exprime bem aquilo que é a inferioridade de uns relativamente a outros, por força de causas profundas que temos de combater e…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Peço desculpa, mas tem de concluir.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, só combateremos essas causas se tivermos tempo e agenda política para o efeito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputada Maria de Belém Roseira, peço desculpa, mas pode retomar a palavra, porque esqueci-me que tinha direito a 5 minutos, visto que estava a responder conjuntamente a dois pedidos de esclarecimento. Se quiser retomar a palavra, faça favor.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Não é preciso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É difícil imaginar tema mais hipócrita, mais inoportuno e mais absurdo do que o chamado «problema das quotas», a despeito de o Sr. Ministro já ter dito que não gostava do nome.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Este Governo anunciou que iria introduzir alterações ao sistema eleitoral que contribuíssem para uma maior dignificação da actividade política.
Neste contexto, poderíamos, neste momento, ter em debate, por exemplo, alterações à Lei Eleitoral que incluíssem a reestruturação dos círculos eleitorais, alterações à legislação eleitoral autárquica ou ainda a redução do número de Deputados.
No entanto, o melhor que se conseguiu em relação a cada um destes temas foi o seu adiamento; em vez deles, o que o Governo considera importante, essencial, decisivo e, por isso mesmo, discutível antes de tudo, fora de um contexto global, é o magno problema das quotas!
Ficámos assim a saber que, para este Governo e para o Partido Socialista, a chave do problema do sistema político está na proporção em que mulheres e homens apareçam nas listas para alguns órgãos políticos.
Ficámos também a saber que, apesar de terem esta crença, não a executam, já que ninguém impede os partidos de introduzirem nos seus regulamentos as regras que entenderem mais eficazes.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Pelos vistos, o Partido Socialista diz uma coisa no Parlamento, jura fidelidade a uma ideia, mas afinal faz exactamente o contrário do que diz na sua própria casa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Eu chamo a isto hipocrisia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Afirmei também que o tema é inoportuno.
Com efeito, é suposto que os Governos e os políticos se preocupem com os problemas concretos dos cidadãos.
Este Governo, por certo, também tem esta convicção.
Por isso, devia começar por identificar quais os verdadeiros problemas que na nossa sociedade recaem principalmente sobre as mulheres, porque é a elas que se destina esta iniciativa, a despeito de estar, de alguma forma, camuflada na proposta do Governo.
Não me refiro a problemas supérfluos ou emblemáticos, mas a questões que têm de se resolver no seu dia-a-dia e para as quais as soluções de fachada não são resposta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Bendito Governo que resolveu já a preocupação das mulheres com a gestão do seu orçamento familiar, apesar de a receita se manter e a despesa aumentar com a inflação, bem como com o pagamento das prestações pelas dívidas por elas contraídas!
Bendito Governo que resolveu a angústia das mulheres com a educação dos seus filhos, proporcionando-lhes escolas boas e seguras que lhes abrem um futuro risonho!
Bendito Governo que resolveu a inquietação das mulheres com um sistema de saúde eficaz e com um regime universal de apoio aos idosos!
Bendito Governo que resolveu a perda de sono das mulheres pela insegurança que sentiam quando os seus filhos saíam à noite para as discotecas!
O que está a fazer falta agora é só mesmo as quotas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Chama-se a isto, Srs. Membros do Governo, estar desfasado dos problemas reais dos cidadãos e, como tal, não ser capaz de lhes dar resposta.

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