2724 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

Assim ocorreu quando apresentámos as bases de um novo sistema nacional de segurança social, onde propúnhamos a flexibilização das idades de reforma, sobretudo das mulheres, para além de se permitir que o planeamento da reforma fosse feito pela família e pelos seus membros.

Vozes do CDS-PP: - É bom lembrar!

O Orador: - Por isso, apresentámos um projecto que criava o estatuto do mecenato para a vida que concedia apoio fiscal às empresas que contribuíssem financeiramente para instituições privadas de solidariedade social.
Com estes objectivos, propusemos a criação do cheque-medicamento e do empréstimo escolar, onde sustentávamos medidas de apoio à aquisição de medicamentos por idosos e de apoio à aquisição de livros escolares pelas famílias carenciadas.
Apresentámos uma reforma dos impostos sobre o rendimento que propunha a consideração da situação familiar em concreto do contribuinte para o cálculo da tributação do seu rendimento singular. E foi também para proteger os portugueses e as suas famílias que propusemos diversos projectos de lei, projectos de resolução e debates, sobre a questão da segurança, que é dos problemas que mais preocupam as famílias portuguesas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A tudo isto, o PS tem preferido - é a sua opção -, até agora, responder à agenda política virtual do Bloco de Esquerda, em vez de viabilizar medidas sérias, ponderadas e direccionadas para a satisfação de necessidades reais sentidas pelos portugueses.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É lamentável!

O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Não é verdade!

O Orador: - É também pelo facto de ter sido a Juventude Popular, os jovens democratas-cristãos do meu partido - a quem quero neste momento saudar com emoção e com sentido de gratidão pelo trabalho enorme que fizeram neste projecto de lei, pois a eles se deve, em grande medida, este projecto de lei, cujo resultado será seguramente um activo enorme na história, tão recheada de honra, da nossa juventude -, que, ao arrepio do que hoje é sociologicamente correcto, mais trabalharam em prol desta lei de bases da família, que ela ganha maior relevo.

Aplausos do CDS-PP.

É também por entendermos que a agenda política deste Parlamento deve ser determinada pelos anseios da maioria da sua população e não apenas por compromissos assumidos para com minorias e por considerarmos que a política de família deve ser um desígnio fundamental de qualquer Estado que apresentamos o presente projecto de lei, que, em traços gerais, apresenta os princípios que passo a enunciar.
Primeiro, consagração de um conjunto de princípios fundamentais orientadores do que deve ser a política de família em Portugal e que se traduz na proclamação da família como referência fundamental na elaboração de qualquer política sectorial; segundo, consagração de um conjunto de deveres do Estado em matéria de política familiar, que se traduz na criação de medidas que garantam a integração e a coerência entre as várias políticas sectoriais e os interesses das famílias e que proporcione a melhoria da sua qualidade de vida ao nível da saúde, da educação, da habitação, do trabalho e do ambiente; terceiro, reconhecimento da necessidade de compatibilização de todas as actividades da vida de cada membro da família com a vida familiar considerada como um todo, promovendo a conciliação entre a vida laboral e a vida familiar.
Com estes objectivos, reforçamos o papel das famílias na maternidade e na paternidade, criando incentivos para as famílias numerosas, protegendo o desenvolvimento das crianças, antes e depois do seu nascimento, garantindo o exercício efectivo do poder paternal, assegurando o apoio às famílias monoparentais e dos menores privados de meio familiar, estimulando a participação dos idosos na vida familiar, reconhecendo aos idosos o seu papel fundamental na prevenção e tratamento não só de toxicodependentes, como também das restantes situações que afligem a família.
Defendemos ainda a criação, com o apoio do Estado, de associações representativas dos interesses da família ao nível local, regional e nacional.
Por fim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, propomos a assistência e a participação da família na saúde, criando, em conjunto com as instituições privadas, uma rede nacional de assistência materno-infantil, na educação, reforçando não só a liberdade de opção sobre o projecto educativo dos filhos como também a rede nacional de creches e do ensino pré-escolar, na habitação, criando condições para a aquisição por todas as famílias de uma habitação condigna, na cultura, promovendo a transmissão e interacção de culturas entre as gerações, na segurança social, garantindo a subsistência e o equilíbrio económico de cada família, nomeadamente através da criação de uma rede nacional de equipamentos sociais, na fiscalidade, desenvolvendo um sistema integrado de fiscalidade e garantindo a sua unidade ao nível familiar, e no urbanismo, criando espaços de lazer, de cultura e desportivos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito mais haveria a dizer, mas, em linhas gerais, é esta a concepção que o CDS-PP tem da família. Trata-se de uma visão que se quer coerente com os valores democratas-cristãos que professamos, de defesa intransigente da família como pilar da sociedade portuguesa, que se quer cada vez mais livre, mais justa, mais segura, mas produtiva, com