2619 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001

Afirmei também que o tema é absurdo.
A questão da participação de mulheres em actividades que tradicionalmente têm estado reservadas aos homens é algo que apenas diz respeito à minha geração, que foi moldada por princípios culturais que ainda estão muito arreigados e que, por isso mesmo, não se ultrapassam com leis, por mais bem intencionadas que elas sejam.
Simultaneamente, esta mesma questão já não se coloca à geração dos nossos filhos por motivos diversos. Para eles, o tema da desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres é ridículo.
Ou seja, esta lei está desajustada no tempo: não resolve o problema da minha geração e é inútil para a próxima geração.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A situação das mulheres no mundo contemporâneo, qualquer que seja a sua área de actuação, é um problema fundamental de direitos humanos.
E, neste contexto, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, nunca é demais insistir que o seu acesso à educação, à saúde, ao mercado de trabalho, à participação social, cívica e política, com partilha dos centros de decisão, é condição elementar de justiça social, mas é, sobretudo, um aspecto fundamental do respeito pelos direitos políticos e cívicos.
E, por isso, é condenável que se atribua às mulheres um estatuto redutor das suas aptidões e identidade…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - … ou que alguma sociedade se possa dar ao luxo de abdicar de um manancial imenso de riqueza, que tem sido desaproveitado em puro desperdício de capacidades.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Em Portugal, essa igualdade está consagrada na lei, mas não na prática. No entanto, nos últimos anos, registou-se um acentuado progresso no acesso à educação, que se tornou mais nítido ao nível universitário, onde se verifica que mais de metade dos diplomados são mulheres.
Esta evolução permite perspectivar, num futuro próximo, o desejável equilíbrio entre homens e mulheres, no acesso aos mais altos cargos de responsabilidade.
No que se refere ao emprego, Portugal tem uma das taxas mais elevadas de actividade feminina, em termos europeus, mas persistem ainda factores negativos, como a ocupação das mulheres em tarefas menos qualificadas, o trabalho precário e dificuldades na necessária partilha das responsabilidades familiares.
Para alcançar este objectivo, é fundamental e decisivo o papel da educação, porque todos os grandes atrasos estruturais ou défices de mentalidades radicam sempre, numa questão cultural.
É nesta perspectiva que considero que a participação das mulheres na vida política deverá ser a consequência natural de uma igualdade de facto e não o resultado artificial em que se impõe uma participação igualitária sem que, previamente, se tenham assegurado as condições reais para que ela se concretize.
A mulher não necessita nem está à espera de leis que a empurrem para tarefas para as quais sinta aptidão. Precisa, sim, que as condições culturais e sociais lhe propiciem essa livre escolha.
Se esta proposta de diploma fosse aprovada, estaríamos a reconhecer a nossa incapacidade para vir a dispor desses meios. Estaríamos a começar pelo fim. E começar pelo fim é desvirtuar um objectivo que em si mesmo é justo, é correr o risco de ridicularizar o que devia ser enaltecido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Por outras palavras, e de forma ainda mais directa, o fim a atingir é louvável, o meio para o alcançar, esse, é criticável.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD considera inadiável uma maior participação das mulheres na vida política, o que, de resto, tem demonstrado pela sua actuação concreta. Mas não desconhece que, em matérias desta natureza, não há leis que consigam derrubar a falta de vontade própria dos partidos, como, de resto, também tem sido provado pela prática de alguns.
Mas o PSD também está consciente que, tratando-se de um problema que na sua essência é cultural, ele não se altera fundamentalmente através de leis. Este papel, neste caso concreto, deve pertencer primordialmente a cada um dos partidos políticos. Por isso, entende que será pela sua vontade própria e pela sua actuação que deverá proporcionar e fomentar a participação de cada vez mais mulheres na política.
O que nós teremos de ponderar é por que é que as mulheres continuam a não participar na vida política e, provavelmente, concluir que as causas são diferentes das que se pretendem apontar e, por isso, estas soluções não servem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A vida política portuguesa não se tem apresentado atractiva aos olhos da opinião pública, não só pela campanha de descrédito de que tem sido alvo como pela exposição pública não selectiva a que está sujeita, própria de uma sociedade mediática, mas que nem todos estão na disposição de sofrer.
Para alterar este estado de espírito colectivo vários caminhos têm sido apontados para conduzir à criação de condições diversas de funcionamento do sistema.
Não é com medidas superficiais e de mera aparência que se intervém com resultados nesta área.
As mulheres não correm para se candidatar a lugares. As mulheres lutam por objectivos; não se escondem dos problemas, mas procuram antes ajudar a resolvê-los; com dificuldade, abandonam os seus princípios porque gostam de lutar para os defender. É essa a sua vocação mais profunda. E, por isso mesmo, o passo mais importante a dar, por forma a criar condições para a sua participação, é que a política se apresente como um meio e não como um fim.
Dignifique-se a classe política; não a exponham a um ataque público sem regras.
Se assim for, talvez contem com uma maior participação das mulheres. Mas se assim não for, as mulheres continuarão a participar pouco na vida política, por maior que seja o número de lugares disponíveis, simplesmente porque não querem. O seu alheamento não resultará de um impedimento legal, resultará de uma opção.