2632 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001

mente que nos empenharemos todos, o Governo também, como é óbvio, em criar as condições para que saia daqui uma lei escorreita, justa, equitativa e aplicável e não propriamente uma lei que constitua uma manta de retalhos. Certamente, nem o Bloco de Esquerda nem o PCP quererão que tenhamos, nesta matéria, uma lei que seja uma manta de retalhos.
Portanto, Sr. Deputado, urgência, certamente que sim, mas urgência na aprovação não é vitimar as organizações não governamentais de mulheres, que, aqui, expressamente, há pouco, no debate anterior, tive oportunidade de elogiar. Elogiei-as e tenho plena consciência de que temos de retirar daí todas as consequências, que são, naturalmente, as de legislar em tempo próprio, de modo a que as organizações não governamentais tenham o regime adequado, escorreito e justo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, pretendo apenas chamar a atenção para uma questão que aqui foi colocada por vários grupos parlamentares e pelo Sr. Ministro e que está relacionada com a representação das associações de mulheres nalguns conselhos.
De facto, existe não só o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o eventual desequilíbrio da composição do Conselho Económico e Social, como também o parecer que as Organizações Não Governamentais de Mulheres da Comissão para a Igualdade dos Direitos das Mulheres tiveram a gentileza de enviar para esta Assembleia, invocando, parece-nos que com razão, o argumento da realidade. Ou seja, neste momento, segundo informações da CIDM, existem três organizações de mulheres com representatividade genérica: o MDM, a UMAR e a Associação Nacional das Empresárias. Por isso, parece-nos que este argumento de uma eventual distorção da composição destes conselhos não se aplica.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Neste momento são só três organizações, mas amanhã podem ser oito!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção tem o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente, esta questão é pertinente e eu não ponho em causa o facto de a Sr.ª Deputada Margarida Botelho vir aqui trazer o tema, já que este deve ser objecto de discussão e de reflexão. Aliás, a Sr.ª Deputada teve mesmo oportunidade de nos reportar à situação do Conselho Económico e Social.
Há, de facto, um conjunto vasto de conselhos e nós, naturalmente, temos de encontrar soluções equilibradas, porque há nestes órgãos a representação de várias entidades, de vários interesses e, naturalmente, é indispensável que possamos encontrar soluções que não ponham em causa o próprio funcionamento ou a própria representatividade nestes órgãos.
De qualquer modo, a questão que põe é pertinente e tem de ser objecto de uma reflexão adequada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais intervenções, está encerrado o debate, na generalidade, dos projectos de lei n.os 296 e 385/VIII, iniciativas que serão submetidas à votação na próxima quinta-feira.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, sexta-feira, com início às 10 horas, e terá como ordem do dia a discussão conjunta das propostas de resolução n.os 25, 27, 44 e 46/VIII, a apreciação do Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro [apreciações parlamentares n.os 35/VIII (PSD) e 36/VIII (CDS-PP)] e a apreciação do Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro [apreciação parlamentar n.º 37/VIII (CDS-PP)].
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António Bento da Silva Galamba
Carlos Alberto Dias dos Santos
Emanuel Silva Martins
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Francisco José Pinto Camilo
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Rosalina Maria Barbosa Martins
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
António Paulo Martins Pereira Coelho
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Henrique José Monteiro Chaves
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Lucília Maria Samoreno Ferra
Manuel Joaquim Barata Frexes
Maria do Céu Baptista Ramos
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

Partido Comunista Português (PCP):
Bernardino José Torrão Soares

Partido Popular (CDS-PP):
Fernando Alves Moreno

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Cláudio Ramos Monteiro