2620 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001

Para mim, esta é uma razão determinante para que as mulheres não aceitem pacificamente que a sua participação activa resulte de uma imposição legal porque isso pode desvirtuar o verdadeiro e útil papel que as mulheres devem desempenhar neste domínio.
Como será possível as mulheres imporem-se, se terão sempre sobre elas o ónus da dúvida sobre se foi o mérito ou a aritmética o critério que presidiu à sua escolha?
Com essa dúvida, a sua força esbateu-se.
Aceitar esta legislação é aceitar sermos tratadas como uma minoria que não somos. É, por isso mesmo, uma humilhação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por mim, nunca aceitaria nenhum lugar se admitisse que a minha escolha alguma vez se pudesse ter baseado no facto de ser mulher ou para ajudar a preencher um mero critério legal.
Julgo, por isso, que o desejável é que a maior participação das mulheres na vida política venha, no futuro, a estar associada a uma maior exigência na actuação política. Se os partidos políticos o conseguirem, terão desenvolvido uma capacidade de captar pessoas para uma área de actuação que se pretende nobre e digna e terão dado um contributo inestimável para a democracia.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Basílio Horta.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Maria Celeste Correia e Fernando Rosas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, vou colocar-lhe algumas questões.
Na anterior Legislatura, o PSD tinha 7 Deputadas nas suas fileiras, nesta Legislatura, tem 10, num total de 81 Deputados; portanto, cerca de 12%. Concorda com isto? Acha isto bem? Quero crer que não.
O Professor Marcelo Rebelo de Sousa disse, há dias, que «nos países onde as quotas foram utilizadas,…» - e, hoje, não estamos a falar de quotas mas de um limiar mínimo de paridade - «… estas produziram efeitos malévolos, mas também muito positivos. Um deles é permitir acelerar a participação das mulheres na vida política». Está em desacordo com ele? Quero crer que não.
Na mesma entrevista, o Professor Marcelo disse que «os nossos políticos têm uma visão ultrapassada quanto ao papel da mulher na vida política. O primeiro líder a dar o passo dará um passo histórico, lucrando o seu partido e, principalmente, a sociedade portuguesa». Está em desacordo com ele? Quero crer que não.
A Sr.ª Deputada é uma economista reputada e sabe que as mulheres geram riqueza, mas, na prática, estão impedidas de a gerir. Está de acordo com este facto? Quero crer que não.
A senhora foi, ainda, Ministra da Educação e Secretária de Estado. Como sabe, as mulheres estão muitas vezes na retaguarda dos gabinetes do poder e de forma invisível: preparam decisões, mas não têm a responsabilidade política, visível, por essas decisões que elaboram. Concorda com este facto? Quero crer que não.
Em Portugal, há mais de 5 milhões de mulheres. Estão 47 neste Parlamento. E não me fale da auto-regulação, não me fale da responsabilidade dos partidos, nem de hipocrisia, nem de humilhação. Humilhação é este estado actual de coisas. Concorda com este facto? Quero crer que não.
Por último, Sr.ª Deputada, paridade esquecida, desigualdade acrescida. Concorda com isto? Quero crer que sim.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, com a inteligência e a competência que a caracterizam, sintetizou de forma magistral os argumentos conservadores correntes acerca do princípio da paridade. São os argumentos que levariam qualquer bancada que se situe num outro ponto de vista a votar contra eles. Fê-lo com clareza e de uma forma sistemática.
Infelizmente, esses pontos de vista conservadores, o discurso dos problemas correntes, das questões concretas, para justificar o combate à paridade não é exclusivo das bancadas de direita neste Parlamento.
Quero dizer-lhe que o erro de análise que me permito verificar no seu discurso é o de que não é verdade que, à partida, todas as mulheres tenham condições iguais para entrar na vida política, mesmo que a lei lhas confira. Não têm! É o mesmo que dizer que, à partida, todos os jovens estudantes têm condições iguais para acederem ao ensino universitário. Não têm! Não é verdade que tenham. Portanto, cabe às instituições introduzirem sistemas, se necessário de discriminação positiva, para que a realidade deixe de ser essa.
É que uma mulher, na situação em que se encontra na sociedade portuguesa, uma mulher que trabalha no emprego e em casa, que é paga como é paga, que tem às costas as tarefas domésticas, não tem sequer vontade de entrar na política. Ora, as instituições e o Estado têm um papel a desempenhar neste domínio.
Daí eu dizer-lhes que os senhores estão para o princípio da discriminação positiva e da paridade como o mundo conservador europeu estava para as sufragistas do princípio do século. Achavam-nas ridículas, consideravam essas ideias ridículas, grotescas, que não vinham a propósito. Aqui, estamos perante a mesma coisa, o mesmo tipo de princípio.
Ora, as mulheres acabaram por ter direito de voto. Com a introdução do princípio da paridade, mais tarde ou mais cedo, elas acabarão por ter um papel na vida política.

Aplausos do BE e da Deputada do PS Maria Santos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia, o seu é um parti