2727 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

A Oradora: - Isto quer dizer que, ao contrário do que pensa uma certa esquerda, com honrosas excepções, a família não está ultrapassada nem deve ser relegada para o museu dos preconceitos e complexos de natureza ideológica.
De facto, para nós, a legitimidade da família não assenta em bases ideológicas mas, sim, no reconhecimento objectivo da sua função social, cultural, educacional e económica.
Mais: para o Partido Social Democrata a família é o espaço privilegiado de convivência e solidariedade entre as diferentes gerações e da promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Daí que, ontem como hoje, e sempre, o PSD aposte com força, com convicção e sem hipocrisia na dimensão estratégica e transversal da sociedade portuguesa - a família.
A responsabilidade e a coerência do PSD para com a família são a nota dominante e permanente da sua política social.
Não devemos, não podemos e não ignoramos que o desenvolvimento e a complexidade da vida e da sociedade tende a gerar novas formas de organização e de relação social. Mas a família tradicional, como primeiro e mais marcante espaço de realização, desenvolvimento e consolidação da personalidade humana, é a expressão institucional por excelência da nossa verdadeira cultura.
Por isso, é um imperativo político preservar um espaço tão vital e tão especial para o desenvolvimento da pessoa humana e da sociedade. E as preocupações deviam ir no sentido de defender e promover a família, com vista à sua revalorização e dignificação e de harmonizar e impedir a espiral de agravamento do bem-estar e da qualidade de vida das famílias. Mas, infelizmente, a discussão pública da família tem constituído um dos maiores palcos da hipocrisia política da era «guterrista».

O Sr. David Justino (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A agenda política é ditada pela pressão de lobbies e pela defesa de temas de minorias, questões laterais, e a framília, causa maioritária, é relegada para um plano secundário.
O discurso oficial limita-se a, com encenação a preceito, confundir e disfarçar uma política quase antifamília. Na prática, as famílias portuguesas continuam desprotegidas: Portugal é um dos países da União Europeia com piores índices a nível da protecção social da família; a proporção de pobres é uma das maiores da União Europeia; um terço das famílias portuguesas tem menos de metade do rendimento médio nacional; cerca de 92% do rendimento das famílias é para pagar dívidas às instituições bancárias; mais de 13% das famílias não têm férias e 34% gozam as férias em casa.
Perante estes factos preocupantes e com tendência a agravar-se, o que faz o Governo socialista? Salvo honrosas excepções, nunca o Governo nem a esquerda parlamentar demonstraram, até hoje, vontade política para conseguir as melhores soluções para resolver este problema.
Até hoje, todas as iniciativas apresentadas pelo PSD, nesta Assembleia, e que tinham por objectivo a promoção da qualidade e do bem-estar das famílias, foram rejeitadas, com o voto contra do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - É verdade!

A Oradora: - Senão vejamos: a «via verde» para a família, verdadeira política para melhorar a qualidade e o bem-estar da família, foi chumbada; o «cartão de família», destinado a facilitar às famílias numerosas o acesso a um conjunto de bens e serviços, foi chumbado; os apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência foram chumbados; o alargamento da redução do horário de trabalhadores com filhos que padeçam de deficiências profundas ou de determinadas doenças susceptíveis de provocar estados terminais foi chumbado; o aumento dos limites da dedução à colecta de despesas de educação foi chumbado; o reforço das medidas de protecção da maternidade e da paternidade foi chumbado; e a lei de bases da família foi várias vezes chumbada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

A Oradora: - Afinal, que política de família tem o Partido Socialista?
É que, não sendo estes os únicos chumbos, Sr.as e Srs. Deputados, eles demonstram bem o estado de hipocrisia e a falsa demagogia reinante sobre a instituição familiar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Partido Socialista, em questões de família, discursa à direita, vira à esquerda, às vezes, e pratica no «quase nada».
Somos levados a pensar, com legitimidade, que a família, para o Governo socialista, não passa de uma questão política menor e lateral.
Com legitimidade e sem surpresa, somos levados a pensar que a lógica política do Partido Socialista é quase antifamília. Daí a necessidade de criarmos instrumentos que invertam este ciclo de penalização das famílias portuguesas.
É este o nosso desafio.
Só a ausência de vontade e disponibilidade política ou uma mera teimosia pode servir de argumento para continuar a rejeitar a lei de bases da família.
Queremos crer, e parece já temos a certeza, que não vai ser mais uma oportunidade perdida para a família.
Temos esperança de que, hoje, volvidos mais cinco meses, possamos, em conjunto e numa atitude construtiva, conseguir as melhores soluções para este problema, reconhecendo a dignidade que a família merece e exige.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD sustenta aquilo que sempre defendeu nesta matéria.